Código Florestal no Sul da Bahia

A ciência e a política precisam caminhar de mãos dadas para construirmos um futuro melhor para o Brasil. Não é o que está acontecendo na precipitada votação de mudanças no Código Florestal Brasileiro. O polêmico relatório de Aldo Rebelo tem sido criticado, e apelos tem sido feitos em todas as instâncias da sociedade para que ele possa ser mais bem discutido e avaliado.

O relatório olha a agricultura e se esquece do meio ambiente e da biodiversidade. Quer isentar os pequenos proprietários do dever de proteger os ecossistemas, abençoar os que cometeram crime ambiental e perdoar a recomposição das áreas desmatadas. Também quer respaldar juridicamente todos os cultivos que estão consolidados em áreas de preservação permanente como o café, o arroz, a uva, e também o cacau.

Tempo para o aprofundamento é o que pede a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC, lideranças do Partido Verde e do PSOL, e mudanças no texto são defendidas por políticos de todos os partidos, inclusive do PT e da base governista. A pressa é sintomática de um processo que ainda está obscuro, que deixa brechas enormes para a degradação e que afasta, equivocadamente, o desenvolvimento agrícola da proteção ambiental.

O que fica claro nesse embate, assim como nas discussões de Belo Monte, do Complexo Porto Sul e das Usinas Nucleares, é o renascimento de uma oposição, um novo discurso e um projeto alternativo de desenvolvimento. Uma oposição que não se pretende apenas partidária, mas, sobretudo ideológica.

Enquanto o Brasil chora as consequências das chuvas, também causado pela subtração florestal e ocupação de áreas de risco, deveriamos estar desengatilhando um grande plano de recuperação das bacias hidrográficas e áreas degradadas. Ao invés disto, na contra-mão das prioridades, insistimos na radicalização, e perdemos a oportunidade de sensibiliar a sociedade brasileira para a educação ambiental.

Remendos têm sido feitos para melhorar um texto que apresenta muitos problemas. O mais recente deles, o conceito de que a produção de alimentos é de interesse público, que pode ser traduzido como um atestado de que o meio ambiente está em segundo plano, ou seja, se for para produzir alimentos, pode desmatar.

______________________________O CASO DO CACAU

O estudo de caso do cacau é muito didático para entender alguns pontos polêmicos do relatório do deputado Aldo Rebelo, já que o cacau está consolidado em áreas de preservação permanente, margens dos rios e encostas com declividade superior a 45 graus.

Ouvimos, reiteradamente, nos mais diversos fóruns e reuniões envolvendo os agricultores do sul da Bahia, o apelo para que as matas ciliares possam ser utilizadas de forma produtiva através de sistemas agroflorestais. O relatório de Aldo Rebelo concorda com isso, determinando que todas as culturas já consolidadas em áreas de preservação permanente passem a ter respaldo jurídico.

É pragmático afirmar que não podemos retaliar, e exigir que proprietários nessa situação em vários estados, produtores de café, de arroz, de uva ou de cacau, abandonem seus cultivos para recuperar florestas. Mas também não podemos incentivar essa prática, tornando-se necessário desestimular sua ampliação, e coordenar, atendendo as peculiaridades de cada estado, uma série de condicionantes para minimizar os impactos, bem como um plano de médio e longo prazo para adequação ao código nacional.

Sabemos que a maioria dos morros e serras do sul da Bahia são fazendas de cacau, como também os principais rios estão margeados por sistemas agroflorestais. Com a aprovação do relatório proposto, todas essas áreas estariam consolidadas como área agrícola. Sendo assim, nada impediria o agricultor de não favorecer a conservação dos sistemas agroflorestais, e adotar os preceitos técnicos de que a produtividade do cacau está intrinsicamente relacionada com aumento da exposição ao sol e irrigação.

Ao invés de mudar o código de forma genérica, reduzindo sua eficácia na proteção da biodiversidade, clima, solos, ciclo hídrico e bacias hidrográficas, os conflitos existentes deveriam ser estudados caso a caso, buscando um pragmatismo de conceitos não excludentes, que aproxime cada vez mais o agricultor da proteção ambiental, fatores inerentes da sustentabilidade no campo.