Porto Sul: Documentos Importantes

Vamos seguindo postando através do Slide Share os principais documentos pdf relacionados com o Complexo Porto Sul para facilitar o acesso a informação, a única que pode nos revelar a verdade, pois afinal, que projeto é esse que chamamos Complexo Porto Sul? Como ele é? O que pode acontecer? Enfim, tudo que diz respeito as nossas preocupações com esses projetos, e que, pelo menos em parte, está colocada nos documentos oficiais.

Um documento muito esclarecedor é o que resultou de uma reunião do dia 14 de outubro de 2008, quando a cúpula de secretários do governo do estado da Bahia resolveu a melhor localização para a construção de um grande complexo industrial no Sul da Bahia. Não dá pra esquecer que falta na apresentação dos atores já no cabeçalho do documento, a presença de pelo menos uma inteligência regional.

LEIA O DOCUMENTO NA ÍNTEGRA: EXERÇA A SUA CIDADANIA !

Parecer conjunto amb_eng[1]

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O documento é o que antecede a notícia inesperada do Complexo Porto Sul, e que conclui que três locais no litoral de Ilhéus são os melhores para o projeto. Nele podemos encontrar um detalhamento de justificativas comparativas da localização do Complexo Porto Sul em Aritaguá, Ponta da Tulha e Sul da Olivença.

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ACOMPANHE ALGUNS TRECHOS COM NOSSAS DÚVIDAS !

O DOCUMENTO DIZ:"O Complexo Porto Sul deverá se constituir em um centro logístico importante, oferecendo uma alternativa eficiente e competitiva para o escoamento da produção agrícola e mineral e para a importação de insumos. "

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Dúvida: Se o Complexo porto Sul é o tal porque o governo fragmentou o licenciamento de duas infraestruturas portuárias em um mesmo local? Porque chamamos de porto sul o porto de minérios? Porque o estado não realizou os estudos de implantação do Porto Sul, primeiro passo para o licenciamento? E como ele pode anunciar o todo se não aprovar as partes?

(Mais adiante) "No âmbito regional, sabe-se que a instalação de uma estrutura portuária estimula uma série de atividades econômicas em função de vantagens competitivas associadas às facilidades logísticas, além de demandar uma rede de serviços diversos que dão suporte à operação portuária e às outras empresas que se estabelecem nas proximidades do porto."

Dúvida: A intensão é essa? Atrair uma série de novos investimentos em área de conservação, na área mais crítica? Não se trata então de plotar um porto em uma área protegida tentando compensar os impactos, mas de continuar ocupando essa área?

(Mais adiante) Com relação aos aspectos ambientais, ressalta-se que os impactos potenciais da
implantação do Porto Sul sobre a biodiversidade, a dinâmica dos ecossistemas terrestres e marinhos, a alteração da paisagem e a modificação em termos qualitativos e quantitativos dos recursos hídricos irão extrapolar o sítio portuário e as retro-áreas.

Dúvida: O governo tem consciência que o projeto é impactante e oferece riscos evidentes à Área de Proteção Ambniental da Lagoa encantada e do Rio Almada?

(Mais adiante) O Complexo Porto Sul, além das instalações “off-shore”, compreenderá as seguintes áreas em terra:

• Área portuária primária para pátios operacionais e administração, com
aproximadamente 500 ha;

• 1ª retro-área, próxima à área primária, para terminais de carga, com cerca de
750 ha;

• 2ª retro-área, distante do porto, para indústrias e terminais de carga, com
cerca de 2.100 ha.

O dimensionamento das áreas levou em conta as necessidades de movimentação de fluxos de minérios, carvão, grãos agrícolas, fertilizantes, combustíveis, produtos siderúrgicos e contêineres, considerados como os de maior atratividade para o Complexo.

Dúvida: Esses números me deixam arrepiado e muito confuso. O governo, afinal, pretende ocupar áreas tão grandes? Pretende realmente defender isto em um santuário internacionaolmente reconehcido? Ilhéus tem consciência disto?

(Mais adiante em aternativas locacionais) "Para a localização das instalações do futuro complexo portuário optou-se, inicialmente, por avaliar a viabilidade de três áreas, do ponto de vista ambiental e de engenharia. Duas dessas três áreas estão situadas no litoral norte do município de Ilhéus (Ponta da Tulha e Aritaguá) e a outra ao sul de Olivença (Figura 1).

Com o desenvolvimento dos trabalhos de avaliação, a alternativa ao sul de Olivença que, em um primeiro momento, se mostrou a mais promissora do ponto de vista ambiental, apresentou algumas características que foram consideradas limitantes à implantação do Complexo Portuário e da sua infra-estrutura de acesso necessária.

O primeiro aspecto diz respeito à presença de tribos indígenas naquela região. De acordo com a FUNAI (2008), já existem terras indígenas declaradas, com limites reconhecidos pelo Ministério da Justiça e outras com Portaria de Restrição de Uso ou em fase de estudo, levando à exclusão desta opção locacional.

Embora a questão indígena per si já caracterize motivação para exclusão, existem outras fatores técnicos e econômicos que tornam a construção do Complexo Porto Sul, como concebida, extremamente onerosa e problemática. Em primeiro lugar, o relevo da área, bastante acidentado, implicaria em grandes volumes de terraplanagem para a implantação das instalações em terra, com elevados custos de construção.

A análise conjunta de todos esses aspectos apontou para a necessidade de exclusão da área ao sul de Olivença. A partir dessa exclusão, ampliou-se o foco nos aspectos levantados na análise ambiental e de engenharia para Aritaguá e Ponta da Tulha."

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Dúvida: Para mim a melhor opção para o sul da Bahia seria um trem, um navio e um avião lotado de gente para ver que conseguimos ser um exemplo de uso sustentável da terra. Seria o governo manter e apoiar todos os projetos que venham somar nossas vocações, mas eu tenho pensado muito se existiria uma forma de instalar esse complexo no sul da bahia sem jantar a galinha de ovos de ouro por excesso de fome, e por isso, gostaria muito de ver esclarecidos todos os aspectos da opção 3 (ao sul da Olivença).

A primeira coisa que não entendo é porque o documento fala de Complexo porto Sul como um conjunto para depois justificar as alternativas locacionais de uma parte da obra? Como ficaria esse estudo com o complexo todo instalado? Para mim, como coloquei no artigo recente "Complexo Porto Sul: Alternativas Locacionais", é imponderável pensar em uma alternativa aqui, que possa ser estudada. Tenho olhado atentamente as imagens do Google e custo acreditar na justificativa custos elevados de terraplanagem, e mesmo assim, se ambientalmente é a melhor alternativa, custos mais elevados deveriam se justificar, quando se trata de desviar da APA Lagoa Encantada.

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Também gostaria de ser esclarecido quanto a afirmação de que esse traçado desviaria o traçado da ferrovia para dentro do município de Ilhéus e Bacia do Cachoeira, na minha régua Google não vejo isso.

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O fato é que os índios é que afastam o projeto dessa área, mas pra que avançar com um projeto desse com tanta pressa? porque não dialogar com a FUNAI (que a a VALEC está obrigada pelo IBAMA a assinar um Termo de Compromisso) e o Ministério da Justica? Antes disso, porque não conversar com os índios e pequenos agricultores, que precisam muito mais de recursos tecnológicos do que de terra? E afinal existe uma área (pelo menos em termos de tamanho) entre Ilhéus, Una e Ibicaraí grande o suficiente para atender a demanda indígena e do novo complexo, e de qualquer sorte, a VALEC está sendo obrigada pelo IBAMA a assinar um Termo de Compromisso com a FUNAI.

(Mais adiante)Um Complexo, como o previsto, deve contar com uma área cujas dimensões sejam compatíveis com projetos de longo prazo, uso ordenado do solo e preservação ambiental, a exemplo de outros complexos portuários no Brasil, como Suape e Pecém. Nesses portos, as áreas definidas para o entorno do porto e que integram o complexo industrial-portuário são, respectivamente, 13.500 ha e 21.000 ha. Neles, o uso do solo previsto contempla a delimitação de zonas portuária, industrial, agrícola florestal, de proteção ambiental e de expansão urbana, entre outras, estabelecendo os usos e regras para o seu ordenamento territorial, minimizando os impactos ambientais e socioeconômicos

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Dúvida: Novamente me assusta os números, e a pretensão de realizar isto tendo a APA como espoleta territorial. O Complexo Porto Sul está seguindo o mesmo caminho do processo de licenciamento de Hidrelétrica Belo Monte, onde se tem ouvido as mesmas queixas: falta de uma visão global das bacias amazônicas, falta de informação das comunidades, participação nas audiências públicas, e por aí vão as coincidencias que também já estão fazendo o Complexo Porto Sul uma discussão nacional ainda muito mais polêmica.

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No meu entender, o complexo Porto Sul é um programa industrial que o IBAMA só deveria/poderia licenciar se fosse reapresentado, totalmente reavaliado enquanto espaço territorial, e de seu desempenho cíclico e conjuntural, reordenando condicionantes e realocando no mapa todo o complexo (ferrovia, 02 portos, aeroporto, ZPE e sistemas viários), ainda que no sul Baiano, de forma que ele ocupe áreas desmatadas, mosaicadas no mapa (não amontoadas), e com fortes condicionantes e compensações ambientais, legalmente instituídas e massivamente compreendidas.