Porto Sul é apresentado ao Conselho Gestor da APA Lagoa Encantada e Rio Almada

Por Paulo Paiva

Em mais uma reunião ordinária do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental da Lagoa Encantada e Rio Almada, os conselheiros ambientais da área onde o governo estuda a implantação de um complexo industrial e portuário, ouviram e debateram as propostas relacionadas ao projeto. O conselho gestor reúne cerca de 30 entidades governamentais e não governamentais.

Seria uma oportunidade de detalhar o projeto aos especialistas, sobretudo, sobre as tecnologias que poderiam ser utilizadas para minimizar os impactos ambientais em uma das áreas protegidas mais importantes do Brasil. Mas isto não aconteceu, e as incertezas, que já eram grandes, se ampliaram com a falta de informações objetivas. Assim, o Porto Sul continua a ser apresentado em vídeos de computação gráfica como um projeto fantasmagórico para o meio ambiente, e sem condição de licenciamento.

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PROMESSAS DE DESENVOLVIMENTO

Uma serie de contradições e lacunas, deveras preocupantes, chama a atenção. Primeiramente, uma dúvida: O que é o complexo Porto Sul? A infra-estrutura anunciada é uma realidade? Percebemos que não !

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Segundo o governo, o que existe são projeções de cenários favoráveis para a atração de investimentos industriais. Mas objetivamente, o que temos em mãos é um pedido de licenciamento de um porto e retraporto privado para escoar ferro de Caitité por 20 anos, e um projeto de ferrovia, que se pretende fazer aos poucos, a começar por Ilhéus.

De concreto, só um porto privado, já que o complexo, que envolve o Porto Público, ainda dependeria de estudos de viabilidade técnica e econômica. Assim, o Complexo Porto Sul, ainda é uma especulação que dependeria de cenários favoráveis. Nesse caso, corremos o risco de desapropriar uma área de grande utilidade pública, em beneficio de uma empresa privada.

O Porto Público é projeto, mas não existe, nem estudos, nem orçamento. Da mesma forma, outras estruturas previstas no Complexo, como o aeroporto, a duplicação da estrada Ilhéus-Itabuna, o semi-anél rodoviário das duas cidades, que agora aparecem como cabides do Porto Sul, são incertezas. Para o aeroporto internacional nem um passo foi dado.

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UM CENÁRIO DE TENTATIVA DE CRIME AMBIENTAL

Uma segunda contradição importante diz respeito ao que se quer realmente fazer em uma área com tanto valor estratégico; quanto será desmatado?, que tecnologia vai garantir segurança ambiental?, o que acontecerá com o litoral que avança, e já derrubou dezenas de casas?.

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No caso das florestas, em um primeiro momento, o projeto se referia ao desmatamento pouco maior que de 50 hectares, e era categórica a informação que não haveria beneficiamento de minério no local. Mas, em seu próprio discurso, ao descrever os cenários e os atrativos da nova estrutura logística que se formaria, o governo afirma que o objetivo é atrair novos investimentos, formando um grande complexo industrial, inclusive receptivo a atividades de siderurgia.

O que se pode concluir é que o governo, que tem atuado bem em algumas áreas, demonstra mais uma vez desconhecimento técnico das questões ambientais, pretendendo sim, por ignorância, transformar em cinzas, uma das maiores conquistas da mata atlântica nos últimos vinte anos.

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Nesse cenário, uma grande área florestal com água à flor do solo, seria transformada em campos de concentração de industrias de alto impacto ambiental. Também podemos concluir que o governo e as empresas envolvidas não têm nenhuma certeza de como enfrentariam os impactos ambientais para a mata atlântica, os recursos hídricos e a zona marinha.

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Ao serem questionados sobre a área de floresta a ser suprimida, o representante do governo se limitou a dizer que “não sei, vai depender de cada licenciamento”. Essa preocupação sobre a amplitude do projeto foi reforçada pelo doutor da Universidade Estadual de Santa Cruz, José Rodolfo, que explicou: "em análise de impacto ambiental, é fundamental se ter uma visão geral das intervenções, pois, nesses casos, a soma de um mais um pode ser maior que dois”, se referindo a análise isolada de empreendimentos na área.

VOCAÇÕES ESQUECIDAS

É sempre bom lembrar que o projeto do Complexo Porto Sul, por mais pertinente que possa vir a ser para o desenvolvimento do Brasil é um projeto na contra mão do desenvolvimento sustentável, e que caiu de para-queda na gema do ovo das áreas protegidas do litoral norte de Ilhéus, apenas por ser a linha mais reta, a opção de engenharia de menor custo financeiro. Menor custo sim, se subtrairmos deste montante, o que se deveria investir por responsabilidade socioambiental, em tecnologias capazes de minimizar o alto custo ambiental envolvido.

Trata-se de um projeto que não atende as necessidades do sul da Bahia, entre tantos motivos, devido a sua pretensa localização em área de proteção e de importância para as comunidades tradicionais, e por não atender as necessidades sociais e economicas regionais.

Pelo contrário, o Porto Sul é indicativo de reforço da exclusão social de comunidades de baixa renda, de decadência de nossa área rural, tão esquecida pelas políticas públicas. E de forma marcante, sinaliza para a degradação ambiental, que piora a qualidade de vida, penaliza os mais pobres, gera custos e expulsa investimentos sustentáveis de longo prazo.

Para quem já entendeu a importância da proteção do meio ambiente, e acredita que o sul da Bahia é vocacionado para um modelo de desenvolvimento novo, limpo e sustentável, que o mundo inteiro precisa investir, entende que o projeto Porto Sul continua a ser uma raposa espreitando nossa galinha dos ovos de ouro, desviando nossa atenção da busca do verdadeiro desenvolvimento, que não se faz por milagre, mas pelo investimento em nossas vocações, nossos potenciais, nossos saberes aqui construídos, e na valorização das pessoas e das necessidades de nosso povo.

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CONTRADIÇÕES AMBIENTAIS - PROJETO PORTO SUL

- Não é um projeto regional, e não atende as nossas principais reivindicações na área de infra-estrutura urbana, valorização rural e desenvolvimento social e humano.

- O porto da Bahia Mineradora deverá operar com, no máximo 300 operários. A necessidade qualificação desses empregos aponta diretamente a necessidade de importanção de pelo menos 70% dos funcionários.

- Para cada emprego gerado por industrias poluidoras e de alto impacto ambiental no sul da Bahia, pelo menos 10 empregos serão perdidos em negócios sustentáveis. A inclusão social em uma área com os piores índices de desenvolvimento humano do Brasil, e com forte relações com a ruralidade, não será resolvido com a industrialização mercantilista.

- Sinaliza na contramão da industria do turismo, considerada uma vocação do sul da Bahia, e considerada como a mais lucrativa do século XXI. Também retrai os investimentos no setor, prejudicando toda uma cadeia produtiva atraída para a região por um conjunto de políticas públicas federais, estaduais e municipais de incentivo a conservação, e que institucionalizaram essas áreas como de proteção ambiental, e de especial interesse para o desenvolvimento do turismo sustentável.

- Está localizado dentro de uma Área de Proteção Ambiental, na área de influencia da maior lagoa de água doce do estado. Em toda a área é marcante a presença e circulação da água. Existem uma série de estudos que sinalizam para uma forte agressão aos ecossistemas de pântanos e florestas alagadas, com alto risco de contaminação hídrica.

- Atinge comunidades de pequenos agricultores, assentados, ribeirinhos, pescadores e quilombolas, que vêem no projeto, uma ameaça ao reconhecimento de seus direitos e ao real atendimento de suas necessidades económicas e sociais.

- O projeto prevê desmatamento de alto impacto no trecho mais preservado do Corredor Central da Mata Atlântica, onde esforços estão sendo realizados para reflorestar e interligar alguns remanescentes isolados. Este seria o maior crime contra a mata atlântica em mais de três décadas.

- Referência de conservação, e Posto Avançado da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, a área a ser desmatada é referencia internacional para a proteção ambiental, sendo considerada um patrimônio da humanidade pela UNESCO.

- Nos remanescentes florestais dessa região foi identificado o Recorde Mundial de diversidade de árvores.

- A área é refúgio de espécies raras, pouco conhecidas, ou ainda não classificadas. É também o refúgio derradeiro de espécies ameaçadas de extinção, entre elas três primatas.