sexta-feira, outubro 21, 2011

Audiência Pública Porto Sul (2): RIMA AFIRMA QUE IMPACTOS NA PESCA SÃO IMITIGÁVEIS


O Porto Sul é uma obra de tão grande complexidade, que nem a sociedade regional, nem o próprio governo consegue dimensionar e explicar os seus impactos com clareza. É como se fosse uma aposta que tudo vai funcionar direitinho na administração e política brasileira.


Para muitos dos impactos, não temos sequer uma resposta científica, um conhecimento adequado, seja sobre a estrutura da cidade de Ilhéus, dos impactos nas comunidades tradicionais e na vida silvestre. Algumas vezes, a notícia dos impactos negativos, não aparece, apenas para encobrir a própria dúvida dos empreendedores sobre os riscos que o projeto anuncia.




Entender, estudar e divulgar os estudos ambientais para toda a sociedade com total transparência, sobretudo, para as comunidades localizadas na área de influência direta ou indireta do empreendimento é um compromisso legal, um direito legítimo e um dever do estado nesse momento.


A defesa do meio ambiente é um dever ético, que demanda valores individuais, como diz o jornalista Vilmar Berna, mas, ainda que você entenda que um impacto ambiental não vai lhe prejudicar, não se pode fechar os olhos aos interesses da coletividade.



Não podemos querer um projeto, sem entendê-lo, e é isso que acontece com grande parte dos munícipes de Ilhéus hoje. Compreender o impacto ambiental, é justamente compreender a materialização do projeto, quando ele atinge diretamente, e imediatamente, o próprio homem.

Na área da pesca, por exemplo, as consultoras Hydros e a Orienta, empresas que realizaram os estudos ambientais, responsavelmente categorizaram como "não mitigáveis", os impactos sobre a biota marinha.




O Rima diz: “ Para o meio biótico foram identificados 38 impactos, sendo 36 negativos e 2 positivos. A figura abaixo apresenta a distribuição dos impactos mitigáveis e não mitigáveis no meio biótico. Os impactos não mitigáveis dizem respeito ao afugentamento dos peixes durante as obras, mortandade dos animais que vivem no fundo do mar e peixes de baixa mobilidade durante a dragagem, perda de habitat da fauna, mortandade de crustáceos e larvas de insetos e peixes continental de drenagens na área do empreendimento, perda de habitat marinho de fundo consolidado, interferências temporárias com a movimentação dos peixes no rio Almada, risco de interferências com o comportamento de golfinhos e baleias e alterações na distribuição dos peixes”.

O governo não tem dado o tempo necessário para a compreensão dessas complexidades, como a qeustão dos pescadores, que têm tido o direito de pré diagnosticar seu próprio futuro.


Quem lê os estudos percebe que a sociedade não está corretamente informada do impacto em várias áreas, como no caso da pesca, e sabemos que a piora ou suspensão dessa atividade em uma região, gera um impacto negativo em cadeia para uma área muito maior do que aquela que seja diretamente atingida.

Se a maré não está pra peixe, o setor precisa de diagnósticos e abordagens responsáveis para esse setor, que emprega milhares de pessoas, assim como para todos os outros. Apesar da crença do Secretário de Meio Ambiente do Estado que todos os problemas serão resolvidos, não podemos protelar o entendimento, não podemos acreditar em programas sem garantias, não podemos esperar o problema se instalar, e que, depois, tudo vai ficar bem.



Os pescadores ainda não foram devidamente consultados a uma semana da Audiência Pública de Licenciamento? A bacia do Almada não foi incluída na área de influência do projeto, mesmo havendo mortandade de peixes e aumento do seu assoreamento? Precisamos entender, precisamos prever.



São muitas perguntas que não vão ser esclarecidas no dia 29 na Audiência Pública. Mas já passou da hora de todos, principalmente o governo municipal, assumir a responsabilidade de defender Ilhéus, principalmente, nossa classe pobre, herdeira da cruel concentração de riquezas da civilização do cacau, e que, como sempre, são os que mais sofrem com a degradação da natureza.

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