Professores e pós-graduados da Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, ligados ao Departamento de Ciências Agrárias e ao Programa de Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente -PRODEMA, protocolaram no IBAMA, documento com dúvidas, considerações e questionamentos a respeito do Estudo de Impacto Ambiental, e de seu respectivo relatório público, o RIMA, elaborados pelas empresas consultoras Hydros e Orienta.
As observações foram encaminhadas dentro do prazo regulamentar pós-audiência pública, em nome de Célio Costa Pinto e Mariana Graciosa Pereira, respectivamente, Presidente e Secretária Executiva da Audiência Pública do Porto Sul, realizada em Ilhéus em 29 de outubro de 2010, e foi subscrito pelos doutores Gil Marcelo Reuss, Francisco de Paula Fernandes, José Adolfo de Almeida Neto e Daniel Mauro Souza Lemos.
Os estudos da Hydros e Orienta apresentados pela Bahia Mineração ao IBAMA são alvo de 38 questionamentos técnicos, envolvendo o termo de referência, o diagnóstico das comunidades, a localização, implantação e a operação do empreendimento. A argumentação confronta as informações existentes com as exigências da legislação ambiental e as avaliações técnicas realizadas pelos próprios especialistas da UESC.
Já no cabeçalho, os professores requerem, "com base no Art. X, inciso VI, da Resolução CONAMA 237/97, “que a presente seja transformada em DILIGÊNCIA, para recomendações, solicitações de esclarecimentos e complementações ao empreendedor, sobre as quais também se requer seja dada ciência aos subscritores, para cumprimento do quanto disposto no art. 2º. da Lei 10.650/2003 (Lei de Informações Ambientais).
O IBAMA e a sociedade tentam compreender e responder a uma série de dúvidas, ou de informações que faltam para que os impactos socioambientais desse empreendimento possam ser corretamente avaliados, apesar da entrevista do representante do órgão na Bahia, Célio Costa Pinto (foto acima) ao Correio da Bahia, afirmando que "não vê impedimentos para o o licenciamento do Porto Sul".
O documento aponta informações insuficientes ou contraditórias no EIA/RIMA, e solicita esclarecimentos sobre métodos de análise, sobre a não realização de procedimentos técnicos obrigatórios, não adoção de testes e simulações relacionados com poluição e segurança ambiental, descumprimento de normas técnicas legais, ausência de estratégias de mitigação de impactos socioambientais, e de programas de atendimento aos planos existentes de conservação da Mata Atlântica, e ecossistemas marinho e fluvial.
Questões específicas, como o detalhamento da dragagem da bacia de evolução e da qualidade do material de descarte, do volume e fornecimento do material pétreo, da utilização dos mesmos dados primários de levantamento da fauna e da flora da área anteriormente projetada para o empreendimento, da exclusão das vias de acesso ao porto da área de influencia direta do empreendimento, dentre outras, compõem o documento.
Deficiências nos critérios de análise, e mesmo erros primários foram apontados no Estudo de Alternativas Locacionais. - "Com base em quais dados, a coordenação geral do EIA/RIMA afirmou na audiência pública que na área de Aritaguá foram estudadas duas áreas, se os mapas apresentados na figura 1, extraído de documentos destes estudos, apontam para a mesma área?”.
- “Porque não formam considerados como critério na definição de alternativas locacionais do empreendimento, a disponibilidade e a demanda por recursos hídricos (superficiais e subterrâneos) e os riscos associados à sua contaminação pelas atividades do retroporto do minério de Ferro?
O documento do Prodema confirma, que existem falhas e lacunas de informações não preenchidas nos estudos de implantação do projeto Porto Sul, que ainda não foram devidamente esclarecidas, dificultando, nessas condições, a sua qualificação e habilitação pelo IBAMA.
O DOCUMENTO
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Oficio_da_UESC_para_o_IBAMA_sobre_EIA_RIMA_do_Projeto Porto_Sul
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