Plano Diretor de Ilhéus

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Nesse painel vamos abordar temas relacionados com o Plano Diretor da cidade de Ilhéus, já chamada de Princezinha do Sul, no passado, e que agora, quer transformar-se rapidamente, em rainha de suas terras, destino e reinado.

Está surgindo uma nova Ilhéus, adulta, metropolitana, que cresce a olhos vistos. E para crescer com saúde é preciso assumir novas responsabilidades. E o Plano Diretor é uma das grandes responsabilidades. Ele é a lei municipal que estabelece diretrizes para a ocupação da cidade, segundo suas características físicas, suas atividades predominantes, vocações, problemas e potencialidades.

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Não se trata apenas de um papel, um documento. É um conjunto de regras básicas que determinam o que pode e o que não pode ser feito em cada parte de cidade. É como passear pela cidade, conversar e pensar: como ela pode ficar melhor para todos? Depois que a conversa chegar num consenso, é só transformar as ideias em leis, e todas as partes fiscalizarem o seu cumprimento.

Ilhéus já teve quatro edições de seu Plano Diretor, mas até hoje, em muitos casos, o crescimento desordenado faz-nos crer que falhamos na sua aplicação. A aceleração do crescimento requer um Projeto de Desenvolvimento, que só será possível se for aprovado pela Câmara de Vereadores, sancionado pelo prefeito e formalizado como Lei Municipal. Só assim, alcançaremos a cidade moderna, motropolitana e com qualidade de vida que desejamos.

Crescer com qualidade requer sólidas responsabilidades, condições de execução, clareza nas políticas de curto, médio e longo prazo e práticas democráticas. Essa nova cidade precisa de um projeto também novo, criando novos espaços, reciclando a utilização de estruturas obsoletas da velha cidade, desobstruindo as vias e articulando um grande projeto viário de acesso a novos bairros, e todo seu extenso litoral.

O Plano Diretor deve criar um código de respeito ao bem comum, pactuando com a população, a não ocupação de áreas de interesse público como a orla, as margens dos rios, beiras de estradas, as encostas e os mirantes, os manguezais e as reservas florestais.

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BUSCANDO SOLUÇÕES PARA DESENVOLVER

Ilustramos alguns dos principais temas relacionados com a execução de um Plano Diretor, Leis Complementares e um Projeto de Desenvolvimento para Ilhéus.

CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

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Ilhéus perdeu 30% de seus manguezais em vinte anos, mas ainda conserva expressivos contínuos, próximos a área urbana, onde precisamos estancar definitivamente seu aterro como solução de habitação popular. É preciso valorar seu aspecto sócio-econômico e ambiental, e explorá-lo como recurso de paisagem e lazer.

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A região ao sul foi da cidade foi a principal área de expansão urbana nos últimos 25 anos. Existe uma carência de praças e parques no interior desses bairros. O município precisa antever a proteção de áreas verdes no mosaico geográfico da expansão urbana. Atualmente, a região norte da cidade sofre o mesmo tipo de pressão por habitação popular. Só um plano diretor, devidamente detalhado, porderá ordenar esse processo.

A construção de um novo aeroporto, em condições ideais, sinaliza não apenas para a segurança dos moradores dos arredores, mas para a completa desativação do antigo aeroporto do Pontal, e a integração de sua área em benefício da cidade, de um novo sistema viário e melhoramentos urbanos. Num cronograma de desenvolvimento, o futuro pode ser previsto e planejado.

VISTAS E MIRANTES EXTRAORDINÁRIOS.

Vistas e mirantes precisam ser explorados numa cidade que tem as mais variadas paisagens, e uma coleção de mirantes. A maioria deles são pouco conhecidos e estão sem aproveitamento. Um dos mirantes mais extraordinários de Ilhéus, localizado no Alto do Amparo, corre risco de desaparecer, por conta das ocupações irregulares.

REPENSAR A CIDADE VELHA, PLANEJAR A CIDADE NOVA.

A reutilização de estruturas obsoletas e estratégicas para a cidade deve ser repensadas. Estado e União precisam pactuar com o novo projeto urbano. Ilhéus precisa em locais adequados para novas estruturas, como uma nova Vila Olímpica. Num futuro, não tão distante, a área do Estádio Mário Pessoa poderá ter diversos aproveitamentos urbanos, beneficiando, dentre outras coisas, o Instituto Municipal de Educação e a Escola Heitor Dias.

O espaço e estrutura dos Armazéns do centro de Ilhéus são uma alternativa importante para a urbanização de praças, estruturas de lazer, turismo e comercio, estacionamentos e complementação do Projeto Orla de Ilhéus.

Ilhéus tem várias alternativas para construção de um grande Shopping, como tinha para a construção do Centro de Convenções, que fora edificado no canto da grande Orla Central, sobre o Parque de São Sebastião, projetado por Burl Marx. Um equívoco, que demonstra a necessidade de macrovisão e continuidade de um projeto único.

A antiga área da Petrobrás, é extraordináriamente grande, central e vocacionada para equipamentos como um Shopping ou outra estrutura de uso público. A área é cercada por uma das últimas áreas verdes da cidade, e possui um mirante que também pode ser aproveitado.

Nesse local, a matinha que contorna a área e o mirante, começam a aparecer os primeiros sinais de desmatamento e ocupação irregular. O flagrante da foto foi feito essa semana, e é o primeiro buraco na vegetação que se vê neste lado do morro; do outro lado, já se vê algumas casas. Que projeto queremos para esta área?

PROJETO ORLA

Ilhéus deverá ter uma das orlas urbanas mais extraordinárias do Brasil, mediante a consolidação do novo projeto urbanístico. Temos muito por fazer pela Orla de Ilhéus em projetos com apoio do governo estadual e federal. Impactos já sofremos muitos ! Hoje somos um grande Polo Turístico, sem uma orla urbanizada (norte, central e sul).

A Orla Sul, que teve a urbanização iniciada, foi recentemente fechada por força da circunstâncias, para solucionar problemas do Aeroporto Jorde Amado. A boa notícia veio com o anúncio do início das obras da segunda etapa de urbanização. Passo a passo, vamos construindo um projeto de orla livre, pública e atrativa.

A falta de estrutura urbana na praia dos Milionários, a mais frequentada de Ilhéus, pode ser conferida com a dificuldade de transito de pedestres e carros, falta de estacionamentos e áreas de contorno. Diante da quantidade crescente de visitantes, essas deficiências resultam em perdas de qualidade, e prejuízos para os comerciantes.

PROJETO ORLA CENTRAL: OBRA ESTRATÉGICA

Um projeto de grande significado para Ilhéus é a recuperação completa de sua Orla Central, onde existe uma área comparável aos maiores parques urbanos existentes. Uma resultante dos impactos ambientais do porto, que poderá vir a ser revertida em favor da cidade de Ilhéus, com a construção de um grande parque de comercio, entretenimento e lazer. É uma das grandes prioridades e desafios do projeto de urbanização da orla.

A Litorânea Norte, nunca urbanizada, é uma linda enseada que vai ajudar a formatar o Projeto Orla como um dos mais belos e imponentes do Brasil.

OCUPAÇÕES E INVASÕES AMEAÇAM NOVOS PROJETOS.

Invasões é um problema crônico de Ilhéus, e um tema a ser aprofundado, pois pode inviabilizar projetos urbanos de extrema importância para a coletividade. Na foto abaixo, a invasão da Orla da Barra, que pode inviabilizar a urbanização adequada do local..

DESOBSTRUIR A CIDADE, E NÃO OBSTRUIR MAIS.

A construção do Shopping Popular empilhou ainda mais o centro da cidade, a ponto de obstruiir uma obra de arte, o painel São Jorge, uma escultura em alto relevo de 78 m2 do renomado escultor Osmundo Texeira. Houvesse respeito a um plano diretor, a obra não teria sido realizada. O Plano Diretor deve evitar equívocos que resultam em degradação e disperdício.

O Shopping Popular é um projeto pertinente e nececessário, mas foi executado em local inadequado, ao lado de grandes armazéns subutilizados. Recentemente, a área que agredia a obra artística foi recuperada e transformada numa praça. Com isto, a situação melhorou um pouco.

AMPLIAÇÃO DOS CORREIOS OBSTRUIU AINDA MAIS O CENTRO DE ILHÉUS.

Outro equívoco, cujas leis baseadas num Plano Diretor poderia ter evitado. A ampliação da estrutura dos Correios, no centro da cidade, não poderia ter sido autorizada, pois contraria claramente os interesses urbanos, obstruindo uma rua de acesso ao comércio.

VERTICALIZAÇÃO, PENSAR ANTES É A SAÍDA.

Mais uma questão atual e que inspira preocupações Já tivemos prejuízos com a verticalização nos arredores do Centro histórico e Complexo Arquitetônico do Convento da Piedade. Na avenida Soares Lopes, a lei mudou após a construção do prédio São Jorge dos Ilheús, que obstrui a visão da magnífica Catedral de São Sebastião, de inúmeros ângulos. Por isso, a lei precisa vir antes que o estrago esteja feito.