A Cronologia da Fim de uma Floresta chamada de Rica, ou sua Proteção para o Futuro Próximo:"MP ajuíza ação para frear ocupações irregulares e incêndios na Ponta da Tulha" .

   A notícia vem do Ministério Público do Estado da Bahia, que move ação desde o dia 14 de dezembro, exigindo dos órgãos competentes "frear as ocupações irregulares e incêndios na Ponta da Tulha". Não vai ser fácil mudar, e esse longo processo de ocupação irregular carece de um novo pacto regional, para que o sul da Bahia tenha um plano de ocupação e uso do solo que respeite a Biodiversidade, os Morros, a Cabruca, a Água doce, as Praias, Rios e Manguezais. 

  Estamos vivendo um retrocesso no sul da Bahia, quanto a proteção da Mata Alântica, e é visível que estamos voltando aos índices anteriores à Operação Descobrimento (1998), só que dessa vez, não apenas o uso da madeira está implicado, mas a supressão completa da floresta, uma realidade estampada nas mais de 100.000 hectares da  Área de Proteção Ambiental da Lagoa Encantada e do Rio Almada, e que ganha força com a crise econômica.

  Esse é o momento decisivo da história do sul da Bahia, e o cenário que se estamos construindo para o futuro próximo começa a se consolidar. O trem da degradação está frente mostrando sua tendencia, e as soluções à reboque, ainda insuficientes. Agora, já não cabe mais a demagogia, as promessas, nem mesmo o uso das bandeiras sociais para justificar a ilegalidade irracional, que resulta na perda de riachos, biodiversidade, qualidade vida - pública. Não tenhamos dúvida, que podemos mudar essa realidade, e superar falsos conflitos. A palavra de ordem é o planejamento e o diálogo, para que tenhamos a vitória dessa última e decisiva grande batalha da cronologia do fim de uma floresta chamada de rica, ou sua proteção para o futuro próximo. 

Fotografia de 29 de novembro de 2015 - Autor: Paulo Paiva

  Veja abaixo a notícia da assessoria do Ministério Público Estadual:

Uma série de ocupações irregulares em uma área com mais de 29 mil metros quadrados localizada em Ponta da Tulha, no litoral norte do município de Ilhéus, levou o Ministério Público estadual a ajuizar, na última sexta-feira, dia 11, ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Estado da Bahia, Município de Ilhéus, Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado da Bahia (Inema), contra seis lideranças de movimentos sociais responsáveis pelas ocupações e quaisquer outros invasores.

Segundo os promotores de Justiça Aline Salvador e Yuri Mello, a área, que compreende a poligonal onde deverá ser criado um parque estadual de conservação ambiental, tem sido neste final de ano alvo de “gravíssimos focos de incêndio”, desde que o Estado anunciou a intenção de realizar a reintegração de posse do local. As queimadas foram registradas em relatório produzido pela Operação Bahia Sem Fogo 2015, do Corpo de Bombeiros. A área havia sido desapropriada em 2008, assim mantida até hoje, para a criação de um porto (Terminal de Uso Privativo - TUP), projeto depois transferido para outra área, após o Ibama negar licença para construção do terminal devido à riqueza ambiental de Ponta de Tulha. Aline Salvador e Yuri Mello afirmam também que há informações sobre a iminente construção de mais de 500 barracos na região.

Os promotores apontam uma omissão do Estado, pois desde julho de 2013 há decisão judicial determinando a desocupação e a reintegração de posse da área, e dos órgãos de fiscalização ambiental a nível estadual e federal. Eles destacam que, apesar de “transcorridos dois anos da decisão liminar, o que se nota é que nenhuma medida fática e efetiva foi adotada pelo Estado para a contenção das invasões”. Aline Salvador e Yuri Mello afirmam que as ocupações irregulares configuram crimes ambientais, que violam as Leis da Mata Atlântica (11.428/06) e de Loteamentos (6.766/769). Segundo a promotora, há informações de “vendas indiscriminadas de lotes, construções desordenadas, desmatamentos e contaminação de mananciais”.

Pedidos e recomendações

Os promotores pedem que a Justiça determine, em caráter liminar, que o Estado promova a imediata reintegração da área, com a também imediata destruição dos barracos e casas que se encontrem vazios, providenciando o isolamento da região para evitar novas ocupações irregulares; que o Inema e o Município de Ilhéus façam fiscalizações rotineiras na área e procedam a remoção de cercas e barracos e a busca e apreensão de materiais de construção; que as lideranças dos movimentos e outros invasores desocupem a região e paralisem imediatamente toda e qualquer ação de ocupação ou desmatamento, e, “sobretudo, a colocação de fogo” nos locais compreendidos na poligonal do parque ou em suas adjacências.

Diante das ocupações irregulares e incêndios criminosos, eles também expediram, na semana passada, recomendações aos órgãos de fiscalização ambiental estadual e federal, Inema e Ibama, para que façam o monitoramento e a fiscalização das áreas onde estão os focos de incêndio; e ao Município de Ilhéus, entre outras medidas, para que disponibilize a logística necessária ao trabalho das brigadas de combate a incêndio florestal, e autue e embargue toda e qualquer ocupação em situação irregular. Foi encaminhada ainda à Procuradoria-Geral de Justiça do MP, para que esta envie ao Estado, recomendação à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) para que esta, entre outras medidas, adote todas as providências jurídicas e administrativas necessárias à criação da Unidade de Conservação “Parque Estadual de Ponta da Tulha” e inicie ações de controle de queimadas, prevenção e combate aos incêndios florestais na região da Costa do Cacau, aumentando o número de servidores do órgão ambiental do estado nos municípios onde estão as zonas de risco, sobretudo em Ilhéus.

Fonte: Cecom/MP - Telefones: (71) 3103-0446 / 0449 / 0448 / 0499 / 6502