Ferrovia Oeste-Leste: Licença Abertura de Picada

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Tenho me esforçado para compreender os principais documentos relacionados a projetos de grande impacto para o Sul da Bahia , a exemplo da Ferrovia Oeste-Leste e o projeto Porto da BAMIN, especialmente nas tais "condicionantes de licenças ambientais".

Precisamos destacar que o IBAMA, mesmo pressionado a abrir caminho para os projetos emergenciais de desenvolvimento, tem emitido suas licenças e anuncia cautela. Como recurso final diante das pressões, técnicos do órgão tem adotado uma lista de orientações técnicas, visando minimizar os impactos ambientais, e atender as reivindicações da sociedade organizada, colhidas durante as audiências públicas.

No caso da ferrovia, as condicionantes da licença de instalação não são poucas. Especialmente no trecho Sul da Bahia, elas são rigorosas, e sua validade depende de seu cumprimento integral. Mas, se as condicionantes são tecnicamente boas, a fiscalização deve ser um direito de toda a sociedade. Até o momento, a única autorização para corte de árvores da Mata Atlântica Sul Baiana emitida é a Licença para Abertura de Picada, de 04 de fevereiro de 2011, válida por 365 dias, e assinada por Américo Ribeiro Tunes, presidente em exercício do IBAMA.

Exerça a sua cidadania, clique em FULL para poder ler com clareza !



Esta licença, como as demais, só será validada mediante o cumprimento integral das condicionantes, e qualquer desvio implica em reavaliações, e até mesmo no seu cancelamento. Interessante observar na licença para abertura de picada, o cuidado com a floresta. Os técnicos afirmam: Nenhuma árvore poderá ser cortada em Unidade de Conservação, o que já impede os estudos dentro da Área de Proteção Ambiental Estadual da Lagoa Encantada e do Rio Almada. Afirmam também: Indivíduos de grande porte não podem ser cortados, e se a área for de Preservação Permanente (margem de corpo dágua, encosta ou topo de morro) só poderão ser cortadas árvores com até cinco centímetros de diâmetro de tronco. O IBAMA exige ainda, a apresentação de um relatório descritivo e documentação fotográfica, trinta dias após os término dos trabalhos.

Se por um lado podemos ver um IBAMA técnico e criterioso, demonstrando a competência de uma nova geração de funcionários concursados, por outro, nos preocupamos com o acompanhamento do cumprimento das condicionantes por parte da sociedade civil. Por isso vamos continuar o nosso dever de casa, buscando informação, e se perguntando: Quem está fiscalizando o cumprimento das condicionantes? As picadas licenciadas já foram abertas na Mata Atlântica do Sul da Bahia? Alguma picada foi aberta na APA? Que comissões públicas estão aptas a realizar o acompanhamento independente do cumprimento de todas as condicionantes?

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