Esse é o Ibama que precisamos valorizar. O Ibama que fiscaliza; o Ibama dos novos fiscais e técnicos ambientais conscientes de suas responsabilidades socioambientais, apesar de a responsabilidade da fiscalização florestal, mediante o Pacto Federativo, está a cargo do Estado da Bahia, cabendo ao Ibama uma atuação supletiva.
Quando existe fiscalização, pelo menos está existindo educação ambiental, ainda que às avessas. Às avessas, é claro, porque a informação ambiental não flui claramente para a sociedade, e não existe assistência técnica e educativa para evitar a degradação, e também, porque sabemos que nem um exército de fiscais é capaz de conter a degradação se a sociedade não participar.
Mas pelo menos existe fiscalização, apesar que, mais de 95% das multas aplicadas pelo Ibama, nunca são pagas. De qualquer sorte, quem é autuado pelo Ibama, tem de responder, fica empepinado com o governo, e é processado pelo Ministério Público.
Em tempo de Direito a Informação e Transparência Pública, remédios eficazes para um novo modelo de governança compartilhada, e o combate a corrupção, consultem a página do Ibama/SISCON de Consulta Pública de Áres Embargadas, onde é possível encontrar todos os embargos "por município". Notem que todos os processos estão emperrados, e ainda não foram julgados. Não esqueçam de olhar com muito cuidado essas informações/autuações, para não realizarmos julgamento precipitados, ou movidos por emoçao irracional, prejulgando fatos, pessoas e situações, muitas vezes, complexas.
Salvador (18/05/2012) - O Ibama divulga esta semana os resultados da Operação Argus Terra, realizada entre os dias 2 a 11 de maio, em 12 municípios das regiões Sul e Baixo Sul do estado, com o objetivo de combater ilícitos ambientais ao final do período de defeso da lagosta e camarão.
A operação foi executada por equipe das Unidades Avançadas do Ibama de Ilhéus e Vitória da Conquista na Bahia. Segundo a coordenação, durante a Operação Argus Terra foram realizadas vistorias em peixarias, frigoríficos e fábricas de gelo, entre os municípios de Canavieiras e Valença, além de verificação nos locais de comércio de pescado do litoral do baixo sul, nas Costas do Dendê e Cacau.
A equipe realizou 40 abordagens, resultando em R$ 111 mil em multas, 110 kg de camarões apreendidos que não foram declarados em estoque para o período de defeso, além de nove pássaros da fauna silvestre brasileira que não possuíam licença. Também foi embargada uma fábrica de gelo que estava irregular, com vazamento de gás amônia, sem licença ambiental e com seu cadastro técnico federal registrado como se fosse uma peixaria.
O período do defeso da lagosta, das espécies vermelha (Panurilus argus) e verde (P. Laevicauda), começou em 1º de dezembro de 2011, e de acordo com a Instrução Normativa do Ibama nº 206/08, se encerra no próximo dia 31 de maio.
Já o período de defeso do camarão, das espécies camarão rosa (Farfantepenaeus subtilis e Farfantepenaeus brasiliensis), camarão sete-barbas (Xiphopenaeus kroyeri) e camarão branco (Litopenaeus schmitti), vigorou no período de 1º de abril a 15 de maio.
Atualmente, permanece em vigor o defeso do robalo, que de acordo com a Portaria n° 49-N/92, de 13 de maio de 1992, proíbe, anualmente, no período de 15 de maio a 31 de julho, o exercício da pesca de robalo, robalo branco e camurim ou barriga mole (Centropomus parallelus, Centropomus undecimalis, Centropomus spp), no litoral e águas interiores dos estados do Espírito Santo e Bahia.
Carlos Garcia
Ibama/BA
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