Representantes do Sul da Bahia na elaboração da Lei Estadual de Educação Ambiental

Seguindo a orientação da Lei Nacional de Educação Ambiental (Lei 9.795, de 27 de abril de 1999), e do Programa Nacional de Educação Ambiental (PRONEA -2004), a Bahia está elaborando os documentos estaduais de forma participativa, a partir da criação da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental (CIEA - 2007/2010), representada por integrantes do governo e da sociedade civil. O processo está sendo conduzido no âmbito da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, através da diretoria de Educação Ambiental, coordenada por Ângelo Oliva.

A Comissão ficou responsável pela elaboração da minuta do projeto de lei de Educação Ambiental do Estado da Bahia, posteriormente apresentada em consultas públicas nos 26 territórios de identidade do estado. O sul da Bahia tem participado ativamente do processo como membros efetivos na comissão, através de Lucelia Berbet, representando as RPPN´s pela PRESERVA e Ana Cláudia Fandin, pelo Instituto de Estudos Socioambientais – IESB, contando ainda com a participação de Marcos Luedy, da Associação Brasileira de Apoio aos Recursos Ambientais - Abará, e do jornalista Paulo Paiva, como representantes do território.

Soraia Midley (a esquerda) da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Lucelia Berbet da PRESERVA, membros da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental.

A consulta pública no sul da Bahia ocorreu em novembro de 2008, na UNIME, e foi uma das mais concorridas em todo o estado, com mais de 300 participantes, resultado do trabalho do Núcleo Mobilizador e de Comunicação integrado pela Universidade Estadual de Santa Cruz e diversos movimentos sociais. O Núcleo tem a missão de articulação permanente para a promoção da lei, do programa e dos projetos de educação ambiental nessa região.

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Núcleo Mobilizador do Sul da Bahia reuniu Universidades, ONG´s ambientalistas e movimentos sociais para a promoção da Lei de educação Ambiental.

As últimas consultas com os representantes territoriais dos 26 territórios de identidade da Bahia ocorreram nos dias 27 e 28 desse mês e sérá continuada nos dias 28 e 29 de setembro, dando proseguimento aos ajustes finais no texto da lei, e que deverão ser aprovados pela comissão até o final desse ano. A previsão é que em 2010, a lei de educação do estado da Bahia seja votada pela câmara dos deputados, e que a Bahia possa passar a desenvolver uma política de educação ambiental que atenda a diversidade e complexidade do estado.

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Representantes dos 26 Territórios de Identidade da Bahia participam até o final do ano da revisão da minuta de lei e Programa Estadual de Educação Ambiental.