sábado, dezembro 31, 2011

Litorânea Norte: Emenda da Senadora Lídice da Mata

ACORDA MEU POVO - MURAL DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Retrospectiva 4 Anos



A zona central da cidade de Ilhéus tem uma via litorânea sul e outra via litorânea norte, que margeiam as baias do Pontal (a rica) e a baia da Barra (a pobre), e essa pobre, é talvez, mais bela ainda, e se trata de uma importante via para melhorar a mobilidade do trânsito na cidade, mas nunca foi urbanizada.

Esse foi o tema da postagem de 21 de janeiro de 2009, onde destacamos a beleza e importância dessa via para Projeto Orla de Ilhéus, e a falta de capacidade municipal de realizar projetos básicos de urbanização.

Denunciamos também, a inércia do poder público com a invasão da área de recuo do mar na orla da Barra (outro impacto do Porto do Malhado), que "inviabiliza" o projeto de uma avenida contornando toda a baía até o Savoia, com áreas de lazer, assim como na baía rica, aliviando o fluxo de veículos pelo centro da Barra.




A invasão desnecessária se consolidou, inclusive com a venda e revenda de lotes. A ocupação irregular de ricos e pobres é tratada de forma passiva pelos poderes públicos de Ilhéus , e causa prejuízos que poderiam ser evitados. 

A boa notícia não é completa, mas a emenda parlamentar da senadora Lídice da Mata garante recursos para urbanização do trecho Marciano até a Barra, um avanço danado, ainda que com muito atraso. 

O anúncio já tem uns dois anos, e já estávamos de butuca, mas o prefeito reafirmou quatro dias atrás a emenda da Senadora, sinal que pode virar realidade, e tomora seja logo, isto significa mais um resgate de pedcinho de nossa orla como pública, maior mobilidade, mais lazer e melhoria do círcuito de observação das belezas cênicas de Ilhéus.



A Novela do Morro de Pernambuco

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RETROSPECTIVA 4 ANOS


Quatro anos atrás, admirando a vista extraordinária do Farol do Morro de Pernambuco, via um transatlântico atracado no porto, do outro lado. Mas um pensamento me perturbava a cabeça. Esses milhares de turista vem pra Ilhéus, e não podem chegar aqui, não podem conhecer a verdadeira cidade. 

O Morro de Pernambuco é o marco geográfico mais bonito da cidade de Ilhéus, além de ser um patrimônio histórico-cultural, e roteiro de grandes naufrágios. Ela é e guarda relíquias, ruínas! Dele temos uma vista privilegiada, em ângulo com a Pedra de Itapitanga e a Pedra de Ilhéus, o Cristo, a orla e a Baia do Pontal. É tão íntimo de nos todos, que desde pequenos, demos um jeito de ir lá, e conhecer seus tesouros, como a Praia da Concha. Mas ele é uma propriedade particular, e o município não conseguiu a sua indenização.

O Morro de Pernambuco foi o tema de nossa terceira reportagem em 30 de outubro de 2007 - “Morro de Pernambuco: Queimada e Abandono” , e gerou polêmica, e retornos. O tempo passou, e nem o projeto, nem público, e nem privado.


Apesar de ser o maior destaque geográfico natural da paisagem de Ilhéus, e evidentemente, um dos mais vocacionados pontos para visitação, o conflito público x privado, e a indefinição faz o tempo passar, e nada acontecer. O conflito público x privado existe por conta de um tombamento municipal que criou restrições de ocupação. Por outro lado, o governo nunca assumiu, uma desapropriação.

Nessa novela, os proprietários tentaram fechar as portas de acesso à praia para evitar a entrada desordenado de veículos, e o uso da área por marginais, mas a comunidade rejeitou - Arrancaram o portão!. Segundo apuramos, da primeira vez, quebraram o cadeado do portão de ferro, e mais recentemente, deram fim ao portão inteiro. Ou seja, a comunidade já consolidou, que da praia, não se abre mão. Sem acordo, e sem projeto, segue a erosão, o motociclismo radical nas encostas, e o morro, perdendo sua condição ecológica, e olhe que ele tem até nascentes de água doce.
Enquanto nada se fêz, nesses quatro anos, mais de um milhão turistas visitaram Ilhéus, muitos desembarcados dos luxuosos transatlânticos. Nenhum deles teve acesso ao Morro de Pernambuco, e seu encanto.

O Drama do Porto Internacional do Malhado

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RETROSPECTIVA 4 ANOS




Os impactos do porto, o descomprometimento com seus passivos ambientais, e a realização de novos aterros de mar foram tema de nossa segunda reportagem em 24 de outubro de 2007. Quatros anos se passaram, e os problemas aumentaram, as promessas também, e claro, não poderíamos sequer sonhar, que o governo imaginaria construir mais dois portos, antes de reverter o sucateamento do que já existe.


O Porto que já temos nos custou caro. Cortou nossa orla central ao meio, transfigurou a geografia da cidade com um gigantesco recuo do mar, e gerou graves passivos ambientais que penalizaram a cidade e os moradores. Também provocou o assoreando das duas grandes baías margeadas pela cidade - Pontal e Barra. Nunca houve mitigação e nem compensação para nenhum impacto, e nenhuma pessoa física.




Segundo os especialistas, o porto precisa resolver problemas operacionais e logísticos sérios para continuar cumprindo sua finalidade com plenitude. Depende de uma obra milionária de dragagem para aumentar a profundidade de acesso dos navios, resolver sérios problemas de espaço das visas de acesso, estacionamento e armazenagem e infraestrutura receptiva dos milhares de turistas que desembarcam nos transatlânticos todos os anos.


É um porto rodiado de problemas, e não é para menos, com sua localização imprensada no meio da cidade de Ilhéus, em sua área mais valorizada. E ainda tem os pescadores, pois a área do Terminal Pesqueiro, que atende aos pescadores de toda a orla Norte de Ilhéus será desativado para uso do porto, e, segundo soubemos, já foi requerida pela CODEBA.



Não bastasse tanto problema, a área nova de aterro que denunciamos continua parada, e o porto ainda vai ter que se adequar a nova Lei de Gerenciamento de Resíduos que tem prazo para adequação até 2012, e que, certamente, em se tratando de Brasil, terá seu prazo ampliado por decreto.



A revitalização do Porto do Malhado é um tema crucial para o reordenamento urbano de Ilhéus, e passa por várias reflexões que devem ocupar-se a sociedade, e não apenas os governantes.

Avenida Soares Lopes: Sem Projeto e Novos Desmandos

ACORDA MEU POVO

Série Retrospectiva 4 Anos




Este blog iniciou suas atividades em 24 de outubro de 2007 com a reportagem “Avenida Soares Lopes – Sem Projeto”, destacando a importância e urgência da reurbanização de nossa orla, drasticamente alterada pelos impactos do Porto Internacional do Malhado, construído na década de setenta.

Reclamamos a falta de mobilização dos munícipes e enviamos carta ao prefeito, apelando para agilizar um diálogo sobre esse projeto, que considero fundamental para recuperar qualidades dessa cidade em diversos aspectos.

Refletimos o desinteresse em planejar o uso e ocupação desse grande aterro natural que se formou à frente da avenida Soares Lopes, por entender que isto pode e deve significar um marco na reconstrução democrática de nosso espaço urbano. Registramos também, o abandono da praia, o acesso irregular de veículos motorizados atravessando os jardins, a destruição do projeto de Burle Marx, os improvisos do Projeto Verão, e a necessidade de realizar os estudos ambientais sobre a restinga e a faixa de maré para definir nossa nova orla.

Novo governo, e a gente sempre imagina que é uma oportunidade do projeto Orla caminhar mais rápido, e obter recursos do Ministério das Cidades, por exemplo. Mas, quatro anos se passaram e não temos um projeto. Uma cidade perdendo mobilidade, sem espaço não pode fechar os olhos para uma área comprável a Orla de Atalaia em Aracajú, ao Parque do Aterro do Flamengo do Rio, ao Parque de Brasília ou ao Central Parque de Nova York em seu centro urbano.

A novidade pode ser a construção de uma nova ponte, e nova pista, que também exigirá, um planejamento integral, até mesmo do ponto de vista do licenciamento ambiental.
NOVAS AGRESSÕES ATRAPALHAM E CONFUNDEM PROJETO ORLA:


       


Que a Concha Acústica e o Centro de Convenções de Ilhéus desconsideraram um planejamento racional, e foram sobrepostos ao Parque de São Sebastião, criado pelo Burle Marx, e empilhados junto do porto, já sabemos.

Não bastassem os problemas que precisamos mitigar com ideias criativas, procuramos outros, como destruir a última praça, e área de contorno do parque, e de toda a avenida Soares Lopes, criada pelo Burle Marx. Isto aconteceu uns dois anos atrás, neste município, e dizem que a praça de contorno foi detonada para a construção de armazéns do porto, e já pensaram na Concha Acústica para o receptivo dos Turistas, melhr não acreditar nessas ideia.

O que era o contorno do Parque São Sebastião, ainda que abandonado:


]
                                                                                       


Não sobrou nada!


 


E pra que? Construir armazéns na praia, receptivo de turista no lugar da Concha Acústica ou manter a extração ilegal de areia em nossa principal praia? Que outra maluquice pode estar sendo pensada, ao invés de planejar uma nova orla com suas pistas e contornos?

 

Continuamos sonhando com um projeto digno para a nova Orla central de Ilhéus, como fez muitas cidades bem administradas, e com coragem de ser melhor. Orla da Praia de Atalaia - Grande infraestrutura multi-uso atendeu todos os setores da sociedade, impulsionou o turismo e ajudou a desenvolver a cidade de Aracajú.

Outros Blogs que trataram do assunto:

O Blog O Sarrafo fez uma ilustração bastante educativa para tornar ainda mais claro o que todos, moradores e visitantes percebem facilmente.


O Blog Correianeles pediu providências contra mais uma ação isolada, supostamente, um estacionamento sem projeto que ele chamou de "cemitério americano".




O Blog Pensar Grande Ilhéus fez reportagem mostrando ciclovias em outras cidades, já que nem a ciclovia iniciada na avenida foi finalizada.

Entenda que existe um Comitê Gestor do Projeto orla em Ilhéus (IESB - Aqui) ou no Foco Regional.

quarta-feira, dezembro 21, 2011

Antônio Ferreira da Annunciação: Quem é vivo sempre aparece !

Soube que Annunciação tinha morrido, e transmitir esse engano em numa resenha sobre sua carreira. (Leia Aqui) Mas como quem é vivo sempre aparece, veja o vídeo que me mandou um internauta que me trouxe a chave do desengano, mostrando Annunciação ao pandeiro, com sua galera, e no seu lugar de mestre.


Detalhe: A música que é executada chama-se "Pro Cidadão", e foi composta em sua homenagem.

O ´comentário:

Anônimo disse...
Estive ontem (17/12/2011) no festival de musica intrumental de salvador e o grande mestre Annuciação estava lá muito vivo tocando no grupo triat'uan, e foi maravilhoso...

Aqui vai um video desse ano que o mesmo aparece.

18/12/11 12:45 PM
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quarta-feira, dezembro 14, 2011

A Ferrovia de Integração Oeste-Leste e a Comunicação Social

O drama vivido pela Comunidade Volta do Rio, situada ás margens do rio de Contas, no município de Ubaitaba não é um fato isolado na construção de uma obra do porte da Ferrovia de Integração Oeste-Leste, que na Bahia, atravessa os ecossistemas ameaçados da Caatinga e da Mata Atlântica, em uma paisagem profundamente marcada pela presença de comunidades tradicionais.


A ética e o exercicio da cidadania, como uma prática educativa, exige sempre, que todos se coloquem no lugar dos atingidos. Esse é um príncipio do sentimento de coletividade, da identidade cultural regional, enfim, da defesa do bem comum.


Existe uma grande necessidade de transparência das informações socioambientais, para que todas as questões que possam vir a acarretar prejuízo ambiental e social, sejam esclarecidas e corretamente avaliadas.


Não se trata apenas, de tentar mitigar impactos ambientais por onde a ferrovia for implantada, mas de compreender a paisagem humana (sócio-econômica e cultural) que será afetada com a sua existência. Grandes modificações ambientais envolvem múltiplas e complexas questões socioeconômicas e culturais, e todo cuidado é pouco, para que erros não sejam cometidos no micro-espaço onde se defende as nascentes, os riachos, a agricultura familiar, o patrimônio cultural, material e imaterial.


O governo precisa cumprir seu compromisso de democratização da informação ambiental de fato. Projetos desse porte precisam de canais de comunicação direta com a população, dando suporte à compreensão das relações humanas, através de abordagens multidisciplinares, e não através de um batalhão de engenheiros.


A comunidade anseia por diagnósticos participativos, por espaço de decisão e vigilância, e as organizações sociais locais governamentais e civis precisam acompanhar as questões que se apresentam no micro-cenário regional.



No trecho da Bahia, o traçado da ferrovia segue um traçado paralelo ao leito do rio de Contas desde a caatinga até a mata atlântica. A qualidade das intervenções da Ferrovia de Integração Oeste-Leste irão determinar, o grau maior ou menor dos impactos sobre o rio, a biodiversidade e as atividades tradicionais dessas regiões.


Espera-se que as autoridades compreendam a necessidade de maior investimento em uma assessoria de comunicação adequada, voltada para informar sobre todos os encaminhamentos relacionados às questões ambientais e sociais. Mais que isso, seria legítimo criar uma central de comunicação direta com a sociedade, a fim de que todos pudessem se dirigir legitimamente ao empreendedor, afim de alertar sobre fatos novos observados "in loco", colocar questões específicas relacionadas aos atingidos ou realizar uma denúncia sobre irregularidades, estabelecendo um processo permanente de transparência e fiscalização pública dos empreendimentos.

Como isto não acontece, e a maioria dos prefeitos não vão para o front da batalha para defender, da melhor forma possível, o povo e o patrimônio do município, a sociedade encontra meios alternativos de expressar suas contrariedades, seja através do Ministério Público, ou dos movimentos sociais organizados.

A defesa especial dos rios, dos ecossistemas ameaçados e das pessoas de menos posses, que tem no espaço natural seu maior patrimônio, são algumas das referências de uma escala de valores sócioambientais, realmente conectada com a felicidade duradoura que preconiza o desenvolvimento sustentável.

terça-feira, dezembro 13, 2011

Ribeirinhos de Ubaitaba denunciam a VALEC ao Ministério Público

Moradores da comunidade Volta do Rio, localizada na região do Vapor, situada no município de Ubaitaba, encaminharam denúncia à Procuradoria da República em Ilhéus, em conjunto com o Centro de Estudos e Ação Social - CEAS, com sede em Salvador, onde acusam a VALEC de cometer arbitrariedades para a implantação da Ferrovia de Integração Oeste-Leste na região.


O documento tem o apoio da Associação dos Pequenos Agricultores do Vale do Rio de Contas Cruzeiro do Sul, e do Movimento de Trabalhadores Assentados, Acampados e Quilombolas da Bahia (CETA).


Trata-se de mais um pedido de ajuda ao Ministério Público, vindo de uma comunidade tradicional de pequenos agricultores e ribeirinhos, nativos da localidade, que relatam seu drama pessoal ao se sentirem pressionados e prejudicados pelo projeto.


- "Cabe ressaltar, que a área pretendida possui elevado valor paisagístico, e está prenhe de significado cultural para as famílias numerosas dessa comunidade, e que os recursos fornecidos pelo Rio de Contas respondem por parte considerável da renda e da alimentação dos atingidos".



- "tem hora que eu converso com rio, como é que eu vou viver sem ele; estou sofrendo e acho que deveria merecer o respeito e acompanhamento psicológico do estado não essa pressão”.


A comunidade relata o descumprimento de acordos pré-estabelecidos, constrangimento, e intimidação por parte dos responsáveis da obra, e elecam uma série de fatos que prejudicam seu modo de vida. Entre os problemas citados, o bloqueio total do acesso ao rio de Contas, diagnóstico insuficiente de suas atividades econômicas e culturais, transferência para locais distantes e desagregação familiar, além da contestação dos valores irrisórios mensurados na desapropriação.


- "Inicialmente, os comunicados informais da Valec asseguravam aos atingidos a realocação de suas casas em outros pontos das propriedades, acima da faixa de domínio da ferrovia e próximo aos pontos onde atualmente se situam. Além disso, tais comunicados garantiam, além da indenização devida, a realização de terraplanagem dos lotes, necessária à edificação das novas casas, bem como a construção de passagens sob a faixa ocupada pela ferrovia, permitindo o acesso das famílias e dos animais à margem do Rio de Contas”.


O documento é bastante relevante, ao questionar de forma precisa, os impactos negativos sobre a comunidade, utilizando-se do próprio Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da OIKOS para realizar sua argumentação e defesa.

Imagens de documentos de desapropriação rasgados e colados são mostradas no documento.


Ao buscar apoio no Ministério Público para que suas reinvidicações sejam atendidas, o documento ressalta, que, nesse caso, a Valec deveria pautar sua ação, orientada pelo texto do EIA, buscando: “Garantir, no mínimo, a manutenção dos atuais padrões de vida das famílias deslocadas (receitas, produção, vizinhança, acesso a serviços), perseguindo a melhoria desses padrões; garantir especial atenção aos grupos de baixa renda e aqueles vulneráveis ao risco de empobrecimento e marginalização pela perda de suas estratégias de sobrevivência e/ou suas raízes sociais”.

Integra do Documento:

A Reforma do Código Florestal na Imprensa Brasileira



Disputa política domina debate sobre o Código Florestal

Fonte: Andi Comunicações e Direto (do Site Oficial de Marina Silva)

Na reta final da tramitação do projeto de lei do novo Código no Senado Federal, pesquisa da ANDI mostra que a mídia nem sempre consegue colocar em pauta aspectos técnicos e científicos

- Fatores de ordem política e partidária foram o tema principal em 60% dos textos analisados na pesquisa Reforma do Código Florestal na Imprensa Brasileira, que avaliou a cobertura de 17 jornais diários das diversas regiões do país sobre a tramitação da reforma do Código Florestal na Câmara dos Deputados.

- As articulações do relator do projeto, deputado Aldo Rebelo, as divisões na base aliada e as dificuldades do Governo Federal em posicionar-se de forma clara frente às propostas do novo Código, ocuparam grande espaço nas páginas dos jornais.

- Em muitos momentos, estas questões deixaram em segundo plano a discussão da política ambiental e a centralidade do Código para que o Brasil possa avançar da teoria à prática em relação a um modelo sustentável de desenvolvimento.

- Quando abordou os temas técnicos, a imprensa soube destacar os pontos críticos: nada menos de 67,8% dos cientistas ouvidos nas matérias analisadas pela ANDI manifestavam posição contrária ao texto apresentado por Aldo Rebelo.

- Outros aspectos positivos da cobertura: 52,4% dos textos ouviram mais de uma fonte e, dentre estes, 45% apresen­taram opiniões divergentes – dados fundamentais para o debate polarizado entre “ruralistas” e “ambientalistas”.

A reflexão sobre os méritos e limites da cobertura jornalística pode oferecer contribuições relevantes para o aprimoramento da informação recebida pela população e para os próprios parlamentares – em especial num momento decisivo para os destinos do país, quando o texto do relator Jorge Viana está sendo votado no Senado Federal, para em seguida ser levado de volta à Câmara e à sanção da presidente Dilma Rousseff.

Na visão da ANDI, que contou com o apoio da Aliança para o Clima e Uso da Terra (CLUA) para a realização da análise de mídia, o Código Florestal é uma das pautas mais importantes deste início de século: “A maneira como o Brasil decidirá tratar suas florestas e demais recursos naturais vai fazer diferença não só para nossa população, mas para o futuro de todo o planeta e está intimamente ligada com outras agendas de especial relevância para a sustentabilidade, como as mudanças climáticas e a realização da Conferência Rio+20”, acredita Veet Vivarta, Secretário-Executivo da ANDI.

Depoimento de Leonardo Boff sobre Marina Silva

O depoimento não é novo, mas continua, e continuará nos inspirando os reais desafios do século XXI. "A Natureza não está lá, está aqui." Leonardo Boff







"Para Marina não existe meio ambiente, o que existe é um ambiente inteiro... Por isso é importante a dimensão da ecologia social para ela, o cuidado com esses milhões de brasileiros destituídos."

"Ela vem da floresta amazônica, nunca abandonou a floresta porque ela carrega dentro do seu coração.... o Brasil precisa de pessoas como ela, que entendam, que grande parte do futuro da vida passa pelo nosso país, porque somos a potencia das aguas, temos a maior biodiversidade, as maiores florestas, um povo extraordinário que faz um ensaio ivilizatório de grande significado".

Código Florestal: Veto à Irracionalidade depende de Dilma Rousseff



O Código mantem a descaracterização das Áreas de Preservação Permanente, aumenta a desproteção aos rios, isenta propriedades pequenas de seus compromissos ambientais e consagra a impunidade dos que infligiram as leis ambientais vigentes.


A sociedade tem se mobilizado, e a opinião pública vem influenciando que o diálogo sobre um novo modelo de desenvolvimento econômico, aconteça de fato. São novas ideias e reflexões, que estão formando uma nova geração de cabeças pensantes, de jovens pragmáticos e novas lideranças, realmente comprometidos com os grandes desafios do Brasil do século XXI.

Marina Silva
Fonte: Daltino Machado / Portal Terra - Blog da Amazônia

Dilma tem respaldo para vetar Código Florestal
A ex-ministra Marina Silva ainda não se considera contemplada nem derrotada em relação ao novo Código Florestal Brasileiro cujo relatório do senador Jorge Viana (PT-AC) foi aprovado na semana passada.

Em entrevista exclusiva ao jornalista Altino Machado, do Blog da Amazônia, em Rio Branco (AC), onde nasceu e passou o fim de semana, Marina sustenta que o relatório de Viana mantém anistia para desmatadores, reduz a proteção das áreas de preservação permanente e amplia o desmatamento no País.

Inês é morta?

- Não. Ainda teremos a discussão em plenário, no Senado, e depois vai pra Câmara, quando mais uma vez será feito o bom combate. E ainda resta o pedido de veto à presidente Dilma.

Marina lembra que Dilma Rousseff, no segundo turno da eleição presidencial, se comprometeu em vetar qualquer projeto que significasse aumento de desmatamento e anistia para desmatadores.

- A presidente Dilma respondeu de próprio punho que vetaria. Ela se comprometeu com os brasileiros e brasileiras e não apenas com os quase 20 milhões que votaram em mim. Na ocasião, falei que Dilma se comprometeu mais e Serra menos.

Antes da possibilidade de liderar campanha em defesa do veto, a ex-senadora torce para que a presidente receba o Comitê em Defesa da Floresta e do Desenvolvimento Sustentável, composto pela CNBB, OAB, ABI e o Movimento SOS Florestas, que congrega mais de 400 organizações. O comitê já pediu audiência com a presidente.

- Espero que possa ser recebido, talvez no dia 22 de dezembro, em homenagem à memória do Chico Mendes.

A disputa em torno do novo Código Florestal serviu para distanciar ainda mais Marina Silva e Jorge Viana, que começaram na política junto com o seringueiro Chico Mendes, e lideravam no Acre uma coligação partidária que já caminha para 16 anos de governos consecutivos do PT no Estado.

Em decorrência da cobrança de compromissos do passado, Viana declarou, após obter aprovação do relatório, que Marina é sua amiga e irmã, mas que a aprovação do Código Floresta é mais um passo para deixá-la sem discurso.

- Ora, se o problema fosse ter discurso, eu não precisava ter saído do PT nem do PV. Discurso é o que não falta aos partidos. Se perguntar ao PSDB, ao DEM, ao PMDB, se são a favor das florestas e do desenvolvimento sustentável, todos vão dizer que sim. Não estou preocupada em ter um discurso, muito menos em ser unanimidade, só não quero fantasiar a verdade. Não posso fingir que estou contente ao ver o Jorge recusar as nossas emendas e acolher a emenda do Luiz Henrique, que promove a anistia ao desmatamento.

sábado, dezembro 03, 2011

Mahatma Gandhi



Adesivo adiquirido no Fórum Global - Rio 92



"Não somos seres humanos passando por uma experiência espiritual.
Somos seres espirituais passando por uma experiência humana"



Mohandas Karamchand Gandhi (1860-1948), mais conhecido como Mahatma Gandhi (do sânscrito "Mahatma", "A Grande Alma") foi o idealizador e fundador do moderno Estado indiano e o maior defensor do Satyagraha (princípio da não-agressão, forma não-violenta de protesto) como um meio de revolução.


Ele conseguiu libertar seu povo do domínio inglês, com jejum, oração, caminhadas e autodeterminação. os valores que pregou, o faz uma grande fonte de inspiração para a educação ambiental, na busca do desenvolvimento de uma humanidade e uma civilização com mais amor, mais justiça.

Os fatores que destroem o ser humano.

A Política sem princípios.
O Prazer sem compromisso.
A Riqueza sem trabalho.
A Sabedoria sem caráter.
Os Negócios sem moral.
A Ciência sem humanidade.
E a Oração sem caridade.

A vida é como um espelho:
Se sorrio, o espelho me devolve o sorriso.
A atitude que tomo frente à vida, é a mesma que a vida tomará diante de mím.
"Quem quer ser amado, que ame".


_________________FRASES ILUMINADAS


Meio Ambiente --- "A natureza pode suprir todas as necessidades do homem, menos a sua ganância"


Progresso --- Se queremos progredir, não devemos repetir a história, mas fazer uma história nova.

Felicidade ---
Não existe um caminho para a felicidade. A felicidade é o caminho.


Fome --- Cada dia a natureza produz o suficiente para nossa carência. Se cada um tomasse o que lhe fosse necessário, não havia pobreza no mundo e ninguém morreria de fome.


Liberdade de Imprensa --- A imprensa é uma grande potência, mas como uma torrente em fúria submerge a planície e devasta as colheitas, da mesma forma uma pena sem controle serve para destruir. Se o controle vem do exterior, o efeito é ainda mais nocivo do que a falta de controle; só pode ser aproveitável se for exercido interiormente. (Mohandas Gandhi, in 'Memórias').

Confiança --- Acredita em Ti Mesmo O homem converte-se aos poucos naquilo que acredita poder vir a ser. Se me repetir incessantemente a mim mesmo que sou incapaz de fazer determinada coisa, é possível que isso acabe finalmente por se tornar verdade. Pelo contrário, se acreditar que a posso fazer, acabarei garantidamente por adquirir a capacidade para a fazer, ainda que não a tenha num primeiro momento. (Mohandas Gandhi, in 'The Words of Gandhi').

Não Violência --- Se Queremos Alcançar Neste Mundo a Verdadeira Paz Se queremos alcançar neste mundo a verdadeira paz e se temos de levar a cabo uma verdadeira guerra contra a guerra, teremos de começar pelas crianças; e não será necessário lutar se permitirmos que cresçam com a sua inocência natural; não teremos de transmitir resoluções insubstanciais e infrutíferas, mas iremos do amor para o amor e da paz para a paz, até que finalmente todos os cantos do mundo fiquem cobertos por essa paz e por esse amor pelo qual, consciente ou inconscientemente, o mundo inteiro clama. (Mohandas Gandhi, in 'The Words of Gandhi').

Civilização ---
Como defender uma civilização que somente o é de nome, já que representam o culto da brutalidade que existe em nós, o culto da matéria."


Vida ---"É melhor que fale por nós a nossa vida, que as nossas palavras".

Religião ---
"A regra de ouro consiste em sermos amigos do mundo e em considerarmos como uma toda a família humana. Quem faz distinção entre os fiéis da própria religião e os de outra, deseduca os membros da sua religião e abre caminho para o abandono, a irreligião.”


Patriotismo --- O meu patriotismo não é exclusivo. Engloba tudo. Eu repudiaria o patriotismo que procurasse apoio na miséria ou na exploração de outras nações. O patriotismo que eu concebo não vale nada se não se conciliar sempre, sem exceções, com o maior bem e a paz de toda a humanidade.”

Espiritualidade ---
"Acredito na essencial unidade do homem, e portanto na unidade de todo o que vive. Desse modo, se um homem progredir espiritualmente, o mundo inteiro progride com ele, e se um homem cai, o mundo inteiro cai em igual medida.”


Violência --- "A não-violência não existe se apenas amamos aqueles que nos amam. Só há não-violência quando amamos aqueles que nos odeiam. Sei como é difícil assumir essa grande lei do amor. Mas todas as coisas grandes e boas não são difíceis de realizar? O amor a quem nos odeia é o mais difícil de tudo. Mas, com a graça de Deus, até mesmo essa coisa tão difícil se torna fácil de realizar, se assim queremos.

Relacionamento --- "Só quando se vêem os próprios erros através de uma lente de aumento, e se faz exatamente o contrário com os erros dos outros, é que se pode chegar à justa avaliação de uns e de outros.”

terça-feira, novembro 29, 2011

As Reservas Florestais das Fazendas de Cacau


O uso de georeferenciamento é um grande instrumento para o planejamento do uso do solo, e ocupação territorial. Na área florestal, a identificação, demarcação e reconhecimento de áreas remanescentes, no maior detalhe possível, é fundamental para a formação de mosaicos e corredores ecológicos.


No sul da Bahia, a maior parte dos remanescentes da Mata Atlântica estão "ocultos" nas fazendas de cacau, a grande área laranja do mapa acima. São cerca de 400 mil hectares de lavouras, em tese, onde devemos manter um mínimo de 80.000 hectares de reservas legais.


No entanto, a identificação dessas áreas, necessita de uma ampla conscientização dos produtores de cacau para averbarem as reservas existentes, ou recuperá-las, já que mais de 90% dos proprietários ainda não fizeram isso. Também é fundamental o suporte do governo e dos institutos de pesquisa, para que essas áreas sejam corretamente planejadas.


Temos a convicção que a Comissão Executiva para o Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC tem um papel fundamental nesse processo. [e quem melhor conhece essas áreas, e pode dar suporte ao produtor rural para o cumprimento dos mecanismos legais de gestão ambiental na área rural.


As legislação caminha no sentido de obrigar os proprietários a averbar reservas, tendo em vista o decreto 6.514/08, recém publicado, que regulamenta a parte administrativa da lei de crimes ambientais, e penaliza àqueles que, inseridos em áreas rurais, não detém a reserva legal averbada. Também quer obrigar a realização do georreferenciamento das propriedades, Lei Federal 10.167 de certificação do Imóvel Rural), aplicando penalidades e restrições, que vão do bloqueio de matrícula do imóvel a suspensão de financiamentos.


Mas o produtor não pode realizar essa tarefa sozinho, precisa do apoio técnico e jurídico do poder público e ONG´s. O levantamento geodésico, por exemplo, como exige a lei, precisa ser realizado com GPS Geodésico, um serviço caro, que não sai por menos de 2.500,00 para uma propriedade de 50 hectares.


Certamente, nenhuma lei funciona sem a compreensão e participação da população. Por isso é necessário que as leis ambientais sejam colocadas de forma clara, e educativa. O melhor caminho não é exigir e punir, mas educar, informar, e realizar um pacto social, democrático e afirmativo.


O CONCEITO ATUAL DE RESERVA LEGAL,E QUE SERÁ MANTIDO NO NOVO CÓDIGO:


Medida Provisória n.º 2.166/68/2001: Reserva legal é a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção da fauna e flora nativas. Ainda pela lei, “a averbação da reserva legal da pequena propriedade ou posse rural familiar é gratuita, devendo o Poder Público prestar apoio técnico e jurídico, quando necessário”.



Em 1989 e em 2.001 o legislador promoveu uma alteração no texto original do código que assim é expressa no seu artigo 16:



Art. 16. As florestas e outras formas de vegetação nativa, ressalvadas as situadas em área de preservação permanente, assim como aquelas não sujeitas ao regime de utilização limitada ou objeto de legislação específica, são suscetíveis de supressão, desde que sejam mantidas, a título de reserva legal, no mínimo: (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.166-67, de 2001)


(Regulamento)

I - oitenta por cento, na propriedade rural situada em área de floresta localizada na Amazônia Legal; (Incluído pela Medida Provisória nº 2.166-67, de 2001).

II - trinta e cinco por cento, na propriedade rural situada em área de cerrado localizada na Amazônia Legal, sendo no mínimo vinte por cento na propriedade e quinze por cento na forma de compensação em outra área, desde que esteja localizada na mesma microbacia, e seja averbada nos termos do § 7o deste artigo; (Incluído pela Medida Provisória nº 2.166-67, de 2001).

III - vinte por cento, na propriedade rural situada em área de floresta ou outras formas de vegetação nativa localizada nas demais regiões do País; e (Incluído pela Medida Provisória nº 2.166-67, de 2001).

IV - vinte por cento, na propriedade rural em área de campos gerais localizada em qualquer região do País. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.166-67, de 2001)
§ 8o A área de reserva legal deve ser averbada à margem da inscrição de matrícula do imóvel, no registro de imóveis competente, sendo vedada a alteração de sua destinação, nos casos de transmissão, a qualquer título, de desmembramento ou de retificação da área, com as exceções previstas neste Código. (grifo nosso) (Incluído pela Medida Provisória nº 2.166-67, de 2001).

segunda-feira, novembro 28, 2011

Licenciamento bem amarrado e fiscalização bem feita é possível?

Quando nos reunimos com as autoridades e os empreendedores, ouvimos reiteradamente os conceitos de transparência de informações, monitoramento conjunto e participação ampla.


Mas na hora da instalação de um empreendimento, não é fácil para a sociedade civil, mesmo organizada, acompanhar a execução da obra. As informações sobre as intervenções que modificam o meio ambiente no nível local, não fluem adequadamente.


Sem esta facilitação do acesso a informação ambiental, fica complicado, até mesmo para os especialistas mais dedicados, e, sobretudo, para os atingidos, compreenderem a natureza das próprias intervenções em campo, bem como, os seus danos potenciais, critérios de mitigação ou formas de compensação adotadas.


Para que o licenciamento ambiental seja bem amarrado, e a fiscalização bem feita, é fundamental que governo, empresas e sociedade civil organizada consigam estabelecer canais de comunicação, onde a informação possa fluir, como diz Vilmar Berna, com a menor dificuldade possível.


Esse processo de comunicação não implica em promover uma verdade soberana, nem em canalisar as informações por um único meio. É preciso enxergar todos os atores, amplificar a voz as minorias, e reunir toda representatividade social, para que possa se estabelecer um diálogo real sobre o desenvolimento.


A imprensa livre tem um papel de destaque nesse fluxo de informações, e não apenas a grande imprensa. Atualmente, quem tem cumprido melhor esse papel de buscar a democratização da informação ambiental tem sido as redes de comunicação independentes, as mídias alternativas e o "grito" dos movimentos sociais.


A sociedade brasileira, com toda a sua pluralidade sociocultural, quer participar do processo de desenvolvimento em igualdade de condições. Não importa mais a classe econômica, o nível de instrução; seja um rico empresário ou um humilde jangadeiro, todos preciam do espaço para se expressar em igualdade de condições, como prega a democracia.


Precisamos encontrar esse caminho, pois, como está, não vai poder ficar. Existe uma burocracia compartimentada no licenciamento ambiental, resultando em uma confusão de competencias, atribuições e responsabilidades, que não resultam em qualidade. Nem mesmo os deputados e senadores conseguem obter com facilidade, as respostas que a sociedade necessita sobre os diversos problemas ambientais que o país está enfrentando


Novos mecanismos de comunicação, auditoria e fiscalização precisam ser criados para que o Ministério Público, ONG´s e Prefeituras possam colaborar com o desenvolvimento de menor impacto . Precisamos também, mudar a lei para que os estudos de impactos ambientais sejam realizados de forma independente, ou compartilhados entre várias instituições, e não mais contratados pelos empreendedores.


Inspecções de engenharia no rio Almada (Vila Juerana), após a conclusão dos estudos de impacto ambiental do Porto Sul, e alguns dias depois da audiência pública. Mesmo quem mora ao lado, não sabe dizer o que eles estão fazendo, nem porque, nem pra que, nem muito menos, se estão autorizados.



Não é fácil para o cidadão brasileira acompanhar obra alguma, ainda mais diante das urgências que chamamos de "aceleração do crescimento". Não estamos acostumados com essa prática política, nem o governo, nem os empreendedores e nem as comunidades, e no final, não organizamos os canais, nem a infra-estrutura necessária para que a sociedade organizada possa participar, monitorar e fiscalizar as licenças ambientais.


A disponibilização das informações da licença ambiental pelo Ibama na internet é um passo importante, mas não é suficiente, porque não possui o detalhamento da obra para que os atingidos possam ser compreendê-la na ponta, no campo municipal, no micro-espaço individual onde tudo isto se realiza.


É obrigação constitucional do governo, e dos empreendedores, oferecer o livre acesso às informações ambientais. De certo, o governo está testando e sendo testado, num novo tempo onde a sociedade demonstra, claramente, que não quer mais aceitar os programas do governo, sem que possa refletir, participar, e também, decidir.


O governo continua distante do povo, e as empresas seguem esse caminho. Ao que parece, errando na sua metodologia, quando só consegue perceber a engenharia desenvolvimentista, desprezando os acontecimentos que são afins às estratégias da comunicação social, da sociologia, da antropologia, enfim, das práticas científicas que acompanham a pessoa humana, tantas vezes, ocultas e oprimidas diante das transformações ambientais em nome do "progresso".


Todos precisam ser atores reais e presentes, materializados e reconhecidos, participantes e ativos na construção de um modelo de desenvolvimento responsável, sustentável e justo, que proteja ao máximo a riqueza natural e cultural do Brasil.


Ao contrário da comunicação ambiental, o investimento em publicidade e maketing são constantes nesses projetos. Em Ilhéus e região, Outdoors estampam a Ferrovia Oeste-Leste e o Porto Sul , antes de se ter a licença dos empreendimentos aprovadas, o que é, no mínimo, pouco ético e politicamente incorreto, além de socialmente deseducativo.

O Reino Endêmico da Mata Atlântica



Mapa /Fonte: Ceplac


O termo pode não ser o mais simples, nem mesmo, o mais sonoro. Mas tem um significado tão importante, que às vezes não percebemos de que, apenas dos habitantes locais podem ajudar a salvar essas tais espécies endêmicas.


Enquanto o homem sobrevive em quase todo o planeta, alguns seres vivem, apenas, em pequenos espaços. São espécies descendentes daquelas que se refugiaram por aqui, durante o último grande período glacial, e se tornaram altamente especializadas nos micro-climas regionais: temperatura, clima, ensolação, altitude, etc.



A Mata Atlântica do Sul da Bahia é um desses reinos do endemismo, de espécies que vivem exclusivamente aqui, e não foram registradas em nenhuma outra área da Mata Atlântica, ou em qualquer outra região do planeta.


Observando uma lista de Plantas Endêmicas do Sul da Bahia da CEPLAC, de 10 anos atrás, encontramos mais de 60 espécies de 28 famílias diferentes. Tem de tudo nesse reino exclusivo, desde árvores grandes e macacos, até peixes, sapos, orquídeas e beija-flores, etc.



Dezenas de novas espécies foram descritas nos últimos dez anos, reforçando os números impressionantes de endemismo da Mata Atlântica brasileira, onde mais de 8 mil espécies são endêmicas: 39% dos mamíferos; 55% das espécies arbóreas; 40% das não-arbóreas; 70% das bromélias; 64% das palmeiras; além de mais de 160 espécies de aves e 183 de anfíbios. Números que aumentam e diminuem conforme estudamos mais o assunto, ou destruimos o que ainda resta de habitat.



O grande motivação, sem dúvida, é conhecer essas espécies, para desenvolver valores de sensibilidade com a sua existência e função ecológica, como no clássico confronto entre o cientista Augusto Ruschi e o desmatador Rainor Grecco, quando Ruschi foi pro embate direto sensibilizar Grecco dizendo: se você desmatar (com autorização) aquela pequena floresta, onde tem aquele pequeno riacho e umas flores ao seu redor, você estará tirando da existência, uma espécie única de beija-flor. Um exemplo de diálogo, onde o beija-flor e o homem saíram ganhando.


Conhecer para despertar o interesse, e sensibilizar para motivar ações concretas é o caminho da educação ambiental. Por exemplo, tem uma Bromelliacea chamada, Veriesia duvaliana E. Morren, que é exclusiva do sul da Bahia. Existem mais de uma dezena de Veriesia, mas essa espécie, que foi descoberta em Serra Grande, distrito de Uruçuca, só foi identidicada nesse local (foto abaixo).


O governo, os proprietários de terras e toda a sociedade dessa região precisa ter maior acesso a essas informações e conhecimentos. Pedimos a Biodinâmica, responsável pelos estudos, a lista de espécies que foram resgatadas na região, e recebemos a resposta que só a Coelba poderá informar essa lista.



O resgate de um Calabião pelo Biodinâmica, oportunidade de conhecer uma espécie de largato arborícola que eu nunca tinha avistado por ali, apesar de já ter "fuçado" bastante o local.


Tudo bem, vamos aguardar, e buscar essa informação preciosa com a Coelba, para promover o conhecimento sobre a biodiversidade do eixo Ilhéus-Itabuna.


Uma atividade altamente educativa e estimulante, que é reconhecer, que o lugar onde vivemos, está cheio de raras preciosidades do mundo natural. Recentemente descobri que o sapo-andante Macrogenioglottus alipioi teve seus primeiros registros justamente na propriedade de minha família, Fazenda Pirataquissé, assim como essa região é referência internacional na identificação do o estudo.




É muito importante ver, conhecer a espécie, entender seu significado para a floresta. Esta é uma informação que precisa estar acessível a todos, especialmente para os proprietários rurais, e aqueles que gerenciam as áreas verdes públicas ou privadas.


Esse é o reino de endemismo do sul da Bahia, das piaçabeiras de excelente fibra, do macaquinho de cara dourada (Leontopithecus chrysomelas) que encantou o Príncipe Philip, e de tantas outras espécies que precisamos proteger. Um sul da Bahia riquíssimo em biosiversidade, mas que, apesar de todos os esforços, ainda encontra-se ameaçado, e vulnerável.

Plano de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica de Ilhéus



O Plano, elaborado com base na Lei federal nº 11.428/06, numa parceria do Ministério do Meio Ambiente /PDA, o Grupo Ambientalista da Bahia - GAMBÁ e a Associação Dipamkara, visa realizar diagnóstico, classificação e mapeamento das áreas verdes do município de Ilhéus, indicando os trechos prioritários para conservação, recuperação ambiental e aquelas destinadas a urbanização sustentável.


Conheça a Lei da Mata Atlântica:





Um bom instrumento, e um bom momento para aplicação de um diagnóstico de informações sobre a Mata Atlântica de Ilhéus.

Ao contrário de outras regiões brasileiras, os municípios do sul da Bahia, conservaram as florestas quase intactas até a segunda metade do século XIX, até que o cacau se tornasse a grande razão de ocupação desse seu território.

Mas já se vão quase dois séculos de intensa exploração, minimizada, por certo, pela amizade retribuida entre o cacau e a floresta. Do alto, parece tudo verde por conta das árvores sombreadoras das fazendas de cacau, mas ao olharmos de perto, temos um ambiente bastante antropizado.



Mas alguns setores da comunidade ilheense estão cada vez mais atentos para os valores materiais e imateriais da floresta, seus serviços diretos e indiretos, sua importância patrimonial. Surge aos poucos, uma nova sociedade, mais bem informada, revitalizando nascentes, demarcando reservas legais, recuperando matas ciliares e criando diversas Reservas Particulares do Patrimônio Natural.

Vamos aproveitar esse momento para enxergar um plano de recuperação da Mata Atlântica em Ilhéus, onde o replantiu tome o lugar do desmatamento, seja em áreas nossas áreas urbanas, ou rurais.


Para mostrar que estamos caminhando, ainda que lentamente, temos os bons exemplos a seguir, como o exmplo dos ilheenses que, pioneiramente, estão criando Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) em suas propriedades.

Não esqueceremos esses nomes !


RPPN Helico 65 ha - RPPN Reserva São José 77,39 ha - RPPN Boa União 112,81 ha -RPPN Lama Preta 12,7 ha - RPPN Ribeirão dos Gatos 30 ha, RPPN Serra da Temerosa 10,1 ha, RPPN Fazenda São Sebastiao 5,4 ha, RPPN Cachoeira Lisa 43 ha, Reserva São João 25 ha, RPPN Arte Verde 10 ha, RPPN Salto Apepiqui 118 ha e RPPN Mãe da Mata 13 ha.