terça-feira, maio 29, 2012

Seis Audiências Públicas do Porto Sul. Para quê?

Uruçuca - dia 28.05, no Estádio Municipal Antônio Ferreira, / Itacaré - dia 29.05, no Clube Pirajá, /  Itabuna - dia 30, na  AABB / Coaraci - dia 31, no Clube Social de Coaraci / Itajuípe, dia 01.06, no Clube Kamuá / Barro Preto - dia 02.06, no Ginásio de esportes.

O Porto Sul é um projeto bastante discutido, e o tamanho da polêmica que criou, deu-lhe o direito de mais seis audiências públicas, mas, para que são elas?

Todos devem saber, as Audiências Públicas fazem parte do ritual de licenciamento ambiental - Resolução CONAMA 01/86. Nesse ato, a população que vive na área de instalação de um novo empreendimento, conhece o RIMA - Relatório de Impacto Ambiental, que é um resumo do EIA -Estudo de Impacto Ambiental, apresentado pelos empreendedores. O Ibama consulta, na audiência, a população local,  sobre o empreendimento, considerando suas análises, e informações.

No caso Porto Sul, fugindo do habitual, seis novas audiências foram determinadas pelo Tribunal Regional Federal para apresentar o RIMA. Isto se deve a divergências sobre qual é a Área de Influencia Direta dos impactos socioambientais do empreendimento. Considerando que os aspectos relacionados a movimentação de areia no mar, e o avanço e recuo da linha de costa,  compreendem impactos na região costeira de Uruçuca, resvalando algum impacto em Itacaré, optou-se por consultar a população desses municípios. Já a ampliação das audiências para municípios que estão na Bacia Hidrográfica do rio Almada, que é o objeto de proteção na APA, foi uma questão de prudência, já que uma nova ação poderia determinar que esses municípios também fossem consultados.

Para efeito de licenciamento junto ao Ibama, essas audiências não alteram em nada, a avaliação do projeto, e nem o grau e volume das diligências apresentadas no relatório técnico do órgão. É preciso esclarecer, que os técnicos do Ibama não escrevem seus laudos baseados em ideologias, e sim, baseados em dados e informações sobre a realidade, os fatos. Então, o Ibama, ao realizar as audiências públicas do Porto Sul em mais seis municípios, não está realizando um plebiscito, e sim, recolhendo novos elementos que possam subsidiar a análise técnica do empreendimento específico.

Os discursos políticos, o clima de plebiscito é ignorado no licenciamento. Portanto, quem tem a contribuir com esclarecimentos sobre o Porto Sul, antes, leia o relatório d Ibama , se informe, para que você possa ser responsável nas suas opiniões.

O Relatório do Ibama sobre o Porto Sul: Longo, complexo e pouco divulgado.

Olhando essa animação, parece um ponto qualquer do litoral de Ilhéus, mas é justamente, o que está atrás dela, que nos preocupa mais: Um complexo hídrico de água doce chamado APA da Lagoa Encantada e Rio Almada.

O parecer de 02 de fevereiro do COPAH/CGTMO/DILIC/IBAMA é doloroso para um empreendedor. São 166 páginas de questionamentos, nas mais diversas áreas, envolvendo os impactos sociais, e ambientais do projeto. Se fosse tomado como um resultado, seria o fim do processo de licenciamento do porto nesta APA.

Mas a decisão do governo foi seguir adiante, confiante na teoria da adequação ambiental, como uma estratégia capaz de compensar impactos, indefinidamente, superando contradições ambientais e lmitações técnicas. Pouco se falou desse relatório que apnta tantas contradições, até mesmo pela sua complexidade, e difícil tradução para os leigos, que é um problema antigo da comunicação ambiental. 

Entre as diligências do Ibama, há uma insistência nos questionamentos sobre a escolha da localização do porto, e o descarte de outras alternativas, e mesmo, sobre a necessidade de sua construção, já que o relatório pede maiores esclarecimentos sobre a demanda de produtos a serem exportados, e que justificariam a existência do mesmo. Também existem uma série de questionamentos dedicados à demanda e transporte de rochas na construção de quebra-mares do porto, e seus impactos ambientais, e socioambientais, após sua conclusão.

Uma novidade nesse relatório são os questionamentos dos aspectos sociais relacionados ao empreendimento, dada a mesma magnitude e importância das análises dos aspectos ecológicos, ambientais ou geográficos. Muitas diligências estão relacionadas aos inventários, e as medidas de conservação de espécies amaeaçadas da mata atlântica, rios e mar. No entanto, a abordagem direta dos impactos da área social é enfática, questionando-se as projeções de desenvolvimento sócio-econômico, e geração de empregos apresentadas no EIA, como um retorno do empreendimento. Ao contrário, o documento solicita uma série de aprofundamentos sobre os impactos sociais negativos.

O relatório também rejeita o atrelamento do projeto, a outras intervenções de reformulação urbana de Ilhéus –“implantação indireta de empreendimentos” - como justificativa de sua viabilidade de operacionalização, bem como a ideia de “investimentos complementares associados aos serviços do porto, que como consequência desencadeariam outras ações e políticas de crescimento social”.

Por exemplo, sobre a inter-relação Ilhéus-Itabuna, o porto é apresentado como dinamizador socioeconômico, mas os técnicos entenderam o contrário: “As deficiências sociais dos dois municípios, por si só, estes fatores não justificam a implantação do empreendimento, quando na verdade acentuam, em determinados aspectos, a necessidade de coordenar ações de promoção social devido ao crescimento repentino das demandas em resposta à implantação do mesmo”.

É insistente no relatório, a rejeição a ideia, que tem sido divulgada para a população local, de que o porto é o “salvador da economia regional". O Porto Sul, como pai de todos os projetos de desenvolvimento é criticado pelos técnicos do Ibama, em vários aspectos, como transcrito nos trêchos do relatório apresentados à seguir:

Desenvolvimento Regional

- “um Plano Regional de Desenvolvimento Territorial Sustentável, a manutenção de vetores turísticos de Ilhéus-Itacaré e Ilhéus-Olivença, a elaboração de Plano Urbanístico do eixo Ilhéus-Itabuna na faixa de entorno à BR-415, e outras. A inserção de tais diretrizes no escopo das ações a serem desenvolvidas pelo empreendimento não é pertinente, uma vez que se tratam de ações típicas de Governo, não específicas do porto. Além disso, o empreendimento não está inserido no contexto do plano diretor municipal de Ilhéus, e, portanto, deverá ser apresentada discussão sobre o zoneamento urbano e identificação das respectivas zonas”.

Turismo

"Por fim, o estudo correlaciona o empreendimento ao aumento do potencial turístico devido a uma melhor reordenação do território para usos complementares ao porto. Entretanto, não foram apresentados dados que subsidiassem tais afirmações. Afirmar que o empreendimento estimula as duas cidades a se prepararem para oferecer serviços sociais de todas as ordens e com isso tornarem-se mais independentes, não se trata de uma justificativa para o empreendimento, e sim de uma demanda entendida mesmo como um impacto a ser gerado pela implantação do porto".

Melhoria de renda, e conservação

"reverter um quadro social que atualmente seria de dependência e exploração desordenada dos recursos naturais, esclarecendo que esta reversão se daria pela absorção de indivíduos que atualmente dependem e exploram os recursos naturais. Entretanto, o EIA afirma que a absorção será de um “contingente expressivo da população”, conceito equivocado, uma vez que a avaliação é sobre a mão-de-obra a ser absorvida. Baseou-se também na justificativa de utilização de tecnologias que reduzem a emissão de poluentes, e na manutenção de trecho de terra contendo remanescentes florestais”.

O Relatório do Ibama sobre o Porto Sul trata de nossas vidas. Leia ! É nós participando com consciência!

Projeto Porto Sul: Relembre o processo


No primeiro trimestre de 2008, a notícia de um projeto em uma área protegida do sul da Bahia, surpreendeu, até mesmo as lideranças regionais mais articulados, e bem informadas. Era publicado o primeiro Decreto de Utilidade Pública de uma área de 1.700 hectares para a construção de um novo porto internacional para exportar minério de ferro do oeste da Bahia, que seriam trazidos por uma grande Ferrovia, a FIOL- Ferrovia de Integração Oeste-Leste, a ser construída, interligando as fronteiras agrícolas no Tocantins a esse litoral.

Os impasses, e os protestos surgiram de imediato, devido ao local escolhido, uma APA, a  Área de Proteção Ambiental da Lagoa Encantada e Rio Almada, considerado um Núcleo Avançado de Projetos Ambientais da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, alem de ser uma região extremamente frágil do ponto de vista do tecido social, envolvendo comunidades tradicionais, pequenos agricultores, e pescadores.

Com essas restrições, o projeto enfrentou dificuldades de adaptação a legislação ambiental. Apesar dessas advertências, fundamentadas nos conceitos da próprio legislação, muitos vêem o projeto, como “a salvação da economia regional”, depois da crise estrutural que se impôs nessa região, após o surto da doença vassoura-de-bruxa que assolou a lavoura, tornando-a improdutiva por mais de uma década.

Na primeira versão do projeto, a ênfase era ao porto de escoamento minério de ferro, em detrimento de um porto público, acoplado no mesmo projeto, por onde seriam escoados grãos, e outros produtos das fronteiras agrícolas do oeste da Bahia, e do Brasil. Colocado em Audiência Pública em abril de 2010, o projeto teve um parecer contrário do Ibama, sobretudo, pelos remanescentes da mata atlântica am estágio avançado de regeneração na área de retro-porto, e uma bancada de corais exatamente no local de porto.

Sem apoio do Ibama, o governo reformulou o projeto. Primeiro, alterou em seis quilômetros a sua localização, ainda dentro da APA, através de um novo Decreto de Utilidade Pública de  abril de 2011, alterando a localização para uma área, aparentemente, menos importantes, por possuírem menor densidade florestal. Depois disto, diminuíram a taxa de ocupação do empreendimento nessa nova área, de 4.833 para 2.268 hectares, através do decreto de novembro de 2011.

Redesenhou-se o projeto de porto, e acrescentou maior detalhamento do porto público. Nesse tempo, o governo anunciou que a área de 1.700 hectares, anteriormente decretada de utilidade pública, deveria ser transformada em Unidade de Conservação Ambiental. Para essa nova proposta, um novo EIA foi apresentado em Audiência Pública realizada em outubro de 2011, em Ilhéus, e que foi considerada uma das mais concorridas na história do licenciamento ambiental federal. A avaliação do Ibama veio em forma de um Relatório Técnico de 163 páginas de fevereiro de 2012, onde nove técnicos, realizam uma série de questionamentos, e solicitam novos estudos ambientais, e justificativas dos dados apresentados.

Nesse íntere, uma ação do Tribunal Federal Regional, exigiu ao Ibama, a apresentação do RIMA - Relatório de Impacto Ambental para a populações dos municípios de Uruçuca, e Itacaré, os quais considerou, Área de Influência Direta do empreendimento. Esse argumento foi reforçado pela projeções de avanço do mar na linha de costa. Dessa forma, o TRF entendeu que a população precisaria ser consultada.

A realização de novas audiência acabou motivando o governo, a reconsiderarem um antigo pleito das lideranças dos municípios que integram a APA, e que, através do seu Conselho Gestor, questionava também, a exclusão desses municípios da área de influência direta dos impactos do empreendimento, tendo em vista que ele está projetado na Bacia hidrográfica do rio Almada, protegida nessa unidade de conservação.

Completando 04 anos, desde o primeiro decreto, o projeto enfrenta dificuldades técnicas. Mesmo assim, segue investindo esforços para a obtenção do Licenciamento Ambiental Federal, mesmo ciente da grande demanda de questionamentos do órgão licenciador, e os problemas jurídicos imprevisíveis que devem surgir da construção de um mega-empreendimento em uma área cheia de motivos para ser protegida. 

domingo, maio 27, 2012

Anúncio do governo sobre Código Florestal divide entidades ambientalistas

Por Gabriela Campêlo– 26 de maio de 2012 - Publicado em: Código Florestal, Notícias


Os vetos e as alterações de texto do Código Florestal apresentados ontem (25) pelo governo federal dividiram organizações ambientalistas. Enquanto algumas entidades criticaram a pouca abrangência dos vetos, outras consideraram as decisões capazes de garantir a preservação. A falta de detalhes sobre as mudanças, entretanto, impediu análises mais detalhadas.

Justamente, por falta de informações oficiais sobre o texto da medida provisória que será divulgada na segunda-feira (28), o Comitê Brasil em Defesa das Florestas, que reúne mais de 160 organizações da sociedade civil – entre elas WWF, Greenpeace e SOS Mata Atlântica – cancelou a entrevista que estava marcada para anunciar a posição do grupo,

Pedro Piccolo, que representa o Comitê no Distrito Federal, adiantou que o grupo defendeu o veto total e que nem mesmo o texto do código aprovado no Senado Federal – que ainda foi modificado pela bancada ruralista na Câmara dos Deputados – não atende às demandas ambientalistas. Conheça mais aqui.

“Nossa avaliação é que a medida provisória vai seguir a linha do projeto do Senado, ao qual estamos nos opondo porque, diferente do que o governo vem anunciando, o texto é insuficiente e não é o projeto do equilíbrio”, disse Piccolo.

Nem as alterações propostas nem a posição dos ministros que divulgaram os vetos, descartando interesses ruralistas ou ambientalistas na decisão, foram suficientes para algumas tranquilizar organizações sobre a eficácia das medidas.

Em nota, o WWF-Brasil afirmou que o governo contrariou os apelos da maioria da sociedade brasileira.

“Apenas o veto integral ao texto possibilitaria a regulamentação da lei atual com participação real da sociedade e da comunidade científica. Sem isso, o Brasil ainda corre risco de retrocesso legislativo, pois as medidas associadas ao veto precisarão novamente do aval do Congresso, onde ruralistas vêm tentando impor retrocessos à sociedade”, destacou o texto.

De outro lado, o presidente da Fundação Amazonas Sustentável (FAZ), Virgilio Viana, comemorou as decisões. Para Viana o governo acertou ao priorizar o tratamento diferenciado aos pequenos produtores e a manutenção das áreas de preservação permanente (APP).

“Foi positivo e sensato. Não é momento de buscar vencedores e vencidos, mas é preciso que se considere o meio rural e os interesses da população como um todo. A produção agropecuária também depende disso”, afirmou Viana.

O ambientalista disse ainda que, “muitas vezes, escapa ao olhar dos ruralistas a visão de que é interesse deles manter a floresta que traz a chuva, como já foi cientificamente comprovado”.

Fonte: Agência Brasil

Código Florestal: Como fica o Cacau? Culturas centenárias é assunto por resolver.


Vereadores, prefeitos, deputados, quem conhecem o que é, e o que significa o sul da Bahia na discussão do código florestal, acordem, que é hora de se adequar. Segundo a ministra Isabela Teixeira, ao ser indagada sobre o assunto das culturas centenárias, como o café em topo de morro, arroz em várzeas, maçã, etc., disse que será respeitada a intertemporalidade, ou seja, considrando o fato dessas culturas terem sido introduzidas em legalidade com as leis em vigor da época.

Mas não é só isso, o Ministro da Agricultura,Mendes Ribeiro, sentindo-se, visivelmente, um peixe fora d'Água, contribuiu ao dizer que alguns pontos continuam polêmicos, e ainda não existe uma clareza suficiente. E é verdade, a própria Isabela também disse que topo de morro tem de ser protegido, pois é para o bem da própria prp´riedade, "senão o morro vem abaixo". Se não é fácil de dizer, imagine escrever; e se não é fácil de escrever, imagine fazer acontecer!?

Bem, o cacau está entre essas culturas centenárias, e é um grande caso de estudo, atípico, e que tem relações ecológicas e socioambientais específicas, que difere de outras culturas agrícolas. Como o governo vai compreender os plantios de cacaus em morros e margens de rios? Como o governo vai enxergar a ocupação irregular da expansão da lavoura cacaueira no sul da Bahia?

São milhares de hectares de cabruca em matas ciliares; cabruca em encostas com mais de 45 graus é comum. O conjunto de morros da mata atlântica formam o complexo cacaueiro - cabruca. O que se vê na Área de Proteção Ambiental da Lagoa Encantada e Rio Almada, por exemplo, são extensas áreas de cacau às margens de rios, morros e serras, que denuncia pela belas flores vor de abobora da Eritrina africana, que sobe contente, e ainda preserva o verde da mata carucada, diante dos olhos da gente.

A poesia é para sensibilizar. Como vai ficar? Cacau para Sempre, Cacau na Rio +20, Festival do Chocolate, CEPLAC, UESC, ONG´s, Sindicatos, o grande debate da região cacaueira precisa acontecer, assim como os outros, que precisam acontecer aqui, no território, onde vivemos; onde temos uma realidade, e uma agenda a  cumprir. Se não é assim, ficamos só recebendo projeto e programas vindos de fora, planejados em Marte, enquanto não fazemos a nossa parte.

O Código Florestal para os ricos, e para os pobres.

Por Paulo Paiva

* Os dados desse artigo são generalistas. Sempre procure fontes oficiais seguras para obter dados oficiais. O objetivo aqui é a reflexão.

É realmente de impressionar os dados de concentração de riqueza dessa país. Fica facinho de entender a miséria do povo, diante de uma estrutura fundiária do século XV. As propriedades rurais com mais de dez módulos rurais, correspodem a 63% das áreas agrícolas do país, emquanto 81 % das propriedades, possuem até quatro módulos, e justamente estes são responsáveis por 70% do que comemos; os grandes fornecem 30% para o mercado interno,  e exportam 70%.

Mas quando o assunto é o meio ambiente, essa coisa de passar uma régua, e definir que o pequeno pode deixar uma área menor de mata na beira do rio é um troço perigoso. Como sabemos, as regras da natureza e os nichos de sobrevivência das espécies não estão estabelecidos em função dos crítérios da justiça social, e não posw justifica um, o erro do outro.

Apesar de uma pequena parcela de terra estar na mão dos mais pobres, essas áreas, frequentemente, são as mais sensíveis, aquelas que disponibilizam mais recursos, sem necessidade de investimentos, justamente as margens de rios, alagados, encostas recem-desmatadas, manguezais e o litoral. Tem mais, justamente, a mata atlântica, da qual resta algo em torno de 5%, tão pequena, é a mais habitada. Não é fácil resolver na régua. É preciso colocar óculos no satélite, e por o pé na estrada de uma variedade de situações nessa imensidão.

A Mata Atlântica, por exemplo, que é tão pequena, mereceria, no novo código, uma reavaliação de seus 20% de reserva legal, e nenhum centímetro a menos de APP de morro e margem de rio deveria ser perdido. Uma mudança de aumento de Reserva Legal para 25 a 30%, por exemplo, seria uma medida estratégica de proteção da biodiversidade, e segurança nacional.

Muito desses pequenos agricultores estão em região de mata atlântica, onde o solo já está extremamente parcelado, e nessa situação, confrontando com o código florestal, onde os modulos menores só precisam reflorestar 10 ou 20% do total da propriedade, e não serão somadas as APP´s - socialmente é justo, mas ecologicamente, não é. O social e o ecológico, notem, que nem sempre estão alinhados, e por isso mesmo, por algumas vezes, serrem contradizentes, é que o processo precisa ser profundo, e dinâmico.

Código Florestal: Primeiros debates sobre vetos - Virão muitos sobre o texto. Onde iremos?

* Os dados desse artigo são generalistas. Sempre procure fontes oficiais seguras para obter dados oficiais. O objetivo aqui é a reflexão.

Na avaliação de Tasso Azevedo, consultor de meio ambiente e ex-diretor geral do Serviço Florestal Brasileiro, apesar de os ministros dizerem que não há anistia, as propostas anunciadas mostram o contrário. As mudanças apresentadas sugerem que texto permite converter multas caso o proprietário inicie o processo de regularização pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR). "A legislação atual diz que quem desmatou ilegalmente tem que recuperar a mata e pagar a multa. Agora, o proprietário pode só recuperar".

Nota pessoal do autor desse artigo: Se o Ibama não recebe bem mais de 90% das multas - costumamos brincar que só a Petrobrás paga multa ao Ibama. E se também sabemos que a grande maioria das áreas não são recuperadas, de fato. Também sabemos que o sistema ambiental estadual e municipal, não estão preparados, como da mesma forma, o órgaos da agricultura.

Desejamos, repito mais uma vez, o possível de ser agregado ao diálogo, de forma que ele flua para da foto do satélite para  árvore no campo.

Continuando sobre a entrevista de Azevedo. Segundo ele, o veto de Dilma é menos danoso para a proteção ambiental do que o texto aprovado na Câmara, mas em comparação com o código que está em vigor, é um retrocesso. "O governo fez uma espécie de controle de dano, e escolheu um código em que há um retrocesso menor", disse. Essa também foi a análise da ONG Amigos da Terra. Em nota divulgada nesta tarde, o diretor Roberto Smeraldi disse que as medidas "parecem só focar em evitar o pior".

Os ambientalistas também mostraram preocupação com a forma que o governo escolheu para conduzir o novo texto, vetando parte dos artigos e apresentando uma nova MP para ser analisada no Congresso. Essa decisão criaria insegurança jurídica até a MP ser aprovada, e o governo corre o risco de os deputados rejeitarem as alterações da Medida Provisória. No entanto, para o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, o governo não deve ter dificuldade para aprovar a medida no Congresso.

A reposta da ministra  foi VAMOS PARA O DIÁLOGO! Ela é animada. Mas vamos esperar até segunda-feira para ver relamente como está esse texto, para ver como vai ficar quando encarar o enigmático Congresso Nacional. Segundo Isabela teixeira, existe a possibilidade de a discussão "avançar" no Congresso Nacional (acho difícil!) durante a tramitação da medida provisória. "Nós vivemos num país democrático e nós temos que reconhecer e respeitar o interesse da sociedade brasileira que estão traduzidos na representação do Congresso Nacional", disse ela, e asssim, esperamos todos.

Na entrevista, a ministra rebateu as primeiras críticas já feitas às modificações, dizendo que "primeiro as pessoas devem conhecer o texto" da MP, que será divulgada apenas na segunda. Ela também ressaltou que o novo Código Florestal cria mecanismos para garantir o cumprimento das obrigações dos produtores de preservar florestas e recuperar áreas desmatadas.

Código Florestal: Ambientalistas não gostaram, eu até entendo.

Não gosto de raciocinar que existe os ruralistas, os ambientalistas, os vísíveis ou os invisíveis. Eu mesmo pareço ser as duas coisas, ruralista e ambientalista, mas pensoque o assunto é o Brasil, é questão nacional, internacional, global. Não tem essa. A questão pe ser brasileiro de verdade.

Mas minha ideia muda, quando o espetáculo da democracia no congresso começa, e a gente vê, que tem figuras estranhas, e um lobby forte no agronegócio brasileiro, às vezes, movido pela ambição, retardando a nova mentalidade do Brasil que tem muito a ganhar, e ter um futuro brilhante no cenário mundial, se souber escrever e realizar o ABC da cartilha ambiental.

Mas diante de certas opiniões. precisamos retomar a história de lutas do movimento ambientalista, ensiná-la para os demais, da mesma espécie, que não estudaram, ou ainda não aprenderam a lição. Aí o movimento se personaliza em nomes, pessoas que estão congresso, e podem explicar aos deputados desinformados, a seriedade do movimento ambientalista da sociedade global. 

Mas os ambientalistas podem ser mais que esses. Devem ser 7 bilhões. Pode caber, ou não caber, numa definição. Vou arriscar uma: Ambientalistas são os que participam de uma rede, uma interconexão, uma sinergia global, de pessoas, natureza, comunidades, movimentos, organizações, formada inicialmente por militantes; alguns brilhantes, mas a luz brilhou, a mensagem chegou aos quatro cantos do mundo. O ambientalista é um grupo heteregôneo, multidisciplinar, tão vasto quanto a diversidade cultural, essência da reflexão planetária de mudança de paradigma, entidade viva nos desafios do pensamento contemporãneo, quem quer que sejamos, ou de que lado estejamo.

O fato é que o código diminui a proteção da floresta, e aí eu entendo que "os ambientalistas" estejam putos da vida, mas, principalmente, pela não divulgação do texto. Eu entendo, ppois sei que nesse país, já parece eco-assombração, já que tudo pode mudar de interpretação com uma vírgula, quando o assunto é meio ambiente no gigante verde da biodiversidade, e dos povos da terra e das florestas.
Para Astrini, do nosso guerreiro Greenpeace, “mesmo sem saber o teor do texto, já é possível dizer que o novo código terá retrocessos. A única coisa que podemos dizer com certeza após o anúncio é que a presidente não escutou a voz da população, de seus eleitores, que pediam o veto total. O veto parcial é uma derrota para as florestas".

Eu entendo essa posição, mas peço licença para acreditar que houve avanço significativo avanço em relação ao nível dos debates. Precisamos de leis sendo cumpridas. As ações precisam acontecer, o outro código estava fraco, ou levanta o difunto, ou faz outro com sangue novo, mas é preciso fazer acontecer. É  melhor para a floresta que o processo flua, que siamos da inércia que ameaça o diálogo de entupimento.

Precisamos colocar em prática a recuperação das matas ciliares, o zoneamento ecológico das reservas legais. São ações fundamentais para proteger a biodiversidade e os corredores ecolõgicos, que, se não forem constituídas, de fato, nos próximos anos, vamos perder muito mais na perda de tempo . O processo de extinção em massa está ocontecendo, assim como as enchentes, a intemperança, os desastres.

Existe também, a possibilidade do código ser melhorado por estados e municípios, torando-o mais restritivo, aumentanto APP´s, etc., e também, em casos específicos, onde os fatores outros possam implicar em novas restrições para a conservar uma qualidade, um serviço ou uma espécie. Precisamos urgentemente sair do macro, pro micro. Eu penso que é nesse caminho que os diálogos poderão ficar mais claros, no campo, na realidade especifica, como no caso da região cacaueira, cujas medidas necessárias para a equalização com o novo código, exprime sérias preocupações para os cacaicultores de encostas e matas ciliares.

A natureza não pode mais esperar. O código tem de virar água, ninho de beija-flor, onça pintada. Não é ficção, cidades como Ilhéus, por exemplo, inteiramente ilegal com o novo código, que mantem as matas cliares urbanas e rurais. Mudar essa realidade, em 5.655 municípios que a ministra disse ter observado, né brincadeira. Muitos deles estão se degradando junto com os rios, mangues, restingas e florestas. O mais belo início do fim desse processo será o por em prática, mudar o curso, fazer todos entenderem o novo código debaixo dos próprios pés.

Vamos acompanhar o olho crítico e experiente dos ambientalistas, no prosseguimento de mais um paso na luta global pela  qualidade de vida de todos, planeta, espécies e homens. Estaremos sempre promovendo a informação ambiental, tarefa complicada, mas que anima a alma de um quarto Brasil, que deixe pra trás o Brasil um - dos ricos, muito conhecido aqui mesmo; o Brasil dois - dos pobres, que é quase o bolo todo, e o Brasil três - do Aparthaide Light, da intolerância com os erros do passado, que não expressa a alma nacional do quarto Brasil .

O quarto Brasil é o que tem na alma das política públicas e no movimento econômico, social e cultural, a justiça social, o respeito a tradição - de todos-  colonos, imigrantes, raças, o patrimônio material e imaterial indígena, os agricultores, todos, pequenos ou grandes. Esse quarto Brasil da esperança, de cultura de paz, e respeito a todo tipo de diversidade, está passando por sérias dificuldades. É preconceito de todo lado, encima da terra.

Dilma Roussef respeita o Código Florestal,veta arbitrariedades, e vai apresentar texto norteado em um tipo de consenso socioambiental.Será?

Por Paulo Paiva


Em Brasília, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e o ministro da Agriculltura, Mendes Ribeiro, anunciam veto em 12 itens e 32 modificações no texto do Código Florestal, feitos pela presidenta Dilma Rousseff.

Finalmente, conhecemos os vetos, modificações, adequações de conteúdo e novos textos – artigos do Código Florestal, seguindo o pulsar da sociedade alerta, e o bom senso. Fiquei satisfeito com a postura da presidenta Dilma Rouseff, trazendo esperança para um modelo de desenvolvimento sustentável para o  Brasil. O problema é que o texto (de fato) não foi divulgado, e quando trara-se de código florestal, é justamente nos detalhes que se escondem o motor-serra. Não sabemos o que vai pro Congresso segunda-feira, mas não me sinto insseguro.

As intensões são boas, e o grotesco foi retirado do texto. Invalidou-se completamente, as tentativas absurdas de alguns parlamentares, de tentarem opor meio ambiente e produção agrícola, ignorando a ciência, as leis naturais, e criando artifícios para abrir brechas, onde os 20% de brasileiros que ocupam 80% das terras cultiváveis do país, pudessem aumentar ainda mais o seu poder. De quebra, desmoralizar a história social do SISNAMA com anistia ampla, geral e irrestrita para quem desrespeitou a lei. Vetou-se isto.
A proposta parece boa, mas é preciso discutir mais as APP´S – Áreas de Preservação Permanente de rios, que no código atual é de 50 a 500 metros de mata preservada nas margens dos rios, e na nova proposta, pode cai drasticamente de 5 metros para até 100 metros, dependendo da largura dos rios. Gravei que ministra Izabella Teixeira disse: "neste caso, houve consenso científico nacional, e referência internacional, mas, desde que seja comprovado, cientificamente, que alguma espécie necessite de áreas maiores, isto pode ser revisto localmente. Vamos discutir isto !

O que acho oportuno, mesmo com perda de qualidade em relação ao código atual é o momento político favorável a transformar o código florestal em realidade. Tirar o código do papel - e animá-lo como um instrumental da sociedade responsável, onde, agora, todos devem participar com regras e prazos estabelecidos. Um grande multirão pelo zoneamento e recuperação do espaço das florestas está posto no CAR - Cadastro Ambiental Rural, com a possibilidade de conversão de multas em recuperção das áreas degradadas.

O mosaico verde do código florestal - código da vida não existe no território, e nessa imensidão de país,e de irregularidades, a regularização ambiental exige um grande esforço de toda a sociedade . Junto com outras medidas, o código evoca, e sustenta os príncípios de um grande multirão nacional, onde até cinco anos, todas as propriedades rurais terão de se adequar, sobre pena de perder o crédito com o governo - assim foi dito por I. Teixeira. Isto significa, se esse processso for desenvolvido com integração nacional e transparência pública, a mata, a biodiversidade, as propriedades rurais, as cidades, trodo nós poderemos ser impatados com melhoria da cqualidade de de vida e segurança ambiental em poucos anos. 

A hora das reservas legais (de fato), nascentes (de fato), das matas ciliares (de fato), veredas (de fato), áreas úmidas (de fato) e manguezais (de fato), encostas e topos de morro (de fato), serem protegidos, de fato, exigindo uma parcela de todos nós, com critério e justiça social. Note que pequenos produtores terão uma parcela menor de obrigação no reflorestamento e no quantitativo de área de APP, que não pode ser mais de 10 ou 20% da propriedade, além do apoio do governo para o reflorestamento. Isto é um caso também que precisa ser analisado com cuidado, como todo o texto, diante da complexidade do que está se tratando nesse processo.

A sinalização para o megagrandelatifundiário barsileiro é de responsabilizá-lo 100% pelas App´s, reservas legais, mantidas em toda a nação, 80% em geral na amazônia, 35%, em geral no cerrado e 20%, em geral na região da mata atlântica. Os grandes terão obrigação de recuperação de áreas desmatadas ilegalmente às próprias custas, já que são produtivos, podem fazer, e devem fazer para tornarem-se ainda mais produtivos, e competitivos, assim falou a ministra. 

Ninguém está perdoado por crimes a floresta, nem por desrespeitar a lei. Ninguém terá multa extinta, antes da área estar regenerada, conforme laudo do órgão ambiental. Então, em linhas gerais, aguardando o texto final, e ansioso pela batalha final no congresso, eu sinto que uma pporta está aberta à partir dessa proposta, se o texto for bom mesmo. Novas propostas no congresso, e depois, a possiblidade de propostas mais restritivas, e favoráveis à floresta, que podem ser melhoradas por estados, e municípios.

Muito o que discutir. Temos problemas e desafios enormes. As culturas centenárias do arroz, maça, café, e cacau, que niguém cita, nunca, mas que tem peculiaridades, cuja respostas da ministra nos me esclareceram. E as cidades, como ficam? Aquilo que se chama de bancada ruralista, e simpatizantes, vão conseguir boicotar o processo? Vejam à seguir, aqui, no Brasil, e na vida real.

sexta-feira, maio 25, 2012

Mensagem do Papa para o VII congresso mundial da pastoral do turismo

MENSAGEM DO PAPA BENTO 16 DO DIA 23 DE ABRIL DE 2012.


Aos Venerados Irmãos,


Cardeal António Maria Vegliò,Presidente do Pontifício Conselho para a Pastoral dos Migrantes e Itinerantes, e D. Pedro Pablo Elizondo Cárdenas, Bispo Prelado de Cancún-Chetumal

Por ocasião do VII Congresso Mundial da Pastoral do Turismo, que se vai realizar em Cancún (México), de 23 a 27 de Abril, desejo dirigir-vos a minha cordial saudação, que estendo aos venerados Irmãos no Episcopado e aos participantes neste importante encontro. No início destas jornadas de reflexão sobre a acção pastoral que a Igreja realiza no âmbito do turismo, quero fazer chegar aos congressistas a minha solidariedade espiritual e também a minha deferente saudação às autoridades civis e aos representantes de organizações internacionais que quiseram estar presentes neste evento.

O turismo é, sem dúvida, um fenómeno característico do nosso tempo, quer pelas significativas dimensões atingidas quer pelas perspectivas de crescimento previstas. Como toda a realidade humana, também ele deve ser iluminado e transformado pela Palavra de Deus. Com esta convicção, a Igreja, na sua solicitude pastoral e ciente do importante influxo que este fenómeno tem sobre o ser humano, acompanha-o desde os seus primeiros passos, sustenta e promove as suas potencialidades e, ao mesmo tempo, assinala os seus riscos e desvios e empenha-se por corrigi-los.

O turismo, juntamente com as férias e o tempo livre, apresenta-se como um espaço privilegiado para o restabelecimento físico e espiritual, facilita o encontro entre pessoas de culturas diversas e torna-se ocasião de contacto com a natureza, favorecendo assim a escuta e a contemplação, a tolerância e a paz, o diálogo e a harmonia no meio da diversidade.

O viajar é manifestação do nosso ser homo viator, enquanto reflecte aquele outro itinerário, mais profundo e significativo, que somos chamados a percorrer: o caminho que nos leva ao encontro de Deus. A possibilidade de admirar a beleza das nações, das culturas e da natureza, que as viagens nos oferecem, pode conduzir-nos a Deus, favorecendo a experiência da fé, «pois na grandeza e na beleza das criaturas se contempla, por analogia, o seu Criador» (Sab 13, 5). Por outro lado, o turismo, como toda a realidade humana, não está isento de perigos nem de elementos negativos. Trata-se de males que temos de enfrentar urgentemente, porque lesam os direitos e a dignidade de milhões de homens e mulheres, especialmente pobres, menores e deficientes. O turismo sexual é uma das formas mais abjectas destes desvios que devastam, do ponto de vista moral, psicológico e clínico, a vida das pessoas, de muitas famílias e às vezes de comunidades inteiras. O tráfico de seres humanos por motivos sexuais ou para transplante de órgãos, bem como a exploração de menores, o seu abandono em mãos de pessoas sem escrúpulos, o abuso, a tortura verificam-se, infelizmente, em muitos contextos turísticos. Tudo isto deve induzir aqueles que, pastoralmente ou por motivos de trabalho, se consagram ao mundo do turismo e toda a comunidade internacional a aumentar a vigilância para prevenir e contrastar estas aberrações.

Na encíclica Caritas in veritate, quis destacar o fenómeno do turismo internacional no contexto do desenvolvimento humano integral. «É preciso pensar num turismo diverso, capaz de promover verdadeiro conhecimento recíproco, sem tirar espaço ao repouso e ao são divertimento» (n. 61). Convido-vos a fazer com que o vosso Congresso – reunido precisamente sob o lema O turismo que faz a diferença – contribua para desenvolver uma pastoral que nos conduza gradualmente a este «turismo diverso».

Desejo indicar três âmbitos nos quais a pastoral do turismo deve centrar a sua atenção. Em primeiro lugar, iluminar este fenómeno com a doutrina social da Igreja, promovendo uma cultura do turismo ético e responsável tal que chegue a ser respeitador da dignidade das pessoas e dos povos, acessível a todos, justo, sustentável e ecológico. O gozo do tempo livre e das férias periódicas é uma oportunidade e também um direito. A Igreja, no âmbito que lhe é próprio, deseja continuar a oferecer a sua colaboração sincera para fazer com que este direito se torne uma realidade para todos os seres humanos, especialmente para os grupos mais desfavorecidos.

Em segundo lugar, a acção pastoral nunca deve esquecer a via pulchritudinis, o «caminho da beleza». Muitas das manifestações do património histórico-cultural religioso «constituem verdadeiros caminhos para Deus, a Beleza suprema; mais ainda, são uma ajuda para crescer na relação com Ele, na oração. Trata-se das obras que nascem da fé e que expressam a fé» (Audiência Geral, 31/VIII/2011). É importante cuidar do acolhimento e organizar as visitas turística sempre dentro do respeito devido ao lugar sagrado e à função litúrgica que foi, e continua a ser, o destino principal para que nasceram muitas destas obras.

E, em terceiro lugar, a pastoral do turismo deve acompanhar os cristãos no gozo das suas férias e tempo livre a fim de que seja proveitoso para o seu crescimento humano e espiritual. Trata-se certamente de «um tempo oportuno para relaxar o corpo e também para nutrir o espírito com períodos mais amplos de oração e de meditação, a fim de crescer na relação pessoal com Cristo e se conformar cada vez mais aos seus ensinamentos» (Angelus, 15/VII/2007).

A nova evangelização, para a qual todos estamos convocados, exige que tenhamos presente e aproveitemos as numerosas ocasiões que o fenómeno do turismo nos oferece para apresentar Cristo como resposta suprema às questões do homem actual.

Por isso, exorto a fim de que a pastoral do turismo faça parte, de pleno direito, da pastoral orgânica e ordinária da Igreja, de modo que, coordenando os projectos e os esforços, correspondamos com maior fidelidade ao mandato missionário do Senhor.

Com estes sentimentos, confio os frutos deste Congresso à poderosa intercessão de Maria Santíssima, Nossa Senhora de Guadalupe, enquanto de bom grado concedo a todos os congressistas, como penhor de abundantes favores divinos, a implorada Bênção Apostólica.

Vaticano, 18 de Abril de 2012.


Benedictus PP. XVI

quinta-feira, maio 24, 2012

Código Florestal: A postura ambiental do governo brasileiro está em cheque às portas da Rio+20

Vigília Veta Dilma: Chegou a hora!


A mobilização da sociedade brasileira em defesa das florestas não é golpe dos americanos ou europeus, nem aculturação da influência estrangeira, nem é uma jogatina ideológica. Não é uma mobilização do atraso, mas da vanguarda do pensamento que se volta para um futuro justo e sustentável para a Brasil, e o planeta.

O Brasil que merecemos, como sonhou Chico Mendes e Dorothy Stang, que não perderam suas vidas em vão. O país que queremos é o país de Chico, de Dorathy, das castanheiras, dos jovens; um país que possa dar exemplo, e se transformar em referência de um desenvolvimento equilibrado para todo o mundo.

Inelizmente, o processo de discussão do Código, que poderia remar no caminho da discussão séria, trnou-se umas das maiores demostrações de desunião nacional, de dois países em um, que não se entendem, e nem querem se entender.

Você anistiaria os que cometeram crimes ambientais contra as florestas brasileiras até 2008?

A qualquer momento, a presidenta do Brasil, Dilma Rousseff, vai ter que tomar uma decisão histórica ao  divulgar sua decisão sobre o polêmico Código Florestal. O Brasil e o mundo acordado estão de olho nessa decisão. Ela pode vetar parcialmente o texto do novo Código, ou vetar integralmente. Em ambos os casos, a lei voltará a ser discutida no Congresso Nacional.

A sociedade brasileira está articulada numa grande rede de benfeitores organizados em movimentos e redes sociais, que integram cidadãos comuns e cientistas, organizações sociais e ambientais. Nessa rede estão ex-ministros do Meio Ambiente, políticos, estudantes e artistas, que se mobilizam para que a presidenta opte pelo veto total ao Código.

Hoje e amanhã, ainda acontecem mobilizações nas redes sociais, além de vigílias e uma serenata para a presidenta. Segundo Regina Cavini, superintendente de Comunicação e Engajamento do WWF-Brasil, o veto parcial não é uma opção que vai ser aceita e a presidente Dilma tem condições de usar seu poder para beneficiar toda a sociedade brasileira.

"Este é um momento muito importante para todo o país, estamos às vésperas da Rio+20, o mundo inteiro está olhando para o Brasil. A presidente Dilma tem plenas condições de dar uma resposta à altura do que está sendo esperado dela e de ser exemplo para outros países”, explica Regina, reforçando que os interessados/as em pressionar pelo veto integral ainda podem assinar uma petição online criada pela rede WWF, Avaaz e Greenpeace.

A decisão da presidenta é fundamental importância, no entanto, ainda pode ser derrubada pela maioria absoluta (metade mais um) dos 257 deputados/as, por meio de voto secreto. E é justamente nesta situação em que mora o perigo. Na Câmara dos Deputados, os ruralistas garantem que sua proposta é defendida pela maioria. Por isso, fica fácil entender porque o projeto da Câmara apresenta propostas que dão espaço à anistia para desmatadores, reduções de áreas protegidas e estímulo a derrubada de floresta.

Ainda hoje, às 18 começa em Brasília (DF), na praça dos Três Poderes, uma vigília e uma serenata para a presidenta. A iniciativa vai reunir representantes de movimentos sociais, ONG’s, políticos, estudantes, entre outros. João Paulo Capobianco, presidente do conselho do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), Marina Silva, ex-ministra do Meio Ambiente e conselheira do IDS, Maria Cecilia Wey de Brito, secretária-geral do WWF-Brasil, Rebeca Lerer, da Matilha Cultural, Belloyanis Monteiro, da SOS Mata Atlântica, Marcio Astrini, do Greenpeace, e Ivan Valente, deputado federal (PSOL-SP) são algumas das presenças confirmadas para falar sobre a importância do veto integral ao Código.

Os participantes também vão poder acompanhar de perto as novas adesões à petição do Avaaz (AQUI AGORA) que já está chegando na meta de dois milhões e meio de assinaturas contra a aprovação do novo Código Florestal. A manifestação poderá ser acompanhada (AO VIVO AGORA) pelo site http://www.florestafazadiferenca.org.br./

Veta tudo Dilma!

Operação de Fiscalização Argus Terra do Ibama na Bahia




Esse é o Ibama que precisamos valorizar. O Ibama que fiscaliza; o Ibama dos novos fiscais e técnicos ambientais conscientes de suas responsabilidades socioambientais, apesar de a responsabilidade da fiscalização florestal, mediante o Pacto Federativo, está a cargo do Estado da Bahia, cabendo ao Ibama uma atuação supletiva. 

Quando existe fiscalização, pelo menos está existindo educação ambiental, ainda que às avessas. Às avessas, é claro, porque a informação ambiental não flui claramente para a sociedade, e não existe assistência técnica e educativa para evitar a degradação, e também, porque sabemos que nem um exército de fiscais é capaz de conter a degradação se a sociedade não participar. 

Mas pelo menos existe fiscalização, apesar que, mais de 95% das multas aplicadas pelo Ibama, nunca são pagas. De qualquer sorte, quem é autuado pelo Ibama, tem de responder, fica empepinado com o governo, e é processado pelo Ministério Público. 

Em tempo de Direito a Informação e Transparência Pública, remédios eficazes para um novo modelo de governança compartilhada, e o combate a corrupção, consultem a página do Ibama/SISCON de Consulta Pública de Áres Embargadas, onde é possível encontrar todos os embargos "por município". Notem que todos os processos estão emperrados, e ainda não foram julgados. Não esqueçam de olhar com muito cuidado essas informações/autuações, para não realizarmos julgamento precipitados, ou movidos por emoçao irracional, prejulgando fatos, pessoas e situações, muitas vezes, complexas.

Salvador (18/05/2012) - O Ibama divulga esta semana os resultados da Operação Argus Terra, realizada entre os dias 2 a 11 de maio, em 12 municípios das regiões Sul e Baixo Sul do estado, com o objetivo de combater ilícitos ambientais ao final do período de defeso da lagosta e camarão.

A operação foi executada por equipe das Unidades Avançadas do Ibama de Ilhéus e Vitória da Conquista na Bahia. Segundo a coordenação, durante a Operação Argus Terra foram realizadas vistorias em peixarias, frigoríficos e fábricas de gelo, entre os municípios de Canavieiras e Valença, além de verificação nos locais de comércio de pescado do litoral do baixo sul, nas Costas do Dendê e Cacau.

A equipe realizou 40 abordagens, resultando em R$ 111 mil em multas, 110 kg de camarões apreendidos que não foram declarados em estoque para o período de defeso, além de nove pássaros da fauna silvestre brasileira que não possuíam licença. Também foi embargada uma fábrica de gelo que estava irregular, com vazamento de gás amônia, sem licença ambiental e com seu cadastro técnico federal registrado como se fosse uma peixaria.

O período do defeso da lagosta, das espécies vermelha (Panurilus argus) e verde (P. Laevicauda), começou em 1º de dezembro de 2011, e de acordo com a Instrução Normativa do Ibama nº 206/08, se encerra no próximo dia 31 de maio.

Já o período de defeso do camarão, das espécies camarão rosa (Farfantepenaeus subtilis e Farfantepenaeus brasiliensis), camarão sete-barbas (Xiphopenaeus kroyeri) e camarão branco (Litopenaeus schmitti), vigorou no período de 1º de abril a 15 de maio.

Atualmente, permanece em vigor o defeso do robalo, que de acordo com a Portaria n° 49-N/92, de 13 de maio de 1992, proíbe, anualmente, no período de 15 de maio a 31 de julho, o exercício da pesca de robalo, robalo branco e camurim ou barriga mole (Centropomus parallelus, Centropomus undecimalis, Centropomus spp), no litoral e águas interiores dos estados do Espírito Santo e Bahia.

Carlos Garcia
Ibama/BA

Por que niguém fica no Ibama? Volney Zanardi, é o novo presidente.


Na minha caminhada ambiental, desde o início, o Ibama tornou-se a "menina dos meus olhos". Eu via, e vejo ainda, nessa instituição, uma missão extraordinária na condução do futuro do Brasil. Como instituição representativa dos ecossistemas brasileiros; terra, onde a sustentabilidade econômica e socioambiental está intimamente realacionada com a gestão ambiental plena.

Mas o que será que acontece com o cargo máximo da instituição, a PRESIDÊNCIA !? Ninguém esquenta a cadeira, o que demonstra que são muito fortes, as pressões políticas enfrentadas por esses presidentes. Que pressões são essas? Com certeza, as respostas do Ibama a sociedade brasileira vão nos revelar, mais claramente, se o órgão segue umprindo sua missão, ou caminha para a desmoralização.

Brasília (17/05/2012) – O doutor em Ciências Ambientais, mestre em Ecologia e engenheiro químico, do Ibama. A nomeação foi publicada no dia 17 de maio, no Diário Oficial da União (DOU), em substituição ao procurador federal Curt Trennepohl.

Funcionário de carreira da Agência Nacional de Águas (ANA), Volney possui ampla experiência na área ambiental. O novo presidente atuou no Ibama como coordenador-geral de Licenciamento Ambiental no ano de 2003 e em seguida assumiu cargo de direção do Departamento de Articulação Institucional no Ministério do Meio Ambiente (MMA). No ministério, foi também diretor do Departamento de Articulação Institucional e de Economia e Meio Ambiente.

Para assumir a presidência do Ibama, ele deixa o cargo ocupado no MMA de diretor do Departamento de Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do MMA e de Secretário-Executivo substituto.

Ascom - Ibama

sábado, maio 19, 2012

Porto no sul da Bahia opõe turismo e exportação


A construção de um megacomplexo portuário em Ilhéus, com investimento estimado em R$ 3,5 bilhões e 1,8 mil hectares de área total, gera a esperança de redenção à cidade que há mais de duas décadas assiste ao desmoronamento da "civilização do cacau" e às tentativas fracassadas de recuperar a glória do passado. Mas o projeto do Porto Sul da Bahia também assusta uma parcela dos empresários e ambientalistas da região, que temem efeitos devastadores para o turismo e sobre um dos pedaços de mata atlântica mais preservados do litoral brasileiro.

A reportagem é de Daniel Rittner e publicada pelo Jornal Valor, 14-05-2012.

O futuro do complexo, que tem a pretensão de transformar-se em ponto final da prometida Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) e em estrutura de escoamento para a produção do interior da Bahia, está chegando a um momento decisivo. Seis audiências públicas para discutir seus impactos ambientais com a população local deverão ocorrer entre os dias 28 de maio e 2 de junho. À frente do pedido de licenciamento, o governo estadual percebeu os riscos de um veto do Ibama ao local originalmente escolhido para abrigar o porto e tenta agora viabilizá-lo em um ponto a cerca de dez quilômetros do centro de Ilhéus, com expectativa de dar o pontapé inicial nas obras até o fim deste ano.

O porto planejado é do tipo "offshore", ou seja, tem cais avançado no mar e ligado à costa por uma ponte de acesso com mais de três quilômetros. Ele está dividido em duas áreas: um terminal de uso privativo da Bahia Mineração (Bamin), idealizado para escoar o minério de ferro a ser extraído de uma jazida em Caetité, e um porto público, que é candidato a inaugurar o novo sistema de concessões desenhado pela União. No total, a previsão do governo baiano é que as duas áreas possam movimentar cerca de 100 milhões de toneladas por ano, equivalente à demanda hoje de Itaqui, no Maranhão, tornando-o um dos três maiores complexos portuários do Brasil, em movimentação de carga bruta.

Uma pesquisa feita pela Sócio Estatística Consultoria, com 525 entrevistas, indica que 73% da população local se diz "totalmente favorável" à construção do Porto Sul. Mas o empreendimento enfrenta focos de resistência, como o Ministério Público e a Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), além de organizações não-governamentais e empresários ligados ao turismo.

O Ministério Público Estadual, que estuda os prós e contras do novo porto junto com uma equipe de procuradores federais, teme a repetição de fenômenos sociais já observados na construção das hidrelétricas do rio Madeira e de Belo Monte. "Há um perigo real de criarmos bolsões de miséria", afirma a promotora Aline Salvador, que integra o Núcleo de Defesa da Mata Atlântica do MP. Para ela, mesmo que seja reforçada, a estrutura de escolas e hospitais pode ser insuficiente para atender à futura demanda.

"Não dá para aceitar promessas vagas", diz Aline, sublinhando que não tem posição contrária ao empreendimento, mas em defesa dos trâmites necessários para provar sua viabilidade e atenuar suas consequências negativas. "Queremos que a comunidade esteja bem informada sobre todos os impactos que ela pode sofrer. É legítimo que o taxista de Ilhéus coloque um adesivo no vidro do carro em favor do porto, porque afinal quer custear a faculdade do filho à noite, mas tem que prestar atenção se o projeto não fará com que seu neto padeça em um hospital sucateado."

A construção do Porto Sul deverá gerar 2.560 empregos diretos no pico das obras, que vão durar até 54 meses, segundo o estudo de impacto ambiental (EIA-Rima). Depois, serão cerca de 1.700 funcionários para as operações. O aquecimento do mercado de trabalho embala os sonhos de Ilhéus, que jamais se recuperou dos efeitos da vassoura-de-bruxa, a praga responsável por dizimar a produção de cacau no fim dos anos 80. Em 1987, último ano antes da praga, a safra beirou 400 mil toneladas. Hoje, uma colheita de 150 mil toneladas é motivo de comemoração.

"O projeto do porto será a redenção de Ilhéus", acredita o prefeito Newton Lima (PT), que viu a população do município encolher na década passada - o censo apontou redução de 222 mil para 184 mil entre os anos 2000 e 2010 -, com trabalhadores rurais deixando as fazendas de cacau semiabandonadas. Enquanto isso, a população urbana de Ilhéus cresceu de 60% para 87% do total, em meio ao aumento das ocupações irregulares e dos indicadores de criminalidade.

Como contrapartida à instalação do porto, Lima busca uma "cartilha de investimentos" dos governos federal e estadual, a fim de ordenar a expansão da cidade. A duplicação da rodovia BR-415 (Ilhéus-Itabuna), a requalificação do aterro sanitário, a construção imediata de 1.300 unidades do programa habitacional Minha Casa Minha Vida e a oferta maior de saneamento básico são algumas prioridades. Pode parecer pretensioso, mas o prefeito faz os cálculos: "Daqui a dez anos, a população poderá dobrar de tamanho com o novo porto, transformando Ilhéus na terceira cidade da Bahia, atrás apenas de Salvador e de Feira de Santana".

Como era de se esperar, em meio à guerra de versões entre um lado e outro, a polêmica sobre o empreendimento gerou uma usina de rótulos com razoáveis doses de exagero. Para os críticos do projeto, a previsão de um complexo portuário foi apenas uma forma de justificar a instalação do terminal privativo da Bamin, dando falsos contornos de interesse público para mexer em uma área de preservação permanente. Para os defensores do Porto Sul, as críticas refletem o lobby de magnatas do eixo São Paulo-Rio que têm casas de veraneio na região e a encaram como um santuário intocável, mas vão às suas mansões de helicóptero e desconsideram a necessidade de desenvolvimento do Nordeste.

Mas há preocupações concretas, conforme ressalta o professor José Adolfo de Almeida Neto, do Departamento de Ciências Agrárias e Ambientais da Uesc, universidade de referência no sul da Bahia. Uma delas tem a ver com a dispersão de material particulado, já que pilhas de pó de ferro serão armazenadas ao ar livre, na zona costeira. Para evitar risco de contaminação, ele sugere a pelotização do minério em área afastada do litoral. O EIA-Rima prevê um processo de "umectação" do ferro armazenado, com a água evitando sua dispersão.

A ideia acende outras preocupações dos ambientalistas: se a água retirada do rio Almada, que margeia Ilhéus, não criará impactos indiretos; e que nível de tratamento haverá para livrar a água de resíduos tão pesados.

"Entendemos perfeitamente a necessidade de mais portos e ferrovias. Se o país quer crescer, com transporte adequado, é preciso mesmo investir. Mas muitos empreendimentos só têm lucro graças ao passivo ambiental que deixam para trás. Há formas de tornar o Porto Sul viável, atenuando seus impactos, mas será que o governo e a Bamin estão dispostos a pagar o custo dessas tecnologias?", questiona o professor.

O acúmulo de dúvidas leva a maioria dos opositores a perguntar por que a ferrovia não muda o traçado previsto e não se escoa a carga crescente do interior da Bahia por portos existentes, como o de Aratu. Rui Costa, secretário estadual da Casa Civil e homem de confiança do governador Jaques Wagner (PT), se apressa em dar a resposta. "Ilhéus é uma cidade de vocação portuária e tem mão de obra, tem know-how. Mas o fato é que queremos promover a descentralização da economia e criar um novo vetor de desenvolvimento no Estado", resume.

Há também restrições técnicas importantes, acrescenta o secretário. Aratu, que já opera sem folga, terá sua capacidade posta à beira do limite ao escoar a produção das novas fábricas da chinesa JAC Motors (automóveis) e da Basf (acrílicos e polímeros).

Além disso, levar a produção do interior para Aratu significaria encarecer em R$ 1 bilhão as obras da Ferrovia Oeste-Leste - por causa de um traçado mais extenso e em terreno mais acidentado - e atravessar áreas sensíveis do ponto de vista ambiental, segundo o secretário Rui Costa.

Ao definir que o sul da Bahia teria um novo complexo portuário de grande magnitude, o governo estadual pesquisou todo o litoral da região, com um pré-requisito para facilitar as operações no futuro: profundidade do leito marinho de pelo menos 20 metros, com o mínimo possível de dragagem, na faixa a menos de cinco quilômetros da costa.

Seis alternativas de localização foram dadas. A primeira, Ponta da Tulha, tinha maiores fragilidades ambientais e o Ibama deu sinais de que não daria licença ao projeto. Outras opções também foram abandonadas, como o Sul de Olivença, devido à forte presença de comunidades indígenas. A ampliação do atual porto de Ilhéus, embora tenha sido mencionada como possibilidade, foi descartada pelo governo alegadamente por três motivos: a densa ocupação urbana tornaria inviável a chegada da ferrovia ao local e a construção da retroárea, o patrimônio histórico e cultural dificultaria a liberação do projeto por órgãos como o Iphan, e as restrições de espaço limitariam a operação portuária em si.

O governo da Bahia promete a criação de um mosaico de unidades de conservação em torno do novo porto e se diz pronto para rebater as críticas. "A pobreza, em nenhum lugar do mundo, não ajudou a preservar nada. Com o declínio do cacau, abriram-se pastagens e houve degradação das matas, mas disso não se ouve uma frase dos ambientalistas", diz Costa. Ele alfineta também quem teme que o projeto afaste visitantes. "Miséria e mendicância não atraem os turistas."

Romaria da Terras e das Águas sem Males


CONVITE

A Diocese de Itabuna realiza no dia 03 de junho de 2012, na Aldeia Serra do Padeiro, Paróquia Senhora Santana/ Buerarema, a sua 7ª Romaria da Terra e das Águas sem Males, que este ano terá como tema: “Terra e Água sem Males, fontes de saúde, estão sendo agredidas” . Será um momento muito forte de reflexão sobre fontes de saúde tão importante para a humanidade e que vem sendo constantemente degradadas. Momento também de Fé e devoção e muita alegria.

VOCÊ É NOSSO CONVIDADO ESPECIAL PARA ESTE MOMENTO.

Contatos: Cimi/CPT = (73) 3212-1171