quarta-feira, fevereiro 23, 2011

Ferrovia Oeste-Leste: Condicionantes da Licença


Nos processos de licenciamento, o Estudo de Impacto Ambiental - EIA, e seu parceiro inseparável, o RIMA - o relatório compreensível, são a essência do exercício democrático da governança socioambiental.
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Qualquer obra, sobretudo as de alto impacto, mexem não apenas com os rios, morros e florestas, mas primeiramente, com o homem que vive na sua terra. Agora a VALEC tem uma licença de instalação (independente de Complexo Portuário, já que ela tem alternativas de evitar o sul da Bahia ) e uma cartilha de condicionantes com muitas tarefas que precisam ser conhecidas pela população, e fiscalizadas, sobretudo se a obra, efetivamente, atingir o nosso santuário, certamente o trecho mais polêmico de todo o seu trajeto.
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Eu participei de diversas reuniões com a Bahia Mineração e a VALEC enquanto conselheiro da APA Lagoa Encantada e do Rio Almada. O que me vinha à cabeça sempre era evitar a degradação, o dano, e isso requer informação, mas esse exercício de compreender a informação não deve se restringir aos conselhos e aos meios técnicos. Deve sim, serem divulgados a todos os envolvidos com os impactos.
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Na última reunião com a VALEC, o órgão ambiental da Bahia já tinha resolvido enviar um parecer favorável ao licenciamento da ferrovia, e foram buscar nossa anuência enquanto conselheiros da APA.
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Entre a cruz e a espada, os 25 conselheiros presentes foram unânimes em dois pontos: Primeiro, oficializar uma moção de protesto pela consulta tardia, e sem relevância para a decisão de licenciamento estadual, anteriormente tomada; segundo, todos nós tinhamos preocupações e resolvemos assim, propor condicionantes e compensações ambientais, caso a obra alcançasse a APA.
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No final do ano, em sua última semana de governo o presidente Lula conseguiu a Licença de Instalação da Ferrovia, por sinal, com amplos mecanismos de condicionantes para que seja validada. Essa primeira "licença" lhe trouxe incondionalmente a Ilhéus para assinar a "ordem de serviço", temendo e sabendo, evidentemente, que ela independente do novo porto, e do próprio sul da Bahia, como já comentamos no artigo Parecer Técnico do IBAMA.
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LEIA AS CONDICIONANTES NA ÍNTEGRA: EXERÇA SUA CIDADANIA !
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A licença concedida à VALEC tem validade de cinco anos. Mas e as condicionantes? Nós conhecemos quais são as condicionantes e as compensações que a licença federal discrimina? Elas são justas? Suficientes? Elas são muitas, e nós precisamos tomar pé de seu caminhar.
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Nenhum desmate pode ser realizado no Sul da Bahia sem que toda a população saiba claramente qual as compensações ambientais para proteger o patrimônio da Mata Atântica.
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A licença federal trás as condicionantes mais gerais mas que só se tornarão claras, quando forem cumpridas, e quando as demais instâncias do governo e da sociedade acordarem soluções para cada um dos problemas existentes. As condicionantes federais não dão respostas, muito pelo contrário, elas pedem respostas de compensação e mitigação em todas áreas, sobretudo nas áreas sociais - reassentamentos, índios, quilombolas, etc. Vale ressaltar que eu não percebi preocupação com os pescadores tradicionais, incluindo aí, pelos rios do Brasil, os canoeiros pescadores do rio Almada.
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As respostas precisarão de muitos ajustes, obrigações dos orgãos estaduais (CEPRAM e SEMA), do CONDEMA dos municípios da APA, e dos Conselhos Gestores de Unidades de Conservação, considerando-se aí, acréscimos que a lei estadual e municipal pode fazer, considerando focos específicos de regionalidade, e que podem ser mais restritivas que a lei federal, quando for necessário.

A VALEC tem uma serie de condicionantes para validar a licença de instalação, e muitas delas dizem respeito à Mata Atlântica.

Não dá para enxergar nessa licença, ainda, as respostas à Mata Atlântica e o cumprimento de planos de compensação, especialmente no que se refere ao Sistema Nacional de Unidade de Conservação. Eu me lembro de que uma das minhas sugestões nessa área, como prevê a legislação, a VALEC deveria apresentar uma proposta de criação de uma Unidade de Conservação de Uso Integral, realizar o Plano de Manejo da APA e um Plano de Recuperação da Bacia do Almada. Lembremos que nenhuma Unidade de Conservação pode ser "explorada" sem um Plano de Manejo.
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E as condicionantes locais? O Condema de Ilhéus já se manifestou oficialmente? Precisamos entender cada posicionamento no processo de licenciamento para evitar o mal da degradação, que term reparação cara e difícil. Quando lemos a licença, observamos que apenas o segmento rio Almada a Jequié, já possui autorização para realizar obras, porque "já foram realizadas as amostragens em corpos dágua". Já está tudo resolvido quanto ao rio Almada?
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Cabe a Ilhéus, diante desse parecer, estudar condicionantes locais. Com relação ao assoreamento do rio Almada, por exemplo, que já está em níveis elevadíssimos, já ameaçando a navegabilidade da Trilha Náutica da Lagoa Encantada, como poderíamos permitir a construção de grande estruturas de pontes e ferrovias cruzando o seu curso sem condicionar questões relacionadas com o assoreamento? Uma preocupação que o Condema de Ilhéus tem de assumir com relação a esta licença.
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Sinto falta de um Instituto de Florestas na Bahia, e acho temeroso o que pode vir, se não nos valemos de uma política de desenvolvimento florestal, e não nos garantirmos em nossa legislação ambiental para empreender o desenvolvimento. São muitas as condicionantes que a VALEC tem para cumprir diante do reassentamento de centenas de pessoas, cruzamento com rios e áreas de preservação. A sociedade tem o direito de saber quais são as compensações, antes que a primeira casa ou árvore tombe.
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Em termos de floresta, por exemplo, a licença deu prazo de 30 dias para um plano de criação de Reservas Particulares. Já conhecemos esse plano? Ele já foi apresentado? Vamos acompanhar todos os ítens relacionado a compensação florestal, que podem legitimar ou não, o documento licenciador.
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Ainda não sabemos quais são as respostas da VALEC às condicionantes para que a população dos municípios do sul da Bahia possam compreender qualquer intervenção na APA e na delicada Trilha Náutica do Almada. Vamos acompanhar como cidadãos comprometidos com a nossa terra.

2 comentários:

Anônimo disse...

BOM DIA !!

Tem que acordar mesmo mais cadê ??

Povo ainda esta sonhando com a cesta básica ,que esta para vim ..,esta e a realidade.

Rodrigo Maia-Nogueira (Pivni) disse...

Gostaria de ler as condicionantes, porém elas não estão disponíveis.