O Porto Internacional do Malhado

Ilhéus perdeu sua orla central por causa do porto e até hoje não temos um projeto para a sua recuperação. Precisamos buscar reparação e apoio da União para reurbanizar nossa orla, e isto é uma questão de dignidade para os Ilheenses. O Porto Internacional do Malhado, o primeiro construído em mar aberto no Brasil, motivado pelo escoamento de grãos de cacau para todo o mundo, 36 anos depois de sua inauguração em 1971, tornou-se uma fonte de interrogações e dúvidas. Também representa o marco entre nosso passado e futuro enquanto cidade, e é o símbolo principal da mudança de paradigma de desenvolvimento da "era cacau" e "pós-cacau".

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A Praia do Pontal antes dos impactos que mudaram a paisagem de Ilhéus. Do Acervo de Jorge Harley.

Apesar da transformação completa da orla da histórica cidade de Ilhéus, e de termos sido criados achando que piche é da natureza, os graves danos ambientais causados pela construção e atividade do Porto de Ilhéus, não são avaliados e interpretados corretamente pelo município, que não recorre a União e ao Estado para sua minimização e reurbanização da orla da cidade.

É particularmente imoral, novas obras de ampliação (foto acima), sem uma solução para a comunidade do bairro vizinho São Miguel, que assiste a invasão do mar. Esta grande obra já transfigurou e continua impactando nosso ambiente e paisagem, extinguindo praias, assoreando as duas baias e criando gigantescos bancos de areia no centro e zona norte de Ilhéus.

O Bairro de São Miguel é vítima antiga do porto, assim como o litoral norte. Nessa vila muitos cidadãos já perderam suas casas, arcando com prejuízos causados pelo Porto. O governo federal e o Estado da Bahia e todos as empresas usuárias do Porto Internacional do Malhado tem responsabilidade legal pelos impactos ambientais que vem sendo causados pelas suas atividades, como determina a legislação ambiental.

É preciso buscar uma compensação ambiental para tantos estragos. A ideia de reparação aos prejuízos causados pelo Porto precisa ser resgatada pelo município e atestada pelo ministério público. Se no final da década de 60 as leis não exigiam estudos de impacto em obras de grande porte, hoje, a legislação protege o cidadão e lhe dá o direito de exigir um meio ambiente equilibrado. E sobretudo, penaliza criminalmente, representantes do governo e empresas, funcionários públicos ou não, pelos atos que degradam o meio ambiente e a qualidade de vida do povo.

IMPACTO AMBIENTAL

Hoje, qualquer obra no porto, tem de passar pelo EIA-RIMA e uma avaliação consistente do seu custo-benefício. Tem ouvir a população como determina a lei, dando respaldo para a clara responsabilização dos seus executores por consequentes impactos e prejuízos a comunidade.

Quem tem interesse no porto tem de ter interesse em Ilhéus e respeito a população local. O porto não pode se sobrepor à integridade do bem comum, e tem que contabilizar os seus lucros, também considerando os custos ambientais. De onde vem os recursos para as obras atuais e outras previstas na sua ampliação, deve vir também os recursos para os estudos ambientais e para a reparação ambiental dos bairros atingidos, como a reconstrução da orla da avenida Soares Lopes, a salvação do São Miguel e a indenização das famílias prejudicados.