Código Florestal: Primeiros debates sobre vetos - Virão muitos sobre o texto. Onde iremos?

* Os dados desse artigo são generalistas. Sempre procure fontes oficiais seguras para obter dados oficiais. O objetivo aqui é a reflexão.

Na avaliação de Tasso Azevedo, consultor de meio ambiente e ex-diretor geral do Serviço Florestal Brasileiro, apesar de os ministros dizerem que não há anistia, as propostas anunciadas mostram o contrário. As mudanças apresentadas sugerem que texto permite converter multas caso o proprietário inicie o processo de regularização pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR). "A legislação atual diz que quem desmatou ilegalmente tem que recuperar a mata e pagar a multa. Agora, o proprietário pode só recuperar".

Nota pessoal do autor desse artigo: Se o Ibama não recebe bem mais de 90% das multas - costumamos brincar que só a Petrobrás paga multa ao Ibama. E se também sabemos que a grande maioria das áreas não são recuperadas, de fato. Também sabemos que o sistema ambiental estadual e municipal, não estão preparados, como da mesma forma, o órgaos da agricultura.

Desejamos, repito mais uma vez, o possível de ser agregado ao diálogo, de forma que ele flua para da foto do satélite para  árvore no campo.

Continuando sobre a entrevista de Azevedo. Segundo ele, o veto de Dilma é menos danoso para a proteção ambiental do que o texto aprovado na Câmara, mas em comparação com o código que está em vigor, é um retrocesso. "O governo fez uma espécie de controle de dano, e escolheu um código em que há um retrocesso menor", disse. Essa também foi a análise da ONG Amigos da Terra. Em nota divulgada nesta tarde, o diretor Roberto Smeraldi disse que as medidas "parecem só focar em evitar o pior".

Os ambientalistas também mostraram preocupação com a forma que o governo escolheu para conduzir o novo texto, vetando parte dos artigos e apresentando uma nova MP para ser analisada no Congresso. Essa decisão criaria insegurança jurídica até a MP ser aprovada, e o governo corre o risco de os deputados rejeitarem as alterações da Medida Provisória. No entanto, para o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, o governo não deve ter dificuldade para aprovar a medida no Congresso.

A reposta da ministra  foi VAMOS PARA O DIÁLOGO! Ela é animada. Mas vamos esperar até segunda-feira para ver relamente como está esse texto, para ver como vai ficar quando encarar o enigmático Congresso Nacional. Segundo Isabela teixeira, existe a possibilidade de a discussão "avançar" no Congresso Nacional (acho difícil!) durante a tramitação da medida provisória. "Nós vivemos num país democrático e nós temos que reconhecer e respeitar o interesse da sociedade brasileira que estão traduzidos na representação do Congresso Nacional", disse ela, e asssim, esperamos todos.

Na entrevista, a ministra rebateu as primeiras críticas já feitas às modificações, dizendo que "primeiro as pessoas devem conhecer o texto" da MP, que será divulgada apenas na segunda. Ela também ressaltou que o novo Código Florestal cria mecanismos para garantir o cumprimento das obrigações dos produtores de preservar florestas e recuperar áreas desmatadas.