Porto Sul: Aritaguá não é alternativa locacional.

A APA da Lagoa Encantada e do Rio Almada deve ser respeitada como a lei determina. Ela é uma área de proteção ambiental reconhecida em todos os níveis, e um espaço destinado por políticas públicas anteriores para atividades de conservação, turismo sustentável e empreendimentos de baixo impacto ambiental.

Portanto, a alternativa locacional do Porto Sul apresentada pelo governo, também dentro da APA, não pode ser considerada porque continua a ilegalidade. Não podemos esquecer que essa licença determina a localização de uma geração de empreendimentos que irão desmatar, não sendo possível realizar uma análise isolada, sem um planejamento da ocupação em médio e longo prazo, visualizando o complexo de industriais que pretendem se instalar nos arredores dessa localização porto ferroviária.

RELEMBRANDO O CONTEÚDO DOS DOCUMENTOS OFICIAIS:

- Área portuária e pátios operacionais e de administração: 500 ha. ///// - 1ª retro-área para terminais de carga : 700 ha. (refere-se apenas ao minério de ferro). //// - 2ª retro-área distante do porto para industrias e terminais de carga: 2.100 ha. ////- Retro-áreas mais distantes para combustíveis, siderurgia, metal mecânicos, petroquímicos, usina de gaseificação e usina termoelétrica, dentre outras, citadas em reuniões, como montadoras de automóveis, etc. //// A Zona de Processamento e Exportação é um outro projeto, mais voltado para os produtos regionais, mas que tem previsão de localização no mesmo eixo oeste-leste, onde pretende-se desapropriar pelo menos 20 mil ha.

Faça sua própria avaliação, explorando o Google Earth. A foto acima mostra que esse conjunto de novas industrias, uma vez situadas no eixo Ilhéus-Uruçuca provocará grandes desmatamentos a médio e longo prazo.

O anuncio de Aritaguá como alternativa do porto é um retrocesso perigoso, pois indica claramente que os técnicos do IBAMA, ao analisarem o projeto isoladamente, tendem agora ao licenciamento, ainda que repleto de condicionantes, por considerarem resolvidos os principais impasses, os corais da Ponta da Tulha e o desmatamento, já que no trecho de Aritaguá, a vegetação é menos densa.

Este é o momento da sociedade exigir do governo o estudo de uma alternativa locacional de fato, ainda que ela não seja no sul da Bahia. Não devemos discutir Aritaguá, porque a lei não nos permite, além do que, e sem querer entrar em detalhes, essa alternativa não é menos impactante, pois está muito próxima de Ilhéus, requer mais dragagem, mais aterro, um porto 350 metros mais cumprido e uma ponte de acesso muito maior (200 metros na opção anterior para 1.500 metros), e certamente, reforçariam impactos no rio Almada, e naqueles provocados pelo Porto Internacional do Malhado.

Não saímos do lugar com essa proposta, pois não saímos da APA. É preocupante também, porque a opção Aritaguá deixa claro trata-se de uma manobra para a aprovação, e uma vez emitida a Licença de Instalação, será muito difícil revertê-la, ainda que o Ministério Público se esforce, o que acabaria por reorientar as discussões para o campo das condicionantes e compensações. Considerando a necessidade desses empreendimentos, os planos do governo e o apoio majoritário da classe política e empresarial, não temos outro caminho para defender o sul da Bahia, senão defendermos uma alternativa locacional baseada em um novo e mais amplo planejamento.

Fotos de satélite sinalizam que o litoral ao sul de Olivença, local avaliado pelo governo, mas nunca detalhado para a sociedade deva ser reconsiderado. Nessa opção, a ferrovia abandona o trajeto por Uruçuca, a APA e o rio Almada, seguindo adiante para atravessar o rio Cachoeira em algum ponto próximo ao município de Itapé ( e não entre Ilhéus e Itabuna como pensou o governo), alcançando o litoral sul de Ilhéus por Buerarema, onde poderia ser instalando o porto, quilômetros depois do Resort Cana Brava.

O que chama a atenção nessa opção é uma mudança de planejamento conjunto das intervenções de médio e longo prazo, realocando os parques industriais e a Zona de Processamento e Exportação – ZPE para áreas desmatadas, situada entre os municípios de Itabuna, Itapé, Ibicaraí, Buerarema e Ilhéus. Essas Áreas estão no mesmo eixo-oeste-leste de um porto no litoral sul de Ilhéus, e poderiam receber industrias com ativos ambientais como a recuperação da mata atlântica e revitalização do rio Cachoeira.

O governo argumenta que desconsiderou o litoral sul por conta dos índios, tese que não foi devidamente explorada e nem discutida com os interessados, nem com os órgãos competentes no assunto. Quanto a isso, não podemos esquecer que o IBAMA acaba de emitir Licença de Instalação da grandiosa Hidrelétrica de Belo Monte em terras do Xingú.

Também houve argumentação de que a ferrovia ficaria mais cara por conta do relevo, o que é muito relativo quando falamos em definir áreas para tão vultuosos investimentos. Seria mais válido, nesse caso, dimensionar o que se pode perder por conta de um planejamento deficiente. Lembremos que foi um pedido de Dilma Rousseff, ainda como gestora do PAC, que no caso do Complexo Porto Sul, “fossem utilizadas o que se tem de mais moderno em termos de planejamento e tecnologia”.

Essa é a hora de pensar e procurar encontrar um meio de compatibilizar o desenvolvimento comercial e industrial no sul da Bahia com a conservação de seus ativos ambientais e econômicos tradicionais. Uma alternativa que respeite a legislação e não se altere o conceito de desenvolvimento da APA Lagoa Encantada e do Rio Almada, ou senão, que a Bahia encontre outra solução.

POR QUE NÃO EXISTE ALTERNATIVA LOCACIONAL NO LITORAL NORTE DE ILHÉUS:

- É uma Área de Proteção Ambiental Estadual e Municipal reconhecida.
- Está no entorno do único Parque Estadual implantado no sul da Bahia – Parque Estadual do Condurú, reconhecido internacionalmente como recordista mundial de espécies lenhosas por hectare.

- Está no entorno do Parque da Boa Esperança, único parque municipal reconhecido em Ilhéus, uma floresta considerada a segunda maior situada em área urbana em todo o país.

- É entorno do maior lago natural de água doce do estado da Bahia, e a dinâmica do conjunto de ecossistemas dessa região são os mais sensíveis de toda região, onde se vê floresta densa à beira mar, muitos lagos, brejos, florestas alagadas e restingas em um único lugar.
- Essa Área de Proteção Ambiental é reconhecida pela UNESCO como um Posto Avançado da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica. 

- Possui um alto número de espécies endêmicas, altamente especializadas, e ameaçadas, que não poderão sobreviver em parques, enquanto ilhas verdes, e que dependem da formação de corredores florestais para não serem extintos.

- É o principal conjunto de Unidades de Conservação da região, formando o núcleo do Corredor Central da Mata Atlântica, e é alvo de um Mini Corredor Ecológico onde está se trabalhando para reconectar florestas.
- Concentra o maior número de Reservas Particulares do Patrimônio Natural e outras florestas particulares, preservadas espontaneamente por seus proprietários. 

- Foi designada pelo Plano Diretor de ilhéus, e zoneamentos municipais como área para desenvolvimento do turismo sustentável e atividades de baixo impacto. 

- Consta no planejamento e gestão do Ministério do Turismo como área prioritária e de extrema relevância.
- Tornou-se um cartão postal reconhecido internacionalmente pela sua extraordinária beleza cênica, atraindo progressivamente visitantes e fortes investimentos em turismo. Também é referência nacional do turismo ecológico e de esportes radicais. 

- Concentra o maior número de resorts ecológicos de todo o sul da Bahia.
- Concentra comunidades tradicionais pescadores e extrativistas dependentes dos recursos aí existentes. 

POR QUE O LITORAL SUL DEVE SER MELHOR AVALIADO (foto acima):

RELEMBRANDO OS DOCUMENTOS OFICIAIS:

“Para a localização das instalações do futuro complexo portuário, optou-se, inicialmente, por avaliar a viabilidade de três áreas, do ponto de vista ambiental e de engenharia . Duas dessas três áreas estão situadas no litoral norte do município de ilhéus (Ponta da Tulha e Aritaguá), e a outra ao sul de Olivença".

“Com o desenvolvimento dos trabalhos de avaliação, a alternativa ao sul da Olivença, em um primeiro momento, mostrou-se a mais promissora do ponto de vista ambiental”.

- Em primeiro lugar porque essa opção não foi devidamente detalhada para a sociedade.

- Traria menores conflitos diretos com a legislação ambiental, ao desviar do eixo do maior Sistema de Unidades de Conservação implantado no sul da Bahia. 

- O porto traria um impacto de paisagem muito menos agressivo, favorecendo o turismo a médio e longo prazo, e preservaria a integridade do maior Cartão Postal do sul da Bahia - o litoral norte. 

- Os solos mais secos dessa região trariam menos impactos ambientais para os ecossistemas e a biodiversidade, e seriam menos vulneráveis que o ecossistemas do litoral norte, onde a circulação das águas é um componente vital de sua dinâmica. 

- Permite deslocar as retro-áreas industriais de áreas densamente florestadas para uma região já desmatada ou menos florestada, onde, ao invés de gerar passivos ambientais, poderia inovar criando ativos ambientais, investindo-se em reflorestamentos e formação de corredores. 

- Evitaria o impacto sobre o trecho mais bem conservado do Rio Almada, protegendo a Lagoa Encantada, e poderia sinalizar para a recuperação do Rio Cachoeira, nosso rio com piores condições ambientais. Se essa alternativa se mostrasse viável, a ferrovia não deveria cruzar o rio Cachoeira próximo a Ilhéus, como definiu o governo, mas em algum ponto entre Itapé e Itabuna, onde figura o cenário de áreas desmatadas. 

- Deslocaria os complexos industriais para uma região mais central do Sul da Bahia, beneficiando mais municípios e populações que sofrem com a crise do cacau.

- Poderia acelerar e definir a demarcação das terras do povo Tupinambá, bem como incrementar um amplo programa de valorização dessas comunidades.

- Também poderia ajudar a resolver os conflitos entre índios e agricultores, beneficiando 20 mil agricultores familiares com um amplo programa de agricultura familiar, e custeamento de reassentamentos.

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