sexta-feira, dezembro 02, 2016

A Ponte Pirata

DEMOROU DEMAIS! PODIA TER SIDO ANTES, MAS APESAR DE MUITO TARDE, SEMPRE É CEDO PARA EXIGIR JUSTIÇA. E CEDO OU TARDE, PARA ALGUMA COISA OU PARA NADA, JUSTIÇA SERÁ FEITA NA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONVOCADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PARA QUE OS ILHEENSES TENHAM A OPORTUNIDADE DE PEGAR ESSE BONDE ATRASADO E VER PARA ONDE ELE ESTÁ NOS LEVANDO. A CÂMARA REUNIU ESSA SEMANA E O MP RECOMENDOU UMA AUDIÊNCIA PARA DIA 12 DE DEZEMBRO.  


Desde que me interessei pelo serviço e bem público, que eu não sentia tão de perto o autoritarismo na prática, que despreza o cidadão, e joga por terra todos os chavões que acreditamos: Democracia? Ações conjuntas? Planejamento participativo? Estratégico? Audiências? Transparência pública? Muitos não sofrem com isso, mas eu nunca fui tão humilhado como cidadão, ao ver esse projeto cair de para-queda em Ilhéus como se aqui não existisse mentes.
  É impressionante sua condição. Um projeto que impacta diretamente a paisagem e a cenografia histórica de Ilhéus, concebido e executado sem nenhuma apresentação, sendo aceito por todos, sem reclamação. Até então nem o nome do arquiteto, sem que se saiba de onde vem e para onde vai, sem que saibamos nada.
   Estou doente com isso. Não é possível que nós ilheenses possamos dormir sem se preocupar com essa ponte cheia de interrogações. É Ilhéus de nossos antepassados, é Ilhéus quinhentista, e não somos uma terra de cegos!
  Para que? O que? Que estilo? Que impacto aos nossos olhos? Teria outra alternativa? Estaiada é a melhor opção? Vai ter uma ciclovia bacana? Vai ter um excelente passeio com mobilidade para as pessoas andarem, ou será algo vacilante como o passeio da velha ponte ? 
  Que maneira de administrarmos o destino é essa meu povo? Quem são esses governantes capazes de pensar Ilhéus, sem a participação dos Ilheenses?  É vergonhoso, pois o destino, certo ou errado, escapuliu de nossas mãos, e nos deixou de fora, como um povo sem identidade - dominado. 
   Gostaria de ser ouvido antes. Todos temos ideias. Imagino a nova ponte no formato dos bancos antigos da avenida: Em silhueta! Acho que deveria ser muito delicada, talvez, bordada em um mosaico de cores suaves. Imaginaria uma ponte tropicana, nordestina, única, como é Ilhéus. Mas fizeram tudo em acerto de patrão, sem reunião, sem democracia, sem participação, ainda acreditando que tudo que vem de cima é luz. Agora é esperar o filho nascer para conhecer sua cara, e seu envolvimento em nossa história.

Nova ponte de Ilhéus: Mobilidade em Cheque


  Vocês já reparam no fluxo de carros na cidade, e onde estão os nós? Pois é, eu observo todo dia, e dá para entender o seguinte. Os motoristas que chegam a Ilhéus optam prioritariamente pela avenidas históricas que conduzem à zona norte, a Princesa Isabel, e assediam a Avenida Esperança para chegarem ao pé da ladeira da ponte Ilhéus-Pontal. O mesmo ocorre no retorno da praia.

   Sendo assim, a nova ponte não tem nada haver com esse fluxo de chegada e saída da cidade. Correto? Ora, então a nova ponte pretende dividir o fluxo de ida e retorno com o mesmo centro, o que vai desafogar o retorno pelo ladrão (contorno proibido para chegar à Princesa Isabel), mas o que o máximo que ela poderá fazer será mesmo dividir o fluxo, isto considerando ainda que motoristas que vem da praia vão optar pela nova ponte, ou seja, enfrentar oi centro da cidade para alcançar a BA 405.
  A primeira coisa que se nota é que para que a nova ponte tem efeito no descongestionamento é preciso abri o caminho pela Princesa Isabel, porque a ida pro centro está entupida até o ralo. Então temos um problema grande de acesso a ponte, e uma importante questão: Qual o trajeto para o fluxo de entrada e saída da nova ponte? Não existe milagre para fazer, é é preciso pegar o mapa e traçar a solução. Com certeza alguma coisa vai tem que mudar. Não temos pista adequada de entrada da BA 405,  e não teremos pista de saída para essa rodovia. O que poderemos ter é uma pista de saída pelo projeto Orla, resolvendo-se de alguma forma, o terrível nó do Porto do Malhado na Cidade Nova para se chegar ao São Miguel. Outra opção? Não existe.
  Talvez o projeto prioritário não seja esse. Talvez não tenhamos a coragem de pensar em uma ponte maior e muito mais cara, desde a entrada da cidade até o sul, planejada até a pista desse aeroporto que precisa ser desativado para o bem da cidade, ante o novo, tão prometido. Talvez não fosse popular gastar esse dinheiro com desapropriação e uma avenida aberta desde a Princesa Isabel, que poderia resolver o problema bem melhor, desde que construído um viaduto para acessar a ponte, que está em altura diferente da referida avenida.


terça-feira, novembro 15, 2016

O Bicho de porco, o médico e o delegado na república das bananas.

  Hoje eu me dei conta que peguei quatro "bichos de porco" nos pés. Eu conheço esse parasita, e já tirei alguns na vida. Poxa, mas quatro!? Perguntei a cozinheira amiga da delicatessen o que fazer, e ela me respondeu: Fure e bote querozene! Mas na dúvida resolvi buscar um profissional para a extração e curetagem adequados. 
  Primeiro fui na COCI, que estava tranquila mas a atendente disse: Só o cirurgião, mas hoje não tem, então o senhor vá ao HOSPITAL REGIONAL. Lá encontrei o que todos sabem. Na sala com o nome "ACOLHIMENTO" ouvi a sentença: Aqui é facada, tiro... entendeu? Em seguida a assistente social disse que não me receberia, nem os dois cirurgiões de plantão, pois, "não é aqui, e sim no POSTO DE SAÚDE". Então exigi que me declarassem por escrito o motivo alegado para não tirar os bichos. 
  Aí esqueci de mim e fui atrás dos meus direitos republicanos. Resolvi ir na delegacia saber se um cidadão pode dar queixa por negação de atendimento, e se eu tinha direito a uma justificativa palpável, investigável, e não resposta de pé do ouvido. Logo o agente virou médico e queria saber o que eu tinha, e eu lhe respondi que não fui ali para avaliação de saúde. Fui levado ao delegado, que também agindo como "médico" disse que meu caso não era emergência, e não poderia registrar queixa. Perguntei a ele onde eu poderia ir? Ele disse: PROCON, Defensoria Pública... 
    Com esse nome bonito na cabeça (DEFENSORIA PÚBLICA) voltei à COCI, pois queria saber da atendente porque ela me mandou pro Regional, e me disse que só um cirurgião atenderia, enquanto lá me disseram que era caso de POSTO DE SAÚDE. Aí fui encaminhado para a médica plantonista que tinha uma resposta pronta: "É no posto médico, desde que um clínico avalie". A senhora é clinica?, lhe perguntei. Ela respondeu que sim e retruquei: por que não me atende? Foi a primeira resposta com prazer na caminhada: Porque eu não material de soltura! Era o fim: Uma médica nova, concursada e já lavando as mãos. Lamentei educadamente a postura dela.
    Não me dando por satisfeito, pois sempre deve haver esperança para o cidadão, porquê não apostar no POSTO DE SAÚDE DA URBIS (!?). Fui com fé republicana  mas dei com a cara na porta. É feriado! A porca tá de folga e o sistema infame, desajustado.
   A conclusão é que isto é uma merda de república, embananada numa merda de herança maldita, que está impressa no DNA dessa sociedade. Nessa teia social, desde sempre, o delegado e o médico, protegidos pelo político, juiz e dono de terra metem o pau no povo, e tudo fica por isso mesmo. Ou seja, o Brasil só quer cuidar de vacas e vagabundos!

CONTINUAÇÃO:

Fui no CESP, no São José, e toda a história se repete. Tinha 10 bicho de porco, e no final minha salvação veio da roça, de uma senhora, excelente cirurgiã do povo, e viva Deus nas alturas!

domingo, fevereiro 21, 2016

Incendios no Litoral Norte de Ilhéus não param, e consolidam a destruição de uma floresta raríssima.

Foto de Luciano Sanjuan

   Minha floresta das preguiças, guiamuns, meu jardim dos cajueiros, mata alta de restinga na áreia de onde brota água, formando lagos - japaras. Não há outro lugar igual, seco e molhado, doce e salgado, a floresta ombrófila densa beija o mar. Ela é a floresta mais diversa, a mais rica da própria Floresta Atlântica, e de todo o planeta, e são os últimos testemunhos existentes da floresta no leste oriental do Brasil. Não é conversa mas ciência quando dissemos que milhares de espécies só são conhecidas dessa região, no meio desse caos, nesse cenário de devastação que mostra a falencia de uma estrada ecológica, aliada a projetos de conservação, e as promessas de desenvolvimento sustentável. 

   Mas um passeio de Ilhéus até Serra Grande no dia 19 de fevereiro de 2016, revelou de novo que os grandes incendios que tiveram seu auge em novembro último, pessistem e se agravam. Vi focos de incêndio florestal em praticamente todas as principais matas remanescentes, desde a Vila da Juerana até que a paz volte à partir da Vila do Sargi, já município de Uruçuca. Num certo ponto pensei: só vai sobrar as florestas de médico Guilherme Adames, e para minha surpresa, pela primeira vez tinha um foco de incêndio lá também, certamente, provocado por terceiros, pois trata-se de um dos grandes protetores dessas matas (veja fotos à seguir).

   Precisa ser noticiado que o clima do sul da Bahia está irreconhecível, o céu de caatinga, sem nuvens, uma sensação térmica inexplicavelmente desagradável. Vivemos uma seca sem precedentes, e a terra das chuvas está no centro do El Nino, ou o que seja, que não nos parece normal. A cidade de Ilhéus está quente, e a falta de árvores piora a situação. Mas a pior notícia que o clima trouxe foi a volta do desmatamento destruindo as riquíssimas, e últimas matas íntegras nas áreas protegidas do litoral norte de Ilhéus. 

   O fogo é um inimigo antigo, e tradicionalmente usado nessa região. O fogo rápido, fácil, que queima lixo, limpa terreno, força do hábito, fogo omisso e a cumplicidade. Ano após ano, a mata sumindo, sem plano de conservação, plano diretor, regra e justiça. De mão dadas à seca se transformaram em incendios florestais, rápido poder de destruição sob a pequena mata desnuda.

   Gravíssima é a situação das matas serranas, onde se quer ampliar pastagens, e as matas litorâneas, especuladas para moradia, última florestas da APA - Área de Proteção Ambiental da Lagoa Encantada e do Rio Almada, santuário principal de nossas águas, sítio histórico e cultural e berçario de nossa cultura.  A APA já convive com a confirmação do Palácio do Planalto de um desmatamento próximo a mil campos de futebol para a construção do final da FIOL - Ferrovia Leste-Oeste e operacionalização do Complexo Portuário Porto Sul. E nos foi prometido, minimizar, e compensar esse impacto com a proteção da biodiversidade local. Para onde vamos?


















quinta-feira, janeiro 07, 2016

Alerta Vermelho: Rejeitos da Samarco alcançam Abrolhos?

A notícia do dia é que, 37 dias depois de uma barragem de rejeitos da Mineradora Samarco se romper, os impactos iniciais ainda estão em curso, e, ao contrário das previsões começou a alcançar o mais importante santuário ecológico da plataforma continental brasileira, o Parque Nacional de Abrolhos
.
O maior Banco de Corais da América do Sul é o próximo local a receber o impacto da tsunami de lama que destruiu vidas, histórias, escancarou os problemas da mineração e da capacidade de fiscalização do governo. O Arquipélago de Abrolhos se localiza no Oceano Atlântico, no litoral sul da Bahia, a 250 km da foz do Rio Doce, e segundo o IBAMA, não chegaria aí. Mas a natureza é a natureza, e toda previsão que se pode fazer é trabalhar duro para mudar o rumo de um país que paga sempre um preço alto pelo uso insustentável de seus recursos naturais.



quarta-feira, dezembro 30, 2015

As imagens mais chocantes de 2015 para a Flora Neotropical

  Não sobrou praticamente nada, e do que sobrou dessa floresta litorânea costeira é um tesouro da biodiversidade global. E foi através de imagens do extraordinário democratizador da história da cidade, famílias, paisagens e problemas de Ilhéus, e do sul da Bahia, José Nazal, cujo trabalho tenho grande admiração, que mais me impressionei em 2015. Imagens para uma reflexão sobre o futuro da conservação da biodiversidade em Ilhéus, aclamada no mundo por esta riqueza única, e que só existe aqui. Pois essas imagens estampam as feridas do incêndio que atingiu, nesse mês de novembro e dezembro, grandes áreas do pouco que resta de florestas remanescentes em poucos dias.

  Dada a proporção do que resta de Mata Atlântica que em todo o nordeste (leste oriental do Brasil), e menos de 2% de florestas íntegras no município de Ilhéus, trata-se de uma devastação em larga escala. Precisamos mudar isso urgentemente e recuperar um pensamento, um planejamento territorial para Ilhéus. Precisamos reavivar a lei, educativamente, através do diálogo, e um pacto regulador, sustentado com um planejamento efetivo, in loco, e publicidade da regras do uso e ocupação do solo no município.

  É preciso fazer valer a figura das Reservas Florestais Municipais protegidas em mosaico com as APP´S, e favorecendo linhas de corredor, permeando os bairros, condomínios, shoppings, etc.  Tudo pode conviver com a conservação, e da hora de planejar já passou o tanto que vemos ser degradado, sem que possamos reparar. Portanto eu creio na coletividade, onde cada um, grande ou pequeno, dê sua parcela de compromisso com o verde protegido, e o que é preciso recuperar. Cada rua, cada bairro, distrito, fábrica, condomínio, e o município como um todo deve tornar visíveis ao tato, as áreas verdes, e criar nosso mosaico de corredores de fonte de vida, água, clima, e inúmeras possibilidades de crescer com qualidade.

   Ver as florestas as margens da Lagoa Encantada em chamas é o emblema de uma prática corriqueira de suprimir florestas, e que se transformou em um grande impacto causado por incêndios na primavera desse novembro vermelho, o mais seco de toda a história de Ilhéus.
   



Incêndio na Bacia do Almada são tão graves, quanto os do litoral.

   O sul da Bahia vive seca histórica e uma onda de desmatamento causados pelo fogo. Faltando água em vários municípios, e o fogo queimando a única salvação dessa lavoura. A Área de Proteção Ambiental está em chamas há vários anos, e o problema do abastecimento vem se agravando ano a ano. No ´primeiro documentário que dirigi sobre a APA Lagoa Encantada, em 2002, num parceria com a bióloga Márcia Virginia, guardamos um depoimento extraordinário de Marco Luedy, um militante pela recuperação do rio Almada: "Nós temos dois problemas. O primeiro é de engenharia florestal, reflorestar as nascentes e recompor os nascedouros do rio, manter a água; e um segundo problema que é de engenharia, para armazenar e distribuir essa água. 

   Quem conhece a APA no seu interior sabe, que enquanto queima o litoral para a especulação imobiliária, queimam as florestas e cabrucas no interior para a expansão de pastagens. Se no litoral a fumaça é mais publicitária, certamente, no interior da APA é ainda mais dramática. É a transformação de uma paisagem em curso rápido, e o fim de um grande rio, que adormece sob um modelo falido, e a necessidade de transformação de um povo para melhor administrar seus recursos naturais para que ele possa se recuperar . Cenário crítico e caótico, em que falta água, topos de morro são queimados, uma bacia está crise, e a biodiversidade ameaçada. 

 Nesse momento é preciso reafirmar que impactar com mais desmatamento que anuncia o Porto Sul, requer garantir não apenas o remanescente da Tulha, mas como se comprometeu, criar um grande Parque nas cabeceiras do Almada, e dialogar o fim do avanço do desmatamento, e inicio imediato do reflorestamento do rio Almada.

 As imagens abaixo são de autoria própria e foram realizadas na Bacia do Almada no final do mês de novembro-2015, além de outras fotografias que estão circulando nas redes sociais, retratando o drama de um rio seco e a floresta queimando. 





Almadina 28 de dezembro. Foto: Biólogo Valéio Dias




A Cronologia da Fim de uma Floresta chamada de Rica, ou sua Proteção para o Futuro Próximo:"MP ajuíza ação para frear ocupações irregulares e incêndios na Ponta da Tulha" .

   A notícia vem do Ministério Público do Estado da Bahia, que move ação desde o dia 14 de dezembro, exigindo dos órgãos competentes "frear as ocupações irregulares e incêndios na Ponta da Tulha". Não vai ser fácil mudar, e esse longo processo de ocupação irregular carece de um novo pacto regional, para que o sul da Bahia tenha um plano de ocupação e uso do solo que respeite a Biodiversidade, os Morros, a Cabruca, a Água doce, as Praias, Rios e Manguezais. 

  Estamos vivendo um retrocesso no sul da Bahia, quanto a proteção da Mata Alântica, e é visível que estamos voltando aos índices anteriores à Operação Descobrimento (1998), só que dessa vez, não apenas o uso da madeira está implicado, mas a supressão completa da floresta, uma realidade estampada nas mais de 100.000 hectares da  Área de Proteção Ambiental da Lagoa Encantada e do Rio Almada, e que ganha força com a crise econômica.

  Esse é o momento decisivo da história do sul da Bahia, e o cenário que se estamos construindo para o futuro próximo começa a se consolidar. O trem da degradação está frente mostrando sua tendencia, e as soluções à reboque, ainda insuficientes. Agora, já não cabe mais a demagogia, as promessas, nem mesmo o uso das bandeiras sociais para justificar a ilegalidade irracional, que resulta na perda de riachos, biodiversidade, qualidade vida - pública. Não tenhamos dúvida, que podemos mudar essa realidade, e superar falsos conflitos. A palavra de ordem é o planejamento e o diálogo, para que tenhamos a vitória dessa última e decisiva grande batalha da cronologia do fim de uma floresta chamada de rica, ou sua proteção para o futuro próximo. 

Fotografia de 29 de novembro de 2015 - Autor: Paulo Paiva

  Veja abaixo a notícia da assessoria do Ministério Público Estadual:

Uma série de ocupações irregulares em uma área com mais de 29 mil metros quadrados localizada em Ponta da Tulha, no litoral norte do município de Ilhéus, levou o Ministério Público estadual a ajuizar, na última sexta-feira, dia 11, ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Estado da Bahia, Município de Ilhéus, Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado da Bahia (Inema), contra seis lideranças de movimentos sociais responsáveis pelas ocupações e quaisquer outros invasores.

Segundo os promotores de Justiça Aline Salvador e Yuri Mello, a área, que compreende a poligonal onde deverá ser criado um parque estadual de conservação ambiental, tem sido neste final de ano alvo de “gravíssimos focos de incêndio”, desde que o Estado anunciou a intenção de realizar a reintegração de posse do local. As queimadas foram registradas em relatório produzido pela Operação Bahia Sem Fogo 2015, do Corpo de Bombeiros. A área havia sido desapropriada em 2008, assim mantida até hoje, para a criação de um porto (Terminal de Uso Privativo - TUP), projeto depois transferido para outra área, após o Ibama negar licença para construção do terminal devido à riqueza ambiental de Ponta de Tulha. Aline Salvador e Yuri Mello afirmam também que há informações sobre a iminente construção de mais de 500 barracos na região.

Os promotores apontam uma omissão do Estado, pois desde julho de 2013 há decisão judicial determinando a desocupação e a reintegração de posse da área, e dos órgãos de fiscalização ambiental a nível estadual e federal. Eles destacam que, apesar de “transcorridos dois anos da decisão liminar, o que se nota é que nenhuma medida fática e efetiva foi adotada pelo Estado para a contenção das invasões”. Aline Salvador e Yuri Mello afirmam que as ocupações irregulares configuram crimes ambientais, que violam as Leis da Mata Atlântica (11.428/06) e de Loteamentos (6.766/769). Segundo a promotora, há informações de “vendas indiscriminadas de lotes, construções desordenadas, desmatamentos e contaminação de mananciais”.

Pedidos e recomendações

Os promotores pedem que a Justiça determine, em caráter liminar, que o Estado promova a imediata reintegração da área, com a também imediata destruição dos barracos e casas que se encontrem vazios, providenciando o isolamento da região para evitar novas ocupações irregulares; que o Inema e o Município de Ilhéus façam fiscalizações rotineiras na área e procedam a remoção de cercas e barracos e a busca e apreensão de materiais de construção; que as lideranças dos movimentos e outros invasores desocupem a região e paralisem imediatamente toda e qualquer ação de ocupação ou desmatamento, e, “sobretudo, a colocação de fogo” nos locais compreendidos na poligonal do parque ou em suas adjacências.

Diante das ocupações irregulares e incêndios criminosos, eles também expediram, na semana passada, recomendações aos órgãos de fiscalização ambiental estadual e federal, Inema e Ibama, para que façam o monitoramento e a fiscalização das áreas onde estão os focos de incêndio; e ao Município de Ilhéus, entre outras medidas, para que disponibilize a logística necessária ao trabalho das brigadas de combate a incêndio florestal, e autue e embargue toda e qualquer ocupação em situação irregular. Foi encaminhada ainda à Procuradoria-Geral de Justiça do MP, para que esta envie ao Estado, recomendação à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) para que esta, entre outras medidas, adote todas as providências jurídicas e administrativas necessárias à criação da Unidade de Conservação “Parque Estadual de Ponta da Tulha” e inicie ações de controle de queimadas, prevenção e combate aos incêndios florestais na região da Costa do Cacau, aumentando o número de servidores do órgão ambiental do estado nos municípios onde estão as zonas de risco, sobretudo em Ilhéus.

Fonte: Cecom/MP - Telefones: (71) 3103-0446 / 0449 / 0448 / 0499 / 6502