Código Florestal em Perigo!

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O Código Florestal Brasileiro é um código da vida. Podemos considera-lo um dos mais sóbrios e factíveis documentos da legislação ambiental brasileira, e suas aplicações são inerentes aos preceitos ambientais mais básicos, visando o equilíbrio entre agricultura, ambiente e biodiversidade.

Atualmente, uma avalanche direitista e conservadora se impõe no governo brasileiro. Um projeto que quer desarrumar a legislação ambiental em detrimento de interesses econômicos liberais. Mas também, não podemos deixar escapar a compreensão que esse é o momento de renascimento de uma nova esquerda, que tem a sustentabilidade de longo prazo como bandeira.

Nesse 2011 em que se comemora o Ano Internacional das florestas, as mudanças propostas pelo Relatório de Aldo Rebelo para o Código Florestal Brasileiro demosntram um Brasil na contra mão da história. Todos nós sabemos que nunca faltou terra para plantar nesse país, mas o olho grande dos latifundiários brasileiros não tem limites. Enquanto o país assiste tragédias provocadas pelo desmatamento de encostas e ocupação de leitos de rios, a bancada ruralista quer mudar o rumo da Agenda XXI e descaracterizar o Sistema Nacional de Meio Ambiente. Uma turma que vê o IBAMA como um atravancador do desenvolvimento.

Não bastasse ver a maior floresta do mundo virar pasto, o centro-oeste ser engolido pela soja, e o nordeste da cana de açúcar possuir apenas 2% de Mata Atlântica, ainda temos que enfrentar uma bancada que está se danando para o diálogo da sustentabilidade.

A verdade é que o código não pode ser alterado, e essa vontade é fruto de ambição. Topos de morro com café, encosta com uva, ou arroz em várzea, por regra, prejudicam o meio ambiente, mas acreditamos que seja possível encontrar um caminho alternativo para resolver conflitos específicos, sem rasgarmos a lei.

O que poderia, e deveria ser feito é uma regionalização da gestão ambiental, onde os estados identificassem esses conflitos específicos com o código, e mediante estudos aprofundados do ecossistema, dos impactos, estabelecer metas de conciliação de médio e longo prazo.

A vinda de Aldo Rebelo à CEPLAC preocupa, porque o Sul da Bahia está tomando uma posição perigosa em relação a suas próprias riquezas. Estamos virando palco para esse novo liberalismo se expressar, permitindo que se negue a identidade, cultura e o ambiente que construímos em cinco séculos de história, e que nos diferencia de outras regiões.

Temos a obrigação de questionar os projetos que são propostos. Todos nós queremos o desenvolvimento, mas para conseguirmos o melhor, teremos que saber negociar contra partidas, compensações, os menores impactos socioambientais, a maior eficiência e a sustentabilidade de longo prazo.

Precisamos voltar a pensar com autonomia. Temos que defender nossos recursos, propor, negociar, adaptar projetos e soluções. Não podemos aceitar tudo, sem mostrarmos a nossa liderança, nosso saber e conhecimento adquirido em nossas instituições.

No caso do relatório do Aldo Rebelo, o que tinha de ser discutido é o fato de o cacau ter sérios problemas com o código florestal, já que muitas lavouras estão em áreas de preservação permanente como encostas e matas ciliares. É o que chamamos de casos específicos, que devem ser analisados regionalmente.

Sabemos que hoje, não temos condições de reverter todas essas áreas de preservação permanente, ocupadas pelo cacau em uso de conservação integral. Isso traria muitos prejuízos, mas poderíamos discutir critérios para minimizar esses impactos, como por exemplo, a qualificação de cobertura arbórea nativa mínima.

Se já fizemos essas ocupações no passado, devemos reconhecer que não queremos fazê-la no futuro. Devemos reconhecer que nossos rios estão com sérios problemas de vazão e assoreamento, e que nossos esforços ainda não têm sido suficientes para salvar da extinção inúmeras espécies endêmicas.

FIQUE POR DENTRO, EXERÇA SUA CIDADANIA:

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