Olhando essa animação, parece um ponto qualquer do litoral de Ilhéus, mas é justamente, o que está atrás dela, que nos preocupa mais: Um complexo hídrico de água doce chamado APA da Lagoa Encantada e Rio Almada.
O parecer de 02 de fevereiro do COPAH/CGTMO/DILIC/IBAMA é doloroso para um empreendedor. São 166 páginas de questionamentos, nas mais diversas áreas, envolvendo os impactos sociais, e ambientais do projeto. Se fosse tomado como um resultado, seria o fim do processo de licenciamento do porto nesta APA.
Mas a decisão do governo foi seguir adiante, confiante na teoria da adequação ambiental, como uma estratégia capaz de compensar impactos, indefinidamente, superando contradições ambientais e lmitações técnicas. Pouco se falou desse relatório que apnta tantas contradições, até mesmo pela sua complexidade, e difícil tradução para os leigos, que é um problema antigo da comunicação ambiental.
Entre as diligências do Ibama, há uma insistência nos questionamentos sobre a escolha da localização do porto, e o descarte de outras alternativas, e mesmo, sobre a necessidade de sua construção, já que o relatório pede maiores esclarecimentos sobre a demanda de produtos a serem exportados, e que justificariam a existência do mesmo. Também existem uma série de questionamentos dedicados à demanda e transporte de rochas na construção de quebra-mares do porto, e seus impactos ambientais, e socioambientais, após sua conclusão.
Uma novidade nesse relatório são os questionamentos dos aspectos sociais relacionados ao empreendimento, dada a mesma magnitude e importância das análises dos aspectos ecológicos, ambientais ou geográficos. Muitas diligências estão relacionadas aos inventários, e as medidas de conservação de espécies amaeaçadas da mata atlântica, rios e mar. No entanto, a abordagem direta dos impactos da área social é enfática, questionando-se as projeções de desenvolvimento sócio-econômico, e geração de empregos apresentadas no EIA, como um retorno do empreendimento. Ao contrário, o documento solicita uma série de aprofundamentos sobre os impactos sociais negativos.
O relatório também rejeita o atrelamento do projeto, a outras intervenções de reformulação urbana de Ilhéus –“implantação indireta de empreendimentos” - como justificativa de sua viabilidade de operacionalização, bem como a ideia de “investimentos complementares associados aos serviços do porto, que como consequência desencadeariam outras ações e políticas de crescimento social”.
Por exemplo, sobre a inter-relação Ilhéus-Itabuna, o porto é apresentado como dinamizador socioeconômico, mas os técnicos entenderam o contrário: “As deficiências sociais dos dois municípios, por si só, estes fatores não justificam a implantação do empreendimento, quando na verdade acentuam, em determinados aspectos, a necessidade de coordenar ações de promoção social devido ao crescimento repentino das demandas em resposta à implantação do mesmo”.
É insistente no relatório, a rejeição a ideia, que tem sido divulgada para a população local, de que o porto é o “salvador da economia regional". O Porto Sul, como pai de todos os projetos de desenvolvimento é criticado pelos técnicos do Ibama, em vários aspectos, como transcrito nos trêchos do relatório apresentados à seguir:
Desenvolvimento Regional
- “um Plano Regional de Desenvolvimento Territorial Sustentável, a manutenção de vetores turísticos de Ilhéus-Itacaré e Ilhéus-Olivença, a elaboração de Plano Urbanístico do eixo Ilhéus-Itabuna na faixa de entorno à BR-415, e outras. A inserção de tais diretrizes no escopo das ações a serem desenvolvidas pelo empreendimento não é pertinente, uma vez que se tratam de ações típicas de Governo, não específicas do porto. Além disso, o empreendimento não está inserido no contexto do plano diretor municipal de Ilhéus, e, portanto, deverá ser apresentada discussão sobre o zoneamento urbano e identificação das respectivas zonas”.
Turismo
"Por fim, o estudo correlaciona o empreendimento ao aumento do potencial turístico devido a uma melhor reordenação do território para usos complementares ao porto. Entretanto, não foram apresentados dados que subsidiassem tais afirmações. Afirmar que o empreendimento estimula as duas cidades a se prepararem para oferecer serviços sociais de todas as ordens e com isso tornarem-se mais independentes, não se trata de uma justificativa para o empreendimento, e sim de uma demanda entendida mesmo como um impacto a ser gerado pela implantação do porto".
Melhoria de renda, e conservação
"reverter um quadro social que atualmente seria de dependência e exploração desordenada dos recursos naturais, esclarecendo que esta reversão se daria pela absorção de indivíduos que atualmente dependem e exploram os recursos naturais. Entretanto, o EIA afirma que a absorção será de um “contingente expressivo da população”, conceito equivocado, uma vez que a avaliação é sobre a mão-de-obra a ser absorvida. Baseou-se também na justificativa de utilização de tecnologias que reduzem a emissão de poluentes, e na manutenção de trecho de terra contendo remanescentes florestais”.
O Relatório do Ibama sobre o Porto Sul trata de nossas vidas. Leia ! É nós participando com consciência!
O Relatório do Ibama sobre o Porto Sul trata de nossas vidas. Leia ! É nós participando com consciência!
Nenhum comentário:
Postar um comentário