Rio de lágrimas: crime e degradação

Texto de Manoel Carlos de Almeida Neto

Brasília, 23 de julho de 2009.

Precioso patrimônio da Região Cacaueira, fonte de inspiração literária e de subsistência da população ribeirinha, o Rio Cachoeira pede socorro em razão do seu estado de degradação ambiental decorrente da intensa e incessante poluição em suas águas. Em recente notícia amplamente veiculada na imprensa grapiúna, o vereador Ricardo Bacelar (PSB) aproveitou a crise vivida pela Empresa de Água e Saneamento de Itabuna (EMASA) para lembrar e denunciar que “todo o esgoto produzido em Itabuna é lançado sem tratamento no Rio Cachoeira, porque o sistema da Emasa não funciona há vários anos”.

As palavras lançadas pelo vereador grapiúna me atingiram com um raio aqui na Esplanada. Elas ardem como fogo no coração de cada filho das Terras do Sem-Fim. Ora, o meio ambiente (natural e cultural) de Ilhéus e Itabuna não pode ficar refém da incompetência do Executivo local em gerenciar e tratar o seu esgoto. Salta aos olhos que tal fato interfere no meio ambiente de Itabuna e na sustentabilidade turística de litorânea de Ilhéus devido ao lançamento de dejetos sem tratamento diretamente no rio. É tempo de iniciarmos uma mobilização contra esse crime ambiental. Fico a imaginar o esgoto produzido por uma população de 210 mil habitantes lançado no Rio Cachoeira, na Baia da Sapetinga, do Pontal e, por consequência, na costa ilheense. Meu Deus! São mais de 500 mil pessoas diretamente prejudicadas.

Trata-se, com efeito, de um dos maiores crimes ambientais em andamento na nossa região. O que fazer? Quem são os responsáveis? Onde estão os nossos direitos?

Apontar culpados ou responsáveis não é tão importante quanto fazer cessar o estado de lesividade ao meio ambiente. Entretanto, percebe-se uma crise de valores e prioridades nessa discussão. Eis a questão: [i] a EMASA corre o risco de fechar as portas porque deve R$ 20 milhões a EMBASA, [ii] a Prefeitura de Itabuna tenta salvar a EMASA com todas as suas forças, [iii] a Prefeitura de Ilhéus não toma conhecimento da questão, pois “o problema é de Itabuna”, [iv] o Ministério Público nada faz, [v] o IBAMA finge que não vê, [vi] a EMBASA, por sua vez, preocupa-se apenas em pressionar a EMASA para receber o seu crédito e retomar o controle local. Enquanto isso (...).

Mas e o Rio Cachoeira, como fica? Ah, para o Poder Público isso é apenas um pequeno e insignificante detalhe nessa história toda, o importante mesmo é receber o crédito de R$ 20 milhões e retomar o controle local, o importante é salvar a EMASA, firmar parcerias, captar recursos, contratos. Não, mil vezes não! A pirâmide de prioridades está de cabeça para baixo. O Poder Público Estadual e Municipal esqueceu que o Rio Cachoeira ocupa o ápice desta pirâmide. Ele é o meio ambiente, é fonte de vida. O mínimo que a EMASA e a EMBASA devem fazer é garantir que o esgoto não seja diretamente despejado em seu leito seja em Itabuna, seja em Ilhéus. Tenha a santa paciência!

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No âmbito constitucional, é competência comum da União, dos Estados e dos Municípios “proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas” (art. 23, VI, da CF/88). Ademais, a defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação foi erigida à categoria de princípio da ordem econômica brasileira, fundada na valorização do trabalho e na livre iniciativa (art. 170, VI, da CF/88).

Por fim, não custa relembrar que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações" (art. 225, da CF/88)

Portanto, é nosso direito de exigir que esgoto seja tratado e não lançado diretamente no Rio Cachoeira! Essa luta não é apenas dos itabunenses, mas, sobretudo do povo de Ilhéus (destinatário final dos dejetos). Precisamos e cobramos a atuação firme do Ministério Público, do IBAMA, do Conselho Municipal do Meio Ambiente que não podem ficar inertes a esta gravíssima situação. Sabemos que o esgoto produzido em Itabuna não é o único problema do Rio Cachoeira, mas certamente é o maior deles e deve ser solucionado com urgência.

O Rio Cachoeira não pode morrer!

Manoel Carlos de Almeida Neto
Professor de Direito Constitucional. Mestre em Direito Público pela UFBA/UnB. Assessor de Ministro no STF.