terça-feira, janeiro 25, 2011

Terras Quilombolas no Sul da Bahia

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF) em Ilhéus, ajuizou ação civil pública, com pedido de tutela antecipada, solicitando que o Incra conclua em três anos, o procedimento administrativo de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelas comunidades remanescentes de quilombolas no sul da Bahia. A medida visa garantir a preservação da cultura negra, seu patrimônio cultural e os valores materiais e imateriais portadores de referência à identidade e memória das tradições afro-brasileiras.

Em caso de descumprimento da decisão, o MPF pede a fixação de multa mensal de R$ 510,00, corrigida no momento do pagamento, em relação a cada família integrante destas comunidades – valor a ser revertido para enfrentamento das necessidades pessoais dos quilombolas. Na ação, o MPF solicita, ainda, que o cumprimento do artigo 2º da lei número 8.437/92 se dê com a realização de audiência, onde as partes poderão, eventualmente, convencionar prazos diversos para o cumprimento da medida.

O procurador da República Eduardo El Hage afirma que o direito outorgado pela Constituição Federal de reconhecer às comunidades remanescentes de quilombos a propriedade de suas terras vem sendo solenemente ignorado pelo Incra há 22 anos. “Diante desta omissão ilegal da autarquia federal, compete ao MPF adotar medidas para corrigir a inércia estatal e dar efetividade ao mandamento constitucional".

De acordo com El Hage, há mais de nove anos, o MPF tenta buscar soluções para a questão, sem, no entanto, ter logrado êxito. Segundo ele, a autarquia vem sucessivamente omitindo-se no seu dever legal, alegando ora falta de servidores, ora falta de estrutura. Antes de ajuizar a ação, o MPF chegou a encaminhar, em agosto último, uma recomendação para que o órgão iniciasse, imediatamente, os procedimentos necessários para a regularização da posse das terras pertencentes às comunidades, além de celebrar convênios ou contratar novos servidores a fim de resolver o problema estrutural.

“A demora no processo de viabilização do reconhecimento do direito ao território das comunidades quilombolas tem sido o principal fator de instabilidade e carência de recursos nestas regiões, visto que a incerteza quanto à titulação das propriedades, bem como a privação de direitos conferidos constitucionalmente, impedem o desenvolvimento e o bem-estar das populações remanescentes de quilombos”, disse. Exemplo de um problema enfrentado por conta do não reconhecimento das terras são os relatos dos moradores da comunidade de Batateiras, que sofrem ameaças e violentas investidas de pretensos proprietários dentro das terras que tradicionalmente ocupam.

Ele disse que as 49 comunidades quilombolas reconhecidas do sul da Bahia, sob atribuição da PRM/Ilhéus, não tiveram o direito à posse de suas terras assegurado. Mesmo os quilombos reconhecidos há mais tempo, como os quilombos Jatimane e Boitaraca, localizados no município de Nilo Peçanha, ainda não tiveram os trabalhos de identificação e os relatórios de técnicos de identificação e delimitação sequer iniciados.

A ação civil pública requer, ainda, que antes do procedimento acima referido, as populações interessadas sejam consultadas, em respeito ao artigo 6º, I, “a”, do decreto 5.051/2004 (artigo 6º, I, “a”, da convenção nº 169 da OIT).

Fonte: Jornal Bahia On Line

ONG quer resgatar patrimônio cultural e histórico

A RESTAURAÇÃO DOS GALPÕES DA ANTIGA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DE ITAJUÍPE

A Prefeitura Municipal de Itajuípe, na Bahia, e a Associação Brasileira de Apoio aos Recursos Ambientais – Abará realizaram, em 12 de janeiro, uma Visita Técnica aos galpões da antiga Estação Ferroviária, situados no bairro Santo Antonio e na Fazenda Golfo, no acesso Norte de Itajuípe. O objetivo da atividade foi coletar subsídios para a elaboração de um Projeto em parceria com a empresa Araújo Assessoria Empresarial Ltda. de Salvador, para a restauração de, pelo menos, dois dos imóveis visitados. Estiveram presentes o Prefeito Marcos Dantas, o engenheiro João Ramos, o presidente da Abará, Fausto Barreto Nascimento, a Supervisora Técnica do Projeto Memorial Adonias Filho, Silmara Oliveira e as consultoras convidadas Dea Federico, Tanira Fontoura e Norma Cardins.

O Chefe do Executivo colocou à disposição dos técnicos toda a logística necessária para iniciar os trabalhos manifestando muito interesse em facilitar a captação de recursos para a obra. “Sabemos que o município não tem condições de, sozinho, arcar com essas despesas. Desse modo estamos consolidando a parceria para minimizar nossos custos”, disse Marcos Dantas. A consultora da empresa Araújo Assessoria Empresarial Ltda, Dea Federico afirmou que num prazo máximo de 60 dias trará um esboço do projeto para ser discutido com os técnicos da Abará e da Prefeitura. “É salutar que a comunidade também participe dessa discussão para que o local tenha uma perspectiva de uso democrático dos seus espaços”, ponderou.

No período da manhã, antes da visita, foi realizada uma reunião no anexo do Hospital Montival Lucas, promovida pelo Secretário de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura, Alex Gonzaga com o Prefeito e parte do Secretariado. Objetivo: discutir as possíveis alternativas para a utilização dos galpões restaurados.

Ascom Abará

O PROJETO MEMORIAL ADONIAS FILHO

A Associação Brasileira de Apoio aos Recursos Ambientais – Abará realizou, no dia 12 de janeiro de 2011, uma reunião com o Prefeito de Itajuípe, Marcos Dantas e parte do seu secretariado para, dentre outros assuntos, tratar dos encaminhamentos das atividades do Projeto Memorial Adonias Filho. A iniciativa visa recuperar o acervo do escritor e adequar o local onde deve ficar exposto para visitação pública. Na ocasião, a Supervisora Técnica do Projeto, Silmara Oliveira fez a entrega formal do Relatório Parcial das atividades à Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Lazer, Márcia Lima.

O mesmo relatório também foi encaminhado para a entidade patrocinadora, o Governo do Estado da Bahia, por intermédio do Instituto de Patrimônio Artístico e Cultural – Ipac. O Coordenador Técnico da Abará, Marcos Luedy, afirmou que essa prestação de contas e a apresentação do Projeto deverá ser feita também aos vereadores itajuipenses. O Secretário de Desenvolvimento Econômico, Alex Gonzaga, um dos promotores da reunião, disse que pretende alavancar outros projetos e recursos, sempre buscando novas parcerias.

Participaram, também, da reunião, as consultoras Dea Federico, Tanira Fontoura e Norma Cardins da empresa Araújo Assessoria Empresarial Ltda. de Salvador, que vieram elaborar um projeto de restauração dos dois galpões da antiga Estação Ferroviária do município. Estiveram presentes o Prefeito Marcos Dantas, o presidente da Abará, Fausto Barreto Nascimento, o Secretário de Administração e Finanças, Clecius Rocha, o Gerente de Cultura Leandro Junquilho, o Secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Mario Cezar Oliveira de Jesus, o fotógrafo socioambiental Marcos de Souza e o engenheiro civil da Prefeitura, João Ramos Midlej.

Ascom Abará

sábado, janeiro 08, 2011

Violência e Intolerância no Assentamento em Ilhéus

Antigamente o pau comia e ninguém via, ou fazia de conta que não sabia, mas tudo acontecia, dentro ou fora dos quartéis, tudo acontecia, quando nem assentamentos rurais se tinha. Tudo ficava por isso mesmo, o povo não tinha voz nem vez. Mas agora o Brasil tá se mexendo, se remexendo, e os movimentos sociais estão saindo das catacumbas. Ainda não temos uma justiça como precisamos, mas temos as leis e os grupos se acordando e se organizando.

Essa organização dos mais fracos, aliada ao poder da comunicação vem lhes dando fôlego e crescente apoio político A sociedade vem se comprometendo com o combate a violência, e quanto menos os agressores esperam, são surpreendidos pela própria ignorância e desatualização da nova realidade brasileira em formação, aquela que está passando a não tolerar a intolerância.
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Agora temos câmeras, gravadores, temos a tecnologia de comunicação a toda velocidade, temos os movimentos, as organizações, as redes de solidariedades, tudo se estruturando com mais capilaridade para agir. E não é mais interessante para as autoridades e os políticos demostrarem passividade diante das arbitrariedades sociais. .

A armação dos agressores não dão certo como antes. Os vilões estão agora diante de suas fraquezas, transformados em vítimas das próprias atitudes, devem responder por crimes e perder seus empregos. Nesse tempo, o assentamento ganha notoriedade, a Ialorixá agredida se encontra com o governador, os movimentos sociais e a mídia dão destaque aos fatos.
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Tem de ser assim, precisamos de exemplos, remédios para as "socio-doenças brasileiras" que nossa cultura de intolerâncias insiste em conservar, e que desembocam, infelizmente, nesses surtos sintomáticos, difíceis mesmo de se acreditar. Coisas que no escuro, ninguém vê e nem sabe, mas que na claridade da sociedade democrática, tornam-se dramas ultra visíveis.

___________________________O RELATO

Sábado dia vinte e três de outubro de 2010, por vola das 14: 00 hora, um pelotão da Polícia Militar da Bahia, invadiu o assentamento D. Helder Câmara, em Ilhéus, levando a comunidade de trabalhadores e trabalhadoras rurais a viverem um momento de terror, tortura e violência racial.

Os fatos: Ao ser questionado pela coordenadora do assentamento e sacerdotisa (filha de Oxossi) Bernadete Souza, sobre a ilegalidade da presença do pelotão da polícia na área do assentamento, por ser este uma jurisdição do INCRA – Instituto Nacional e Colonização de Reforma Agrária e, portanto a polícia sem justificativa e sem mandato judicial não poderia estar ali. Menos ainda, enquadrando homens, mulheres e crianças, sob mira de metralhadoras, pistolas e fuzil, o que se constitui numa grave violação de direitos humanos. Diante deste questionamento, o comandante alegando “desacato a autoridade” autorizou que Bernadete fosse algemada para ser conduzida à delegacia. Neste momento o orixá Oxossi incorporou a sacerdotisa que algemada foi colocada e mantida pelos PMs Júlio Guedes e seu colega identificado como “Jesus”, num formigueiro onde foi atacada por milhares de formigas provocando graves lesões, enquanto os PMs gritavam que as formigas eram para “afastar satanás”.
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Quando os membros da comunidade tentaram se aproximar para socorrê-la um dos policiais apontou a pistola para cabeça da sacerdotisa, ameaçado que se alguém da comunidade se aproximasse ele atirava. Spray de pimenta foi atirado contra os trabalhadores. O desespero tomou conta da comunidade, crianças choravam, idosos passavam mal. Enquanto Bernadete (Oxossi) algemada, era arrastada pelos cabelos por quase 500 metros e em seguida jogada na viatura, os policiais numa clara demonstração de racismo e intolerância religiosa, gritavam “fora satanás”! Na delegacia da Polícia Civil para onde foi conduzida, Bernadete ainda incorporada bastante machucada foi colocada algemada em uma cela onde havia homens, enquanto policias riam e ironizavam que tinham chicote para afastar “satanás”, e que os Sem Terras fossem se queixar ao Governador e ao Presidente.
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A delegacia foi trancada para impedir o acesso de pessoas solidarias a Bernadete, enquanto os policias regozijavam – se relatando aos presentes que lá no assentamento além dos ataques a Oxossi (incorporado em Bernadete) também empurraram Obaluaê manifestado em outro sacerdote atirando o mesmo nas maquinas de bombear água. Os policias militares registraram na delegacia que a manifestação dos orixás na sacerdotisa Bernadete se tratava de insanidade mental.

A comunidade D. Hélder Câmara exige Justiça e punição rigorosa aos culpados e conclama a todas as Organizações e pessoas comprometidas com a nossa causa.

Contra o racismo, contra a intolerância religiosa, contra a violência policial, contra a violência à mulher, pela reforma agrária e pela paz.

Projeto de Reforma Agrária D. Hélder Câmara
Ylê Axé Odé Omí